A manhã do segundo dia do 14º Congresso Nacional do SINPAF foi marcada por discussões voltadas à proteção social, à saúde e à qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Em três painéis temáticos, os(as) participantes discutiram os desafios relacionados à saúde mental e aos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, além da situação atual e das perspectivas em relação aos planos de saúde e de previdência complementar administrados pela Casec, Casembrapa, Ceres e Fundação São Francisco.

Riscos psicossociais

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) esteve no centro do debate sobre a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis. Para o advogado Andrey Rondon, da LBS Advogadas e Advogados, a nova redação surge em um momento particularmente relevante dado o agravamento dos problemas de saúde mental no país. Para fundamentar essa afirmação, ele apresentou dados sobre o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e das denúncias relacionadas ao tema.

“A grande revolução da atualização da norma é que ela traz explicitamente no texto que as empresas devem respeitar os fatores de riscos psicossociais”, afirmou. O advogado também ressaltou que a efetividade da NR1 depende do envolvimento dos trabalhadores, já que a norma prevê sua participação na identificação, avaliação e mitigação dos riscos ocupacionais. “O trabalho deve ser digno, e o que a gente tá percebendo é que o trabalho está mutilando e matando as pessoas”, alertou.

Ao relacionar a temática à realidade da Embrapa e da Codevasf, o advogado Fernando Henrique Machado Roriz ressaltou que os impactos dos problemas de saúde mental são perceptíveis no cotidiano dos trabalhadores. “Todo mundo aqui conhece algum colega afastado por problema de saúde mental”. Em resposta às críticas feitas às ouvidorias das empresas, ele pontuou que o canal não é ruim, mas suas práticas. “Estamos tentando colocar mais participação do sindicato nesses espaços”, destacou.

O painel foi coordenado por Pedro Melo, diretor de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Nacional do SINPAF, e Sérgio Cobel, diretor adjunto de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Nacional do SINPAF.

Planos previdenciários

O painel sobre a situação da Ceres e da Fundação São Francisco foi marcado por questionamentos em relação à ausência de representantes das duas instituições, em especial da Ceres, que passa por um momento de inúmeros questionamentos em virtude da proposta de saldamento do plano. Ao abrir os trabalhos, o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários Nacional do SINPAF, Adilson Mota, comunicou que posteriormente iria ler as respostas da entidade para as perguntas encaminhadas previamente pelos trabalhadores.

Na sequência, a advogada Gláucia da Costa, da LBS Advogadas e Advogados, apresentou um histórico detalhado da atuação do Sindicato no acompanhamento do processo de saldamento, destacando as medidas judiciais adotadas para garantir transparência e acesso às informações. Segundo ela, a ação movida pelo SINPAF revelou inconsistências nos estudos que fundamentaram a proposta, inclusive com indícios de utilização de informações incorretas e divergências entre pareceres atuariais. A advogada ressaltou ainda que a Justiça determinou a suspensão do processo até que novos estudos sejam realizados e aprovados pelos órgãos competentes, e reforçou que a posição do Sindicato sempre foi a de assegurar informações claras e evitar prejuízos aos participantes.

Ao falar sobre a situação da Fundação São Francisco, o secretário-geral Nacional do SINPAF, Jorge Vidal, afirmou que, diferentemente do que ocorre em relação à Ceres, não foram encaminhados questionamentos pelo canal aberto previamente pelo SINPAF, o que, segundo ele, indica um cenário de maior tranquilidade. Vidal lembrou que o plano da Codevasf já passou por um processo de saldamento, resultando na criação da Codeprev, e observou que, pelos informes disponíveis, a condução do processo tem se mostrado equilibrada.

Planos de saúde

Diferentemente do painel anterior, o debate sobre a situação da Casec e da Casembrapa contou com a presença dos presidentes das duas instituições. Alan Reis, representante da Casembrapa apresentou informações sobre o plano. Representando a Casec, Carlos Eduardo Moreira dos Santos apresentou esclarecimentos sobre a gestão administrativa e financeira da instituição.

Em síntese, as discussões realizadas ao longo da manhã evidenciaram a importância da atuação sindical na defesa de condições dignas de trabalho, do acesso à saúde e da garantia de segurança previdenciária para os empregados e os aposentados das instituições representadas pelo SINPAF.

Sobre o Congresso

Com o tema “Trabalho digno, democracia plena e nação soberana”, o 14º Congresso Nacional do SINPAF acontece em Brasília/DF, entre os dias 28 e 30 de maio de 2026. Estão presentes ao evento cerca de 200 delegadas e delegados, representantes das 52 Seções Sindicais distribuídas nas cinco regiões do país.