O Sinpaf participou, na quinta-feira (30/7), de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar das dificuldades de avanço nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores e das trabalhadoras da Embrapa.

O encontro fez parte das ações do Sindicato para ampliar a articulação com os órgãos do Governo e buscar caminhos para destravar as negociações.

Na reunião, o Sinpaf apresentou os entraves enfrentados pela categoria em razão da Resolução CGPAR nº 52 e reforçou que o normativo não impede que uma empresa estatal dependente do Tesouro, como a Embrapa, avance nas negociações coletivas.

Para o Sindicato, a Embrapa mantém sua autonomia para negociar e não pode utilizar a resolução como justificativa para deixar de avançar na construção do ACT.

O Sinpaf também destacou que Constituição Federal garante a negociação coletiva e estabelece que o Estado deve criar mecanismos para promovê-la e fortalecê-la. “Quando o próprio Estado brasileiro deixa de cumprir compromissos assumidos para garantir e fortalecer a negociação coletiva, o problema deixa de ser apenas uma questão entre a Embrapa e seus empregados e passa a ser uma questão de Estado. O Governo deveria estar criando mecanismos para fortalecer a negociação coletiva, e não estabelecendo obstáculos para que ela aconteça”, afirma o diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Waltterlenne Englen Freitas de Lima.

Durante a reunião, representantes do Ministério receberam um ofício encaminhado pelo Sinpaf e informaram que irão apresentar uma resposta ao documento. Além disso, houve o compromisso político de levar o pleito do Sindicato a outras instâncias do Governo Federal, incluindo a Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Ministério também informou que o ministro será comunicado sobre os relatos e os pontos apresentados pelo Sinpaf durante a reunião.

Articulação

A reunião no MTE é mais um desdobramento da mobilização do Sindicato para pressionar pelo avanço das negociações do ACT. No mesmo dia, pela manhã, o Sinpaf e a Embrapa também formalizaram a prorrogação do acordo até 31 de agosto. A medida, resultado da atuação do Sindicato, garante a manutenção dos direitos da categoria enquanto as negociações seguem em andamento.

A mobilização continua. De 5 a 12 de agosto, a categoria realizará assembleias para deliberar sobre os termos apresentados pela empresa. Diante da falta de avanços, o Sinpaf orienta pela rejeição da proposta e reafirma que seguirá atuando em todas as frentes de negociação e articulação para garantir um ACT com recomposição e valorização.

Participaram da reunião

Sinpaf

Waltterlenne Englen – diretor de Relações Institucionais

Antonio Guedes – secretário-geral

João Tavares Neto – assessoria jurídica (LBS Advogados)