De 5 a 12 de agosto, os trabalhadores e as trabalhadoras da Embrapa de todo o país realizarão assembleias para deliberar sobre a proposta da empresa para o ACT 2026-2027. Diante da ausência de avanços, o Sinpaf orienta a categoria pela rejeição dos termos apresentados na mesa de negociação.

O direcionamento foi alinhado em reunião virtual com as presidências das Seções Sindicais nesta segunda-feira (3/8). “É fundamental que os trabalhadores e as trabalhadoras fiquem atentos à convocação de suas respectivas Seções Sindicais e participem das assembleias. Esse é o momento de a categoria se manifestar e, de forma coletiva, deliberar sobre os rumos do ACT 2026-2027”, afirmou o secretário-geral do Sinpaf, Antônio Guedes.

Por que rejeitar?

O Sinpaf entende que é possível dialogar e construir um acordo que além da recomposição salarial garanta valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, defende a rejeição da proposta apresentada pela empresa.

Entre as principais reivindicações da categoria estão medidas de proteção à saúde física e mental; teletrabalho e direito à desconexão; condições especiais para empregadas e empregados com deficiência; acolhimento às vítimas de violência doméstica; ampliação do combate ao assédio e à discriminação; fortalecimento da CPPCAM: solução para o café da manhã; debates sobre os efeitos das mudanças climáticas e trabalho em condições extremas; além do adicional de elevação de escolaridade, uma demanda antiga dos empregados e das empregadas.

Um dos principais pontos contestados pelo Sinpaf é a ausência de avanços em cláusulas sociais, que incluem pontos que sequer geram impactos financeiros à Embrapa.

Veja a tabela abaixo:

Como justificativa, a empresa argumenta que não é possível avançar nesses pontos por conta de normativas do Consad, do Coaud e da SEST, que a impediriam de criar novas cláusulas. Entretanto, a Resolução CGPAR nº 52 estabelece que estatais dependentes do Tesouro Nacional, como a Embrapa, possuem autonomia para gerir seus processos e decisões.

Para se ter ideia, outras empresas enquadradas na mesma categoria concluíram recentemente negociações de ACT, com avanços sociais para seus empregados e suas empregadas. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por exemplo, incluiu 14 novas cláusulas sociais, enquanto a Codevasf acrescentou três. Já a Embrapa não trouxe qualquer acréscimo nesse sentido.

Para o Sinpaf, os argumentos apresentados pela empresa para justificar a rejeição integral das cláusulas são insuficientes e enfraquecem a transparência e a qualidade do processo negocial.

O Sindicato também destaca a falta de disposição da Embrapa para avançar nas negociações do ACT. A pauta foi entregue à empresa no dia 11 de fevereiro, com tempo hábil para discussões. Entretanto, o processo foi marcado por excesso de burocracia e pela transferência de responsabilidades entre a diretoria da empresa, o Consad, o Coaud e a Sest. A empresa só apresentou uma contraproposta em 22 de julho, incluindo pontos que não haviam sido negociados e pressionando a categoria a deliberar sobre os termos até 31 de julho.

Negociação é direito!

Embora oriente a categoria pela rejeição da proposta, o Sinpaf reforça que não fecha as portas para a negociação. Pelo contrário, seguirá aberto ao diálogo, com o compromisso de construir um ACT que preserve direitos e incorpore pontos que atendam às reais necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“Quando falamos em negociação, estamos exercendo um direito fundamental garantido pela nossa Constituição. Por isso, quando a categoria se reúne em assembleia e decide que uma proposta é insuficiente, está agindo dentro da mais absoluta legalidade. Não podemos aceitar que a negociação se limite apenas à reposição da inflação e à manutenção do que já existe. O propósito de um Acordo Coletivo é buscar avanços sociais e a melhoria das condições de trabalho. Aceitar menos que isso seria abrir mão do nosso direito”, afirmou Jean Kleber.

O presidente do Sinpaf destacou ainda a importância do senso de coletividade neste momento de construção do ACT.  “Mesmo que uma determinada conquista não seja necessária para todos neste momento, ela pode fazer a diferença na vida de uma trabalhadora ou de um trabalhador. É esse olhar coletivo que deve orientar a construção de um acordo justo para todos e todas”, concluiu.