A divulgação da pré-seleção do pesquisador Alexandre Alonso para assumir a futura Diretoria de Negócios da Embrapa representa um novo capítulo de um processo que o SINPAF vem acompanhando com profunda preocupação desde sua origem.

Desde que o Conselho de Administração (Consad) iniciou as discussões para criar uma nova diretoria voltada à ampliação dos negócios, à captação de recursos e à monetização de ativos e tecnologias da Empresa, o sindicato tem alertado para os riscos institucionais, administrativos, trabalhistas e estratégicos decorrentes dessa iniciativa.

Em maio deste ano, o SINPAF publicou manifesto público cobrando transparência, responsabilidade fiscal, estudos técnicos consistentes e amplo debate com os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa (veja o manifesto aqui). A repercussão do documento levou a própria direção da Empresa a convidar a Diretoria Nacional do sindicato para uma reunião destinada a discutir o tema.

Na ocasião, a Embrapa apresentou suas justificativas para a criação da nova estrutura. No entanto, permaneceram dúvidas relevantes sobre seus impactos institucionais, financeiros, administrativos e estratégicos. Até o momento, a categoria continua sem acesso amplo aos estudos que fundamentaram a decisão, aos impactos financeiros previstos e aos critérios que demonstrariam a necessidade da criação de uma nova diretoria na estrutura superior da Empresa.

Agora, com a confirmação de que o Consad concluiu o processo de seleção, que o Ministério da Agricultura e Pecuária validou a indicação e que existe um nome encaminhado para assumir a futura Diretoria de Negócios, torna-se evidente que a proposta deixou de ser apenas uma possibilidade administrativa e caminha para sua efetiva implementação.

O SINPAF registra que sua preocupação não está centrada na trajetória profissional do pesquisador Alexandre Alonso. A questão central continua sendo a própria criação da Diretoria de Negócios e as mudanças de orientação institucional que essa estrutura pode induzir ao longo do tempo.

A própria justificativa apresentada pelos defensores da medida revela a dimensão das mudanças institucionais que estão sendo propostas.

Ao longo do último ano, dirigentes da Empresa e integrantes do Consad passaram a defender a necessidade de imprimir uma “veia capitalista” à Embrapa, ampliar a monetização de tecnologias, expandir negócios nacionais e internacionais, estruturar novos mecanismos de exploração econômica dos ativos da Empresa, fortalecer a atuação junto ao mercado, criar subsidiárias, ampliar parcerias empresariais e buscar novas formas de financiamento.

É justamente esse conjunto de propostas que acende o alerta.

A Embrapa não se tornou uma das instituições científicas mais respeitadas do mundo por perseguir lucros, disputar mercados ou priorizar retornos financeiros.

A Embrapa tornou-se patrimônio estratégico do povo brasileiro porque foi construída como uma instituição pública de ciência, tecnologia e inovação voltada ao desenvolvimento nacional, à soberania alimentar, à agricultura sustentável, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da produção agropecuária brasileira.

A pergunta que o SINPAF faz é simples:

O modelo que transformou a Embrapa em referência mundial precisa ser substituído ou reorientado por uma lógica cada vez mais baseada na ampliação dos negócios e na monetização do conhecimento público?

Essa preocupação torna-se ainda mais legítima quando observamos a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa.

Enquanto a alta administração concentra esforços na criação de uma nova diretoria voltada ao mercado, a categoria acumula perdas salariais, enfrenta dificuldades para avançar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, convive com distorções históricas entre cargos, sofre com a ausência de políticas efetivas de valorização profissional e presencia o agravamento das dificuldades estruturais em diversas unidades da Embrapa.

Laboratórios enfrentam limitações orçamentárias.

Campos experimentais operam sob restrições.

Unidades descentralizadas convivem com dificuldades de manutenção e investimento.

Ao mesmo tempo, trabalhadores e trabalhadoras são constantemente informados sobre limitações fiscais, restrições orçamentárias e dificuldades impostas à gestão pública.

A contradição é evidente.

Quando o assunto é valorização dos(as) trabalhadores(as), carreira, capacitação e condições de trabalho, as respostas são quase sempre as mesmas: não há recursos suficientes, existem limitações orçamentárias ou restrições externas.

Por outro lado, observa-se forte mobilização institucional para viabilizar uma nova diretoria, reorganizar estruturas administrativas e implementar uma estratégia voltada à ampliação dos negócios e da captação de recursos.

Se a Embrapa enfrenta dificuldades financeiras, por que a principal prioridade institucional não é fortalecer o orçamento público destinado à pesquisa agropecuária brasileira?

Por que não existe a mesma mobilização para garantir recursos destinados à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras?

Por que não existe a mesma urgência para corrigir injustiças históricas na carreira?

Por que não existe a mesma disposição para recuperar estruturas físicas, fortalecer laboratórios e ampliar investimentos na atividade-fim da Empresa?

A resposta apresentada pela atual gestão aponta para um caminho que merece reflexão e debate público: a crescente busca por mecanismos de mercado como resposta aos desafios financeiros enfrentados pela instituição.

Royalties.

Fundos.

Startups.

Participação acionária.

Arrendamento de ativos.

Subsidiárias.

Novos negócios.

Monetização.

A questão não é ser contra a inovação, a transferência de tecnologia ou a construção de parcerias.

A questão é compreender quais poderão ser os impactos dessa mudança sobre a missão pública da Embrapa e quais salvaguardas serão estabelecidas para proteger sua identidade institucional.

Quem definirá as prioridades da pesquisa?

Quais áreas continuarão recebendo investimentos mesmo sem potencial de retorno financeiro imediato?

Como serão protegidas as pesquisas voltadas à agricultura familiar, à sustentabilidade, à segurança alimentar e ao desenvolvimento regional?

Como evitar que critérios de rentabilidade passem a influenciar decisões estratégicas sobre a produção científica da Empresa?

Como garantir que a ampliação das atividades de mercado não produza, ao longo do tempo, uma dependência crescente de fontes privadas de financiamento?

São perguntas legítimas que continuam sem respostas suficientemente claras.

O SINPAF continuará vigilante e mobilizado.

Não aceitaremos que a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras seja tratada como questão secundária.

Não aceitaremos que o fortalecimento da pesquisa pública perca espaço para uma lógica predominantemente mercadológica.

Não aceitaremos que a Embrapa se afaste da missão que a transformou em uma das instituições mais importantes do Brasil.

A defesa da Embrapa pública passa pela valorização de seus(suas) trabalhadores(as), pelo fortalecimento do financiamento público, pela ampliação da pesquisa científica, pela transparência das decisões estratégicas e pela preservação do compromisso histórico da Empresa com a sociedade brasileira.

É essa Embrapa que o SINPAF continuará defendendo.

Diretoria Nacional do SINPAF