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MEMORIAL DE CRIAÇÃO E LUTAS DO SINPAF
Saindo de um governo ditatorial, que o Brasil enfrentou após o golpe militar de 1964, o país sofreu um lento processo de redemocratização, que foi consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, durante o Governo Sarney.
Nesse período, a negociação salarial da categoria dos trabalhadores em pesquisa agropecuária era feita entre a Embrapa e a Federação das Associações dos Empregados da Embrapa (FAEE). O dispositivo constitucional, entretanto, passou a autorizar a criação de sindicatos para o setor público, o que possibilitou que os trabalhadores e trabalhadoras se organizassem para definir os objetivos e fundar o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF).
Conforme contextualizou o ex-presidente do sindicato, Alípio Correia Filho (Gestão 1990-1992), tudo começou com a eleição do ex-presidente Tancredo Neves que, após falecer, deixou como herança Pedro Simon no Ministério da Agricultura, que levou para a Embrapa o presidente Luiz Carlos Pinheiro Machado, que substituiu Eliseu Alves.
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“Então nós recebemos com aquela euforia de que algo iria mudar, nós tínhamos uma Nova República, uma nova mentalidade e a Embrapa ia mudar, que ela ia deixar de ser uma empresa pública de caráter privado, voltada só pro agronegócio e que trabalharia com a pequena produção, que era nossa bandeira, nossa pretensão. Mas acontece que, quando Pinheiro Machado assumiu, trouxe uma diretoria toda dele, ignorando o que existia na Embrapa. Inclusive, colocou cargos que não existiam no organograma. E eu cheguei com aquela euforia, achando que era uma nova república e eu disse “peraí, alguém tem que falar em nome dos empregados.”
[Alípio Correia Filho, ex-presidente do SINPAF, Gestão 1990-1992]
O ex-dirigente sindical, Luiz Soares, que atuou em diversas gestões ao longo da história do SINPAF, explicou que, na época da Constituinte em 1998, foi aprovada a possibilidade de criação de sindicato no serviço público.
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“Nós começamos a discutir a possibilidade de a gente ter um sindicato próprio ou filiar a um outro sindicato que já existia. Então, fomos atrás do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep, que nos deu todo o apoio e, dessa forma, entendemos que o ideal era fundar o sindicato próprio dos trabalhadores da Embrapa, pelas características que a empresa tem.”
[Luiz Soares, tesoureiro da 1ª diretoria do SINPAF]
O primeiro presidente do SINPAF, escolhido para a diretoria provisória que formaria o SINPAF, Aloízio Soares, também relembrou que o sindicato surgiu da necessidade de discutir as questões trabalhistas com a Embrapa.
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“Fiz um contato, de Concórdia-SC, no Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves, com o então presidente da FAEE, Ruy Augusto Lamas Filho. E a partir deste contato, ele se sensibilizou e chamou uma reunião com os presidentes das Associações de Empregados dos diversos centros da Embrapa. Em princípio, deveria ser um sindicato de Pesquisadores, mas pela discussão, entendemos que o sindicato deveria açambarcar todos os empregados. Ruy, então, comunicou ao presidente da Embrapa e todos os chefes de centros da Embrapa. A partir daí, nós realizamos uma nova reunião que culminou com a fundação e criação do SINPAF.”
[Aloízio Soares, 1º presidente do SINPAF, Gestão Provisória 1989-1990]
Gestões
Em 2 de junho de 1989, foi realizada a assembleia de fundação do SINPAF, onde a primeira diretoria provisória foi eleita, tendo como presidente Aloízio Soares Ferreira. Esse momento marcou o início da estruturação do sindicato, que logo se mostrou ativo na defesa dos trabalhadores da Embrapa. Já nos primeiros meses, houve a primeira mobilização por reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho.
Ainda em 1989, no dia 22 de novembro, foi publicada a primeira edição do boletim “Spalhaphatos”, convocando os trabalhadores da Embrapa para uma greve. O movimento foi vitorioso, e os trabalhadores conquistaram um reajuste de 31,92% nos salários de novembro. Segundo a edição nº 6 do boletim, de 4 de dezembro de 1989, essa greve permitiu que os empregados voltassem a ter um poder de compra comparável ao que possuíam em 1979, quando a remuneração na empresa estava no seu auge.
Em 1990, o SINPAF realizou seu primeiro Congresso nos dias 16 e 17 de abril. Logo após o evento, no dia 19, aconteceu a primeira eleição para a Diretoria Nacional, na qual o pesquisador Elino Alves de Morais foi eleito presidente pelos delegados presentes. No entanto, ainda naquele ano, ele deixou o cargo, sendo sucedido por Alípio Correia Filho.
Em 1990, o SINPAF avançava em sua organização, realizando o concurso para a escolha da logomarca que representaria o sindicato. Foi também o ano em que a diretoria alugou sua primeira sala, marcando a saída das dependências da Embrapa Sede para um espaço próprio. Ao mesmo tempo, o país vivia o impacto do confisco da poupança e enfrentava o combate às demissões promovidas pelo governo de Fernando Collor. Nesse período, trabalhadores de outras instituições, como a Pesagro e a Emepa, decidiram se filiar ao SINPAF, fortalecendo a base sindical.
Por questões de saúde, o presidente eleito, Elino Alves de Morais, não conseguiu concluir seu mandato, sendo substituído pelo vice-presidente, Alípio Correia Filho, que assumiu a liderança do sindicato.
Em 1991, o SINPAF continuou a se consolidar. Durante o 2º Congresso, com 144 votos a favor, quatro contrários e cinco abstenções, decidiu-se pela filiação do sindicato à Central Única dos Trabalhadores (CUT), um passo importante na ampliação de sua representatividade. Naquele ano, em meio a uma inflação estratosférica, os trabalhadores da Embrapa protagonizaram uma forte campanha salarial, reivindicando um reajuste de 260%. Para fortalecer sua luta, o SINPAF levou ministros do Tribunal Superior do Trabalho à Embrapa Cerrados, para que conhecessem de perto o trabalho desenvolvido pela empresa e pudessem julgar de forma mais justa as demandas dos trabalhadores.
No ano seguinte, em 1992, Alípio Correia Filho é reeleito para continuar à frente do SINPAF.
Em 1992, o SINPAF seguia consolidando sua atuação. Em junho, foram convocadas as eleições para a nova Diretoria Nacional, e nesse ano o sindicato formalizou sua filiação à CUT, fortalecendo sua representatividade dentro do movimento sindical brasileiro. No 3º Congresso do SINPAF, foi decidida uma articulação com os movimentos sociais, além do apoio à agricultura familiar, reforçando o compromisso com as causas populares. Alípio Correio Filho foi reeleito presidente do sindicato.
Já em 1993, o SINPAF voltou suas atenções para a crítica situação dos trabalhadores da Pesagro, que enfrentavam uma drástica redução de 70% no poder de compra entre 1989 e 1993. Nesse contexto, o sindicato lançou o projeto “Combate à Fome e à Miséria”, engajado na campanha nacional promovida pelo sociólogo Betinho, ampliando sua atuação social. Além disso, o SINPAF deu início a ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal, buscando a correção dos saldos do FGTS dos seus filiados, que haviam sido prejudicados pelos expurgos dos Planos Bresser, Collor e Verão.
Em 1994, o sindicato enfrentava a crise financeira nacional, e esse foi o ponto de partida das discussões no início do ano. Em maio, os trabalhadores da Embrapa entraram em “estado de greve”, pressionando por melhores condições de trabalho e reajustes salariais. Nesse mesmo mês, o SINPAF ajuizou um Dissídio Coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e contribuiu para a reestruturação do Plano de Assistência Médica (PAM) da Embrapa, beneficiando seus filiados. Durante esse período, o sindicato também denunciou, por meio do boletim “Spalhaphatos”, um escândalo envolvendo funcionários fantasmas financiados com dinheiro público pela gestão anterior da Embrapa. Outra importante conquista daquele ano foi a titularidade para mestres e doutores, e, além disso, o SINPAF adquiriu sua sede própria para a Diretoria Nacional, marcando um momento de estabilidade institucional.
Em 1995, o SINPAF deu início ao ano com uma iniciativa importante: enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso e a alguns de seus ministros uma análise detalhada do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), solicitando uma reforma urgente. O documento também foi divulgado como uma “carta aberta” nos jornais, chamando a atenção para as necessidades do setor. No contexto do segundo ano do governo FHC, o arrocho salarial se consolidava como o principal problema enfrentado pelos trabalhadores públicos. Em março, o sindicato passou por uma nova transição. O presidente eleito afastou-se para assumir um cargo de confiança no Governo do Distrito Federal. Com isso, a presidência do SINPAF foi assumida pelo então secretário-geral, Wilmar Lacerda, garantindo a continuidade das atividades e das lutas do sindicato.
Em 1995, o Ministério da Fazenda propôs a transformação da Embrapa em uma fundação, colocando em risco seu status de empresa pública. Esse cenário deu início à campanha do SINPAF pela manutenção da Embrapa como empresa pública, uma luta fundamental contra as ameaças trazidas pela reforma administrativa do governo. Para proteger os direitos dos trabalhadores, o sindicato entrou com um protesto judicial para garantir a data-base de 1º de maio. Em agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o Dissídio Coletivo da categoria.
Em 1996, o ano começou com fortes protestos, com o SINPAF e os trabalhadores se posicionando contra a proposta de lei de patentes, que resultou na criação da Lei de Proteção de Cultivares, além de se oporem à reforma administrativa em curso. Durante o 5º Congresso do SINPAF, os trabalhadores discutiram a implementação de uma taxa de contribuição de 1% e determinaram que a agricultura familiar seria o principal tema das lutas do sindicato. Um marco importante daquele ano foi a filiação dos trabalhadores da Codevasf ao SINPAF, o que trouxe novas discussões, como o uso das águas e a transposição do Rio São Francisco. A adesão da nova categoria, assim como as novas pautas, resultou na reforma do Estatuto do SINPAF. Outro avanço foi a implantação do vale-refeição para todos os trabalhadores da Embrapa.
Em 1997, o sindicato passou por uma mudança de liderança. Em março, Wilmar Lacerda renunciou à presidência para assumir a Administração Regional de Planaltina-DF, e o secretário-geral, Hebert Cavalcante Lima, assumiu a presidência, já que o vice-presidente também havia renunciado.
Até 1998, o período foi marcado por intensos protestos da classe trabalhadora contra as políticas neoliberais do governo FHC, que visavam a criação de um Estado Mínimo por meio de privatizações, arrocho salarial e cortes nos investimentos sociais. Apesar do contexto desafiador, o SINPAF conquistou mais um benefício para a categoria, com a implantação do auxílio-creche, reforçando seu compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.
O SINPAF manteve seu foco na defesa dos trabalhadores e aposentados. A luta pela manutenção dos aposentados nos quadros das empresas públicas foi uma prioridade, garantindo que esses profissionais continuassem com seus direitos preservados. No mês de maio, alinhado com a agenda nacional do movimento sindical, o SINPAF iniciou uma campanha ativa contra a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, reforçando sua oposição às políticas neoliberais de seu governo e mobilizando a categoria para essa importante causa política.
Em 1998, o mês de setembro marcou a eleição da nova Diretoria Nacional do SINPAF, com Lenildo Dias de Moraes assumindo a presidência. Nesse período, o Acordo Coletivo registrou avanços importantes para os trabalhadores, como a abertura de licença para aprimoramento profissional voltada para empregados de nível médio e a implementação do vale-transporte para aqueles que não eram atendidos pelo transporte próprio da empresa.
Já em 1999, o debate sobre os organismos geneticamente modificados, conhecidos como transgênicos, tomou conta do cenário nacional, com o Spalhaphatos nº 156, de janeiro, trazendo o primeiro artigo sobre o tema. A discussão perdurou durante todo o ano. Em março, o SINPAF realizou seu 6º Congresso em Petrolina, Pernambuco, e o valor do adicional de titularidade foi elevado, representando mais uma vitória para a categoria. Em junho, o sindicato comemorou seus 10 anos de luta em defesa dos trabalhadores e da pesquisa agropecuária estatal, promovendo atos em todo o país. Além disso, o SINPAF iniciou um debate sobre os impactos da Reforma Administrativa do governo FHC nas empresas estatais de pesquisa agropecuária, reforçando a defesa de sua permanência como empresas públicas. Nesse mesmo ano, a Marcha dos Cem Mil encheu a Esplanada dos Ministérios de trabalhadores e militantes sociais, em um protesto massivo contra o governo FHC e suas políticas neoliberais.
No ano 2000, a luta contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo FHC se intensificou, especialmente com a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2000, que ameaçava a extinção de empresas públicas sustentadas pelo Tesouro Nacional. A atuação do SINPAF foi decisiva para a continuidade de instituições como a Embrapa e a Codevasf. Um marco importante foi a implementação dos primeiros cursos de elevação de escolaridade, realizados em Pernambuco e no Rio Grande do Sul, com a participação de cerca de 580 trabalhadoras e trabalhadores. Em junho, o sindicato ajuizou dissídio coletivo em nome dos trabalhadores da Embrapa e Codevasf, defendendo seus direitos. Outra conquista foi obtida na Justiça, com a decisão que garantiu aos participantes o direito de indicarem representantes no Conselho Deliberativo da Fundação Ceres. No final do ano, Lenildo Dias de Moraes foi reeleito presidente do SINPAF, consolidando sua liderança no sindicato.
Em 2001, o ano foi marcado por importantes conquistas e mobilizações dos trabalhadores da Embrapa. Em julho, a categoria realizou uma greve de dois dias, manifestando sua insatisfação com as condições salariais e de trabalho. O movimento gerou frutos em setembro, quando os grevistas conseguiram um reajuste de 4%. Além disso, houve a ampliação do valor do adicional de titularidade pago a mestres e doutores, assim como a extensão do direito a ausências justificadas para o acompanhamento de familiares em casos de doença. Nesse mesmo ano, o SINPAF modernizou sua comunicação com a criação de sua página eletrônica na internet e o lançamento do boletim informativo digital Spalhanet.
Em 2002, o SINPAF continuou sua trajetória de lutas e conquistas. Em março, durante o 7º Congresso do Sindicato, que teve como tema central a Segurança Alimentar, foi decidido alterar o nome da entidade, removendo a expressão “de Instituições.” Nesse ano, o SINPAF se engajou em protestos contra mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Embrapa, por sua vez, demitiu trabalhadores que haviam conquistado na justiça a incorporação de 84,32% em seus salários. Contudo, o sindicato conseguiu intermediar um acordo que resultou na readmissão desses empregados. O SINPAF também obteve uma vitória judicial importante, garantindo o direito à conversão da licença-especial em pecúnia. Outro marco foi o êxito dos cursos de elevação de escolaridade implantados pelo sindicato no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, com 276 alunos concluindo suas formações. Ao lado dos movimentos sociais e sindicais, o SINPAF também participou ativamente de atos contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O ano culminou com a eleição de Lula à Presidência da República, uma vitória histórica que trouxe grandes expectativas para o movimento sindical e social.
Em 2003, com a posse de Lula, os movimentos sociais e sindicais esperavam mudanças significativas para o país, especialmente para os trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário, que vislumbravam o fortalecimento da agricultura familiar. Em janeiro, Selma Lúcia Lira Beltrão assumiu a presidência do SINPAF, após o afastamento de Lenildo de Moraes e outros membros da diretoria, que passaram a ocupar cargos no governo Lula. O primeiro contato da nova diretoria do SINPAF com o presidente Lula ocorreu logo após a posse, e os dirigentes do sindicato cobraram a liberação de mais recursos para a pesquisa agropecuária, além de reforçar as demandas das pautas 2003/2004 da Embrapa e da Codevasf.
O SINPAF propôs ainda às diretorias da Embrapa e da Codevasf a implantação de cursos de elevação de escolaridade e programas de educação alimentar. No cenário sindical, o movimento Cutista discutiu a reforma sindical, enquanto o SINPAF organizou uma grande mobilização nacional em Brasília, servindo um almoço ao ar livre na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo mais recursos para a pesquisa agropecuária. A mobilização fez parte da Campanha Salarial daquele ano. O sindicato também participou das discussões sobre a proposta da Lei de Inovação Tecnológica, que estava em pauta. Em setembro, o SINPAF e a Embrapa promoveram o Seminário Josué de Castro, destacando a contribuição de sua obra para o debate sobre a sustentabilidade alimentar. Além disso, o sindicato obteve uma vitória judicial significativa, com a reintegração de dois pesquisadores da Embrapa que haviam sido demitidos sem justa causa em 1996.
Em 2004, o cenário político e social do Brasil estava fervilhando de ações e reivindicações. No coração da Esplanada dos Ministérios, o SINPAF protagonizava uma mobilização significativa, que distribuiu cinco toneladas de feijão à população, simbolizando a luta por melhores condições de trabalho e salários.
A Campanha Salarial daquele ano se mostrava desafiadora. Os trabalhadores da Embrapa e da Codevasf, insatisfeitos com as propostas apresentadas, decidiram recorrer à Justiça. Assim, ajuizaram Dissídio Coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando garantir seus direitos. Paralelamente, os funcionários da Emepa e da Pesagro também se viam obrigados a buscar respaldo judicial, refletindo um clima de insatisfação generalizada.
Paralelamente às negociações, a Embrapa anunciou o lançamento do Flex-Ceres, um projeto que, após seis anos de diálogo com o SINPAF, finalmente se tornava realidade. Essa inovação prometia avanços significativos para a pesquisa e a agricultura, mas não sem antes enfrentar a resistência e a luta de quem clamava por um reconhecimento mais justo.
Em um movimento estratégico, o SINPAF contratou uma consultoria para elaborar uma proposta de Plano de Carreira Única. A ideia era criar uma estrutura que garantisse melhores perspectivas de crescimento e valorização para os trabalhadores da Embrapa, um passo importante em meio ao turbilhão de desafios.
Na esfera legislativa, um marco importante foi a sanção da Lei da Biossegurança (2.401/2003), que estabelecia normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades que envolviam organismos geneticamente modificados e seus derivados. Essa lei refletia a crescente preocupação com a segurança alimentar e ambiental, um tema em evidência nas discussões sobre o futuro da agricultura.
Ainda em 2004, os esforços do SINPAF resultaram na recomposição dos saldos do FGTS, totalizando impressionantes R$33,3 milhões. Esse resultado era fruto de ações judiciais que haviam sido impetradas em 1993, um exemplo claro de que a persistência e a luta coletiva poderiam trazer resultados tangíveis.
Outra vitória significativa para os trabalhadores foi o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o terço de férias, um avanço que representava alívio e justiça para muitos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao final do ano, a categoria realizou sua sexta eleição direta e escolheram Valter Endres como presidente do SINPAF. A nova liderança trazia a esperança de uma continuidade na luta pelos direitos e pelas conquistas dos trabalhadores, em um cenário repleto de desafios, mas também de oportunidades. Assim, 2004 se firmava como um ano de luta, conquistas e renovação.
Em 2005, o SINPAF obteve o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Em seguida, deu início a uma campanha voltada para melhorar o plano de cargos e salários nas empresas que representava. A negociação coletiva daquele ano trouxe vitórias significativas: os trabalhadores da Embrapa e da Codevasf garantiram auxílio-creche para filhos de até 7 anos e uma nova licença-maternidade de cinco meses, reforçando o compromisso com a família e o bem-estar dos funcionários.
Nesse contexto de luta e conquistas, o SINPAF também se engajou em uma campanha pelo desarmamento, orientando seus filiados a votar “sim” no referendo que buscava proibir a comercialização de armas. Além disso, sua participação efetiva resultou na criação da Caixa de Assistência dos Empregados da Embrapa – Casembrapa, que se tornaria a gestora do Plano de Saúde da Embrapa. No 9º Congresso do sindicato, um regimento padrão foi estabelecido para todas as seções sindicais, fortalecendo a unidade e a organização.
Em 2006, o SINPAF lançou uma campanha pela implantação da participação nos lucros ou resultados (PLR), uma reivindicação que refletia o desejo de uma relação mais justa entre os trabalhadores e as empresas. O presidente Lula recebeu as demandas dos diretores do sindicato, reconhecendo a importância do diálogo. No Rio de Janeiro, trabalhadores da Pesagro realizaram um enterro simbólico do governo de Rosinha Matheus, uma forma de protesto que, em julho, resultou em um reajuste salarial de 16,14% referente aos anos de 2000 e 2001.
O ano marcou o centenário do primeiro dispositivo legal que tratava de sindicatos no Brasil (Decreto 1.637) e o SINPAF também intensificou suas ações de filiação, direcionando uma campanha específica para novos contratados. Após pressão constante, a Embrapa finalmente implantou o novo Plano de Cargos e Empregos (PCE), garantindo um impacto mínimo de 7,5% nos salários e a inclusão da Titularidade de Latu Senso para analistas, além de estender a complementação pecuniária aos novos trabalhadores da Região Norte.
Em 2007, o sindicato continuou a se destacar ao divulgar um estudo sobre a situação das empresas estaduais, alertando para os desafios enfrentados. Questionando as Resoluções 9 e 10 da antiga Coordenação de Controle das Estatais, o SINPAF lutou por isonomia de benefícios e participação nos resultados. O sindicato se uniu ao Movimento Sindical brasileiro para protestar contra a Emenda 3, que tentava precarizar as relações de trabalho, mas foi vetada pelo presidente Lula.
A Seção Sindical Suínos e Aves, com a ajuda da Diretoria Nacional, demonstrou força ao reverter a demissão arbitrária de três trabalhadores. A Diretoria Nacional também enviou cartas aos governos da Paraíba e do Rio de Janeiro, cobrando investimentos na Embrapa e na Pesagro. O SINPAF iniciou discussões sobre o controle de trabalho criativo pelo relógio de ponto, um passo importante para reconhecer os diversos formatos de trabalho nas unidades da Embrapa.O ano também trouxe a nova base de cálculo para o adicional de insalubridade.
Valter Cauby Endres foi reeleito presidente do SINPAF, garantindo a continuidade de uma gestão marcada por sucesso e democracia, fortalecendo a luta pelos direitos dos trabalhadores.
Em 2008, o SINPAF ampliou sua base ao incorporar os trabalhadores da Ceasa-RJ, fortalecendo sua atuação em defesa dos direitos dos empregados do setor. Porém, o ano também trouxe desafios significativos, como a luta contra a proposta de abertura de capital da Embrapa, apresentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) através do PLS 222/08. Essa proposta, que visava transformar a Embrapa em uma sociedade anônima, era vista como um passo em direção à privatização, gerando preocupação entre os trabalhadores.
Apesar da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-sindicalista, para a presidência da república—candidatura que havia sido amplamente apoiada pelo movimento sindical—o SINPAF continuou firme em sua missão. A entidade não deixou de reivindicar melhores salários, condições de trabalho dignas e recursos adequados para a pesquisa e o desenvolvimento agropecuário, reafirmando seu compromisso com a categoria.
Durante o 9º Congresso, a questão das mudanças climáticas globais foi debatida, resultando na decisão de incluir em sua agenda a priorização da Agricultura Familiar na produção de biocombustíveis. O presidente do SINPAF, Valter Endres, fez um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 35 anos da Embrapa, destacando a importância de valorizar os trabalhadores da instituição. No entanto, o sindicato também registrou um aumento preocupante no número de denúncias de assédio moral e práticas antissindicais, revelando um ambiente de trabalho cada vez mais desafiador.
Em 2009, a situação se agravou. O SINPAF foi obrigado a recorrer ao Ministério Público do Trabalho para buscar uma negociação da tabela salarial imposta pela Embrapa, que havia estabelecido uma nova malha salarial sem consultar os trabalhadores, em desacordo com o acordo coletivo de trabalho (ACT) 2008/2009. Na Codevasf, a implantação do novo plano de cargos e salários (PCS) ocorreu sem considerar as sugestões do sindicato, uma falta de diálogo que gerou descontentamento.
O SINPAF convocou uma audiência com o Ministério Público do Trabalho, onde ficou claro que a Embrapa não poderia estabelecer um banco de horas sem negociação prévia com o sindicato. Diante desses desafios, o SINPAF relançou sua campanha de filiação durante a 13ª Plenária Nacional, buscando fortalecer sua base e a união entre os trabalhadores.
O ano de 2010 trouxe novas mudanças. Vicente Almeida foi eleito presidente do SINPAF, enquanto Dilma Rousseff fez história ao se tornar a primeira presidenta do Brasil.
Ainda em 2010, em um movimento estratégico, o SINPAF se filiou ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ampliando suas capacidades de pesquisa e defesa dos interesses dos trabalhadores. A luta por melhores condições e direitos continuava refletindo a resiliência e a determinação da entidade e de sua base.
Em 2011, o SINPAF deu um passo importante ao realizar o Primeiro Seminário de Saúde do Trabalhador. Esse evento não apenas promoveu debates sobre a saúde e segurança dos trabalhadores, mas também enfatizou a importância de um ambiente laboral saudável e digno. Na mesma linha de conscientização, o sindicato lançou o documentário “A Vida Não É Experimento”, que abordou o trabalho análogo ao de escravidão no “Córrego do Urubu”, um campo experimental da Embrapa Amazônia Oriental. O filme trouxe à tona a grave realidade enfrentada por muitos trabalhadores, despertando reflexões sobre os direitos e as condições de trabalho.
Em junho de 2012, o SINPAF completou o Jubileu de prata em seu 25º aniversário. No final do mesmo ano, uma nova liderança surgiu no SINPAF. Julio de Farias Guerra foi eleito presidente, assumindo a responsabilidade de guiar o sindicato em uma fase de contínuas lutas e conquistas. Sua eleição simbolizava a renovação de compromissos e a continuidade da defesa dos direitos dos trabalhadores, em um cenário que ainda exigia muita dedicação e coragem. A jornada pela valorização e dignidade do trabalhador seguia firme, com a expectativa de um futuro melhor e mais justo.
Em 2013, o SINPAF celebrou uma conquista significativa com a assinatura do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) da Pesagro, um passo importante para garantir melhores condições para os trabalhadores da instituição. Além disso, o Dissídio Coletivo da Embrapa no Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou em um reajuste de 6,49% nos salários. Os trabalhadores também conquistaram a ampliação do vale alimentação, que passou de 22 para 25 dias, e a licença paternidade foi estendida de 7 para 10 dias. Para complementar essas melhorias, foi implantado um sistema alternativo de controle de frequência, permitindo a possibilidade de criação de um banco de horas, oferecendo mais flexibilidade aos trabalhadores.
Em 2014, o sindicato continuou a investir na saúde e bem-estar de seus membros, realizando o Segundo Seminário de Saúde do Trabalhador. O evento proporcionou um espaço para discutir questões essenciais relacionadas à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho, reafirmando o compromisso do SINPAF com a qualidade de vida dos trabalhadores.
No ano seguinte, em 2015, o sindicato organizou o Seminário Nacional intitulado “O Futuro da Embrapa e os Novos Desafios para os Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária no Brasil.” Esse evento não apenas mobilizou a categoria, mas também gerou um manifesto de combate à privatização da Embrapa, que estava ameaçada pela proposta de abertura de capital contida no PLC 77/15 (PL 2177/11). Em novembro, o SINPAF realizou outro seminário, desta vez focado na Codevasf, intitulado “O Futuro da Codevasf e a Importância dos Trabalhadores para a Construção de Sociedades Sustentáveis.” Essas iniciativas demonstraram a determinação do sindicato em defender os interesses dos trabalhadores e promover um futuro mais justo e sustentável.
Em abril de 2016, o SINPAF deu continuidade ao seu trabalho com a realização do 1º Seminário de Previdência Pública e Complementar. Esse evento abordou questões fundamentais sobre a previdência e os direitos dos trabalhadores, buscando informar e capacitar os participantes sobre suas opções e direitos.
Ainda em 2016, Carlos Henrique Garcia foi eleito presidente do SINPAF, assumindo a responsabilidade de liderar a entidade em um momento de desafios e oportunidades. Sua eleição representou a continuidade da luta pelos direitos dos trabalhadores, com a perspectiva de um futuro melhor e mais equitativo para todos.
Em 2016, o Brasil vivia um momento conturbado na política nacional. A presidente Dilma Rousseff foi alvo de um golpe de impeachment, que resultou na ascensão de seu vice, Michel Temer (PMDB), à Presidência da República. Esse cenário instável prenunciava desafios para diversas categorias, incluindo os trabalhadores representados pelo SINPAF.
No ano seguinte, 2017, o SINPAF fez história ao realizar a primeira eleição 100% online na Seção Sindical Maranhão, uma inovação que refletia a modernização da entidade e seu compromisso com a participação ativa dos trabalhadores. Em março, o sindicato se mobilizou em várias cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que ameaçava desmantelar a Previdência Social.
Nesse ano, a comunicação do SINPAF também avançou. Pela primeira vez, flashes ao vivo da Plenária Regional Sul foram transmitidos pelo Facebook Live, aproximando ainda mais a entidade de seus membros. Em fevereiro, o SINPAF lançou o primeiro programa da TV SINPAF, em parceria com a TV Comunitária do Distrito Federal, que trouxe uma entrevista com o advogado Rodrigo Castro, abordando a Ação de isonomia de benefícios dos trabalhadores da Embrapa.
Além disso, a Diretoria Nacional do SINPAF conquistou, com o apoio e intensa mobilização da categoria, a supressão da exigência do intervalo intrajornada de 15 minutos para as mulheres, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa vitória representou um avanço importante na luta pelos direitos das trabalhadoras.
Em 2019, a turbulência política continuou. Jair Bolsonaro (PL) foi eleito presidente, marcando a continuidade do golpe implantado pela extrema direita no país. Carlos Henrique Garcia reassumiu a presidência do SINPAF, mas sua gestão foi breve. Em 29 de janeiro de 2020, ele deixou o cargo devido a uma decisão judicial resultante de uma ação impetrada pela chapa concorrente, encerrando um ciclo em meio a desafios e mudanças no cenário sindical e político brasileiro.
Em 2020, o SINPAF enfrentou uma reviravolta quando, devido a um erro na contagem de urnas impugnadas pela Comissão Eleitoral Central, a chapa concorrente ganhou o reconhecimento judicial das urnas contestadas. Assim, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal assumiu a presidência do SINPAF em 29 de janeiro.
Em março, a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil impôs um novo desafio. O mundo inteiro entrou em isolamento para conter a propagação do vírus, e a Diretoria Nacional do SINPAF tomou a decisão de cancelar todos os eventos presenciais, incluindo as tradicionais plenárias regionais e nacional. Diante da gravidade da situação, o SINPAF lançou a Campanha Em Defesa da Vida, que garantiu a manutenção dos trabalhadores da Embrapa e da Codevasf em teletrabalho e/ou revezamento, conquistando esse direito na Justiça.
Além disso, em um gesto de solidariedade, o sindicato doou mais de doze toneladas de alimentos arrecadados pela Campanha Maio Solidário, uma resposta à crescente fome em meio à pandemia e à crise econômica que se agravava no país.
Em 2021, o SINPAF se uniu a mais de 300 entidades da sociedade civil em um manifesto intitulado “Vacinação Já”, exigindo a imunização gratuita e imediata contra a Covid-19. Com um aumento alarmante de 123% de contaminados e 350% de mortes na Embrapa em apenas três meses, o sindicato alertou que não era o momento de retornar ao trabalho presencial.
A Campanha Maio Solidário continuou, recebendo doações de mais de 20 toneladas de alimentos, superando o recorde do ano anterior. O SINPAF também enviou à Embrapa um documento com críticas e sugestões sobre a norma de teletrabalho. Em uma iniciativa inovadora, o sindicato realizou o primeiro sarau cultural online, destacando os talentos da Embrapa e da Codevasf. Ainda sob a sombra da pandemia, o SINPAF iniciou uma série de lives “Diálogos Virtuais”, abordando temas como a conjuntura econômica de 2021, a mulher no século XXI e o papel do sindicalismo contemporâneo.
Em 2022, com o novo surto da Covid-19 causado pela variante Ômicron, além do surto de Influenza (H3N2), o SINPAF notificou a Embrapa e a Codevasf sobre os riscos dessas doenças, pedindo o retorno ao teletrabalho e ao revezamento dos trabalhadores. A entidade continuou a realizar plenárias regionais virtualmente e lançou as lives “Diálogos Sociais”, focadas na formação sindical.
Em meio à pandemia, o SINPAF resistiu e mobilizou a categoria contra a reestruturação privatista proposta pela gestão Moretti da Embrapa, lançando a campanha “Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva”, que incluiu outdoor próximo ao aeroporto de Brasília. O sindicato fechou um reajuste integral com base no IPCA para os Distritos Irrigados de Jaíba, Jaíba II e Gorutuba.
Em fevereiro, o SINPAF, em parceria com a ABET, apresentou os resultados de uma pesquisa sobre teletrabalho na Embrapa e na Codevasf. Em junho, a entidade participou de uma audiência pública no Senado Federal para debater o Projeto de Lei 1.459/2022, que buscava flexibilizar as regras de fiscalização e utilização de agrotóxicos.
O SINPAF também se dirigiu ao Tribunal Superior do Trabalho para discutir o reajuste dos trabalhadores da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER-PB), resultante da extinção da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (EMEPA) em abril de 2019. Após denunciar práticas antissindicais da gestão Moretti à Organização Internacional do Trabalho (OIT), o SINPAF recebeu uma correspondência do órgão, informando que havia intervido junto ao Governo Federal.
Em agosto, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal foi reeleito presidente do SINPAF, reafirmando sua liderança em um período repleto de desafios e conquistas.
Em 2022, Luis Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil pela terceira vez, trazendo esperança de mudanças para muitos. No entanto, em 8 de janeiro de 2023, o país foi abalado por tentativas de golpe. Grupos extremistas e neofascistas invadiram os órgãos dos três poderes: o Congresso Nacional, o Palácio da Justiça e o Palácio do Planalto, desafiando a democracia.
Em um ano ainda com muito resquícios do antigo governo, o SINPAF convocou uma mobilização intitulada “Terceirização, Não. Concurso Público Já!”, denunciando a terceirização de assistentes na Embrapa. No mês seguinte, a Diretoria Nacional lançou uma campanha contra o desmonte da Embrapa, devido ao planejamento anunciado pela gestão Moretti, que possibilitava uma privatização velada dos serviços prestados pela empresa.
Durante esse período, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa para 2022-2023 garantiu um reajuste de 100% do IPCA (12,13%), com pagamento retroativo à data-base da categoria, em 1º de maio de 2022.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) em Brasília condenou a Embrapa pelos danos causados aos trabalhadores devido a falhas nas folhas de pagamento, que ocorreram após a implantação do sistema ERP/SAP. Em março, diretores nacionais do SINPAF realizaram o seminário “A Codevasf merece respeito: os desafios para o desenvolvimento regional no atual governo”, abordando os desafios que se colocavam à frente.
Em abril, uma vitória significativa foi alcançada quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o abate-teto da Embrapa era ilegal. Em maio, o SINPAF entrou com uma ação na Justiça contra cortes de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio na Embrapa e na Codevasf, referentes ao período de 2020 a 2021, com base na Lei Complementar nº 173/2020.
A partir de junho, o SINPAF começou a participar das comemorações dos 50 anos da Embrapa, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e nos municípios. O sindicato também se comprometeu a apoiar a ratificação do tratado internacional da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho.
Durante o 13º Congresso, em junho, o sindicato modernizou seu estatuto e criou a Diretoria da Mulher, reforçando seu compromisso com a igualdade de gênero. Além disso, a Diretoria Nacional trouxe cerca de 100 mulheres trabalhadoras de 12 estados brasileiros para a Marcha das Margaridas, demonstrando o poder da mobilização. Um marco importante ocorreu quando o SINPAF passou a compor a diretoria estadual da CUT-DF, com Zeca Magalhães atuando como diretor de relações institucionais e Rodrigo Rodrigues eleito presidente da Diretoria Executiva 2023-2027.
Com articulação do SINPAF, o Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa, um projeto de resolução de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O sindicato também lançou um documento exigindo a apuração e a punição dos responsáveis pelas denúncias de corrupção enfrentadas pela Codevasf.
Em uma conquista na Justiça, o SINPAF garantiu a suspensão das demissões dos trabalhadores da Embrapa e da Codevasf que tinham 75 anos, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019. Em novembro, o sindicato pediu mediação do TST para negociar o ACT da Embrapa 2022-2023 e entrou com uma ação judicial exigindo informações da Ceres sobre a proposta de saldamento do Plano BD da Embrapa.
Além disso, técnicos e assistentes da Embrapa lançaram um manifesto em prol do Adicional de Elevação de Escolaridade, que estava incluído na pauta de reivindicações do ACT. O desmonte das empresas públicas e terceirização nas empresas da base do SINPAF se tornou o tema central de várias reuniões com a Presidência da República.
Em 2024, o SINPAF uniu forças ao movimento sindical e lançou um manifesto de grande impacto para barrar a Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020 (PEC 32), que buscava liberar privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs). A mobilização demonstrou a força e a união da categoria em tempos desafiadores.
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