As negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2025 da Codevasf foram marcadas por impasses e frustração por parte dos trabalhadores. Ocorreram seis rodadas de negociação, mas a empresa manteve uma postura inflexível e apresentou uma proposta considerada insuficiente pela categoria.

Diante da falta de avanços, os trabalhadores organizaram uma paralisação nacional em 24 de setembro. O ato teve grande adesão, inclusive em superintendências sem seções sindicais formais, e ganhou repercussão na imprensa nacional, evidenciando a insatisfação com a proposta da empresa. Ainda assim, a direção da Codevasf manteve sua posição, sem apresentar propostas mais justas.

Como resposta, o SINPAF solicitou formalmente a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando uma solução institucional e equilibrada para o impasse. O pedido foi aceito, e o processo teve início em 30 de outubro, com reuniões conduzidas por juízas mediadoras do TST e com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As reuniões foram conduzidas sob sigilo, conforme as regras do TST. Ao final da mediação, houve um avanço em relação à proposta inicial da empresa, mas o resultado ficou aquém das expectativas da categoria.

Os salários e os direitos econômicos previstos no ACT serão reajustados em 80% do INPC (2,58%), com pagamento retroativo à data-base de 1º de maio de 2024, e em 100% do INPC a partir de 1º de maio de 2025. Esses mesmos percentuais serão aplicados à correção do auxílio-alimentação, do auxílio babá/creche/pré-escolar e do auxílio ao filho com deficiência.

Além da manutenção das cláusulas sociais históricas, a Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF conquistou avanços importantes nas cláusulas sociais durante as rodadas de negociação para o período 2024-2025, como:

Além da manutenção das cláusulas sociais históricas, a Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF conquistou melhorias em cláusulas sociais ao longo das rodadas de negociações do período 2024-2025, tais quais:

• Possibilidade de o empregado indicar o mês para o recebimento de 50% do 13º salário;
• Trabalhadores que recebem Auxílio Transporte poderão optar pelo recebimento em cartão ou em pecúnia;
• A inclusão do Assédio Sexual junto à cláusula de Assédio Moral, na qual a Codevasf compromete-se a realizar ações preventivas e elaborar regulamentação; entre outros.

Com a decisão de encaminhar a negociação para a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sindicato também conseguiu avanços importantes como:

• Manutenção do auxílio ao filho com deficiência por até 180 dias aos trabalhadores afastados por licença médica;
• Prazo de 6 meses para apresentação da autodeclaração de gastos;
• Abono para ausência por acompanhamento de filho com deficiência;
• Abono do dia de paralisação realizado durante o período negocial.
• Participação do SINPAF na construção do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR);

O SINPAF reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de acordos coletivos que garantam dignidade, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os empregados da Codevasf. A luta continua.

Assinatura

O Tribunal Superior do Trabalho concluiu a mediação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) da Codevasf no dia 28 de maio.

 Leia o ACT assinado da Codevasf

Confira o documento assinado

 Leia as atas das reuniões de mediação no TST