Na manhã desta sexta-feira (21/6), a Codevasf propôs o reajuste de 70% do INPC (2,26%) para os salários e cláusulas econômicas, manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, com retroativo à data-base (1º de maio). A Comissão de Negociação Nacional (CNN) do SINPAF, por sua vez, entendendo que ainda há espaço para negociar avanços sociais e econômicos, rejeitou a proposta em mesa.

A CNN do SINPAF apontou motivos diversos para a inviabilidade do que foi apresentado:

1º – O índice não repõe sequer a inflação do período (1ª de maio de 2023 a 30 de abril de 2024), que fechou em 3,23% pelo INPC;

2º – A sugestão de reajuste também não recompõe os déficits acumulados desde 2019 que são de 19,74%, de acordo com levantamento do Dieese;

3º – Não houve nenhum avanço no acordo para as cláusulas sociais, as quais a comissão da Codevasf sequer analisou, argumentou ou justificou com estudos e dados;

4º – O prazo dado pela empresa para resposta da proposta, até o dia 30 de junho, seria inviável para o sindicato orientar, debater e analisar com a base.

Conforme o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, esse índice apresentado significa que os salários, que tínhamos há um ano, perdeu valor. “Quanto às cláusulas sociais, precisamos avançar para além do ACT atual, como por exemplo as cláusulas que se referem à equidade de gênero e raça, combate ao assédio moral e sexual, entre outros, que gostaríamos que a Codevasf acatasse, porque muitas delas já fazem parte de programas do Governo Federal,” afirmou Marcus Vinicius.

Na ata da reunião, o SINPAF sugeriu que a comissão da empresa busque uma proposta melhor, junto a sua diretoria e à SEST, para índices econômicos, com avanços efetivos nas cláusulas sociais. “Em especial quanto às propostas apresentadas pelo sindicato na Pauta de Reivindicações, que estão em conformidade com o art. 2º, II, III, IV da Resolução CGPAR 52, ao Programa Pró-Equidade do Governo Federal e demais avanços legislativos e judiciários em matéria de proteção social ao trabalho,” diz o texto.

Próximas reuniões – Não foram marcadas novas datas para as próximas rodadas, já que a empresa alega que a falta de melhorias do ACT é devido às restrições de autonomia da comissão de negociação, já que ainda não ocorreu a reunião do Conselho Administrativo (Consad) da Codevasf.

O SINPAF, portanto, registrou em ata que a empresa indique a data, quando já tiver uma proposta concreta para discutir na mesa de negociação.

Prorrogação – Ficou autorizada em ata a prorrogação do ACT vigente para mais 30 dias, mas o acordo ainda será assinado entre o Sindicato e a empresa em breve.