Ações Jurídicas

Processo: 0001245-23.2025.5.10.0016
Situação: 06/11/2025 – Ação protocolada. Determinada a notificação da CODEVASF.
Dispensa de controle de ponto dos advogados da CODEVASF.

Processo: 0000564-51.2023.5.10.0007
Situação: 25/04/2025 - Interpusemos Recurso de Revista adesivo e contrarrazões ao recurso da CODEVASF 11/06/2025 – Apresentamos Agravo de Instrumento em razão da decisão que negou seguimento ao nosso RR. 31/07/2025 – Distribuído à Presidência do TST para juízo de admissibilidade do AIRR. 04/09/2025 – Processo redistribuído ao Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
Inaplicabilidade do art. 8º, IX, LC 173/2020 aos empregados e empregadas da Administração Pública – cômputo do período compreendido de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, licença especial e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Processo: 0000135-78.2023.5.10.0009
Situação: 19/03/2025 – Aguarda julgamento do Agravo de Instrumento (AIRR) do SINPAF. // 27/08/2025 – Aguarda julgamento do Agravo de Instrumento (AIRR) do SINPAF. Sem previsão de julgamento.
Ilegalidade da exigência de apresentação dos valores das aposentadorias recebidas, determinação de somar os proventos de aposentadoria com a remuneração do empregado, para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional.

Processo: 0001459-60.2010.5.10.0009 (9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF)
Situação: Seção de Julgamento do Recurso de Revista da União marcada para o dia 04/12/2019 às 9h, no TST
Vídeo explicativo

Processo: 0000552-11.2021.5.10.0006
Situação: 07/12/2023 – Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão). Sem previsão de julgamento. // Situação: Desfavorável OBS: recurso do SINPAF recebido com efeitos suspensivos. empresa não pode desligar os beneficiários até o julgamento de recurso do SINPAF // 07/12/2023 – Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão). 30/09/2025 – Redistribuído por sucessão ao Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. Sem previsão de julgamento.
Determinar que a CODEVASF se abstenha de aplicar o item 5 c/c item 2.2 da Decisão nº 678, não demitindo qualquer empregado que tenha idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, ou que venha a atingir a referida idade.

Processo: 0000881-77.2022.5.10.0009
Situação: 02/06/2025 – Não conhecido o Recurso de Revista do SINPAF. Acórdão omisso quanto à legitimidade do sindicato. 03/09/2025 – Opostos os segundos Embargos de Declaração pelo SINPAF. Sem previsão de julgamento. 04/11/2025 – Intimada a CODEVASF para contrarrazoar nossos EDs.
Garantia de piso salarial de 8,5 salários-mínimos vigente em 2022 e pagamento das diferenças salariais – ADPF 53 do STF.

Processo: 0000138-64.2013.5.10.0015
Situação: 13/02/2025 - CODEVASF ajuizou ação revisional (000016906.2025.5.10.0002). 19/03/2025 - ação principal suspensa por 180 dias.
Prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público do edital nº 01 de 2008 – CODEVASF, com convocação e admissão dos aprovados.

Situação: Favorável Em execução

Processo: 0000169-06.2025.5.10.0002
Situação: 28/07/2025 – Ação julgada improcedente por inadequação da via eleita. 25/09/2025 – Interposto Recurso Ordinário pela CODEVASF. 02/10/2025 – Processo distribuído para o Gabinete do Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins.
Revisão das obrigações determinadas na ação de n.º 000013864.2013.5.10.0015 em face do julgamento da ADPF 324.

Processo: 0001094-58.2023.5.10.0006
Situação: 12/05/2025 – Parcial provimento ao Recurso Ordinário da CODEVASF para garantir a aplicação das prerrogativas fazendárias no pagamento. 29/05/2025 – Interposto Recurso de Revista pelo SINPAF para reverter a decisão do TRT quanto às regras fazendárias. Aguarda juízo de admissibilidade. 25/06/2025 – Interposto Agravo de Instrumento pelo SINPAF. 14/07/2025 – Processo remetido para o TST para processamento do Agravo. 03/10/1015 – Interposto Agravo Regimental pelo SINPAF.
Requer a confirmação por sentença da tutela de urgência acima requerida, sendo o pedido julgado procedente, para tornar definitiva a tutela de urgência e determinar que a CODEVASF (a) se abstenha de excluir da remuneração do empregado a rubrica “gratificação de função de confiança – valor garantido”, correspondente à função incorporada e (b) respeite o direito adquirido dos atuais empregados a incorporar gratificação de função, nos termos dos normativos internos, devendo ser condenada a restituir integralmente, todos os valores acaso descontados a tal título, sob pena de multa diária a ser fixada ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, arcando a demandada com todas as despesas processuais e com os honorários advocatícios no importe de 20% do montante da condenação, ou em importe fixo a ser arbitrado.

Processo: 0000473-54.2025.5.10.0018
Situação: 18/04/2025 – Indeferida a liminar pleiteada. Impetraremos Mandado de Segurança. 05/05/2025 – Impetrado Mandado de Segurança – autos de n.º 0001530- 64.2025.5.10.0000 08/10/2025 – Sentença de improcedência. 22/10/2025 – Interposto Recurso Ordinário pelo SINPAF. 27/11/2025 – Apresentadas contrarrazões ao Recurso Ordinário da CODEVASF.
Assegurar que a CODEVASF permita a adesão dos empregados com 75 anos ou mais ao PDI.

Processo: 0001530-64.2025.5.10.0000
Situação: 20/05/2025 – Protocolado Agravo Interno referente à tutela de urgência. 26/05/2025 – Parecer do MPT favorável ao provimento do Agravo Interno 11/08/2025 – Processo pautado para julgamento em 19/08/2025 às 14h. 08/10/2025 – Processo perdeu o objeto diante da sentença no processo principal. Aguarda arquivamento.
Recurso do indeferimento da liminar para que a CODEVASF permita a participação dos empregados com mais de 75 anos no PDI, com pedido de tutela de urgência (“liminar dentro da liminar”).

Processo: 0001269-81.2025.5.10.0006
Situação: 27/08/2025 – Concedida liminar para determinar a cessação dos descontos e a devolução dos valores descontados no próximo contracheque. 09/10/2025 – Parecer do MPT favorável à procedência da demanda.
Impedir que a CODEVASF desconte as diferenças do tíquete em avisos de viagem (AVs) do período entre 01/01/2023 e 26/06/2025.

Ações Jurídicas – CODEVASF