Trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil marcharão em Brasília (DF) no próximo dia 15 abril, com concentração às 8h no Teatro Nacional. Organizada pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, a Marcha da Classe Trabalhadora busca reivindicações ao Governo Federal para pautas sensíveis como: Direito de Negociação para os Servidores, Fortalecimento das Negociações Coletivas, Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial, Combate ao Feminicídio, entre outros.

Entenda um pouco sobre três das principais pautas comuns às categorias de trabalhadores:

Direito de Negociação para os Servidores e Fortalecimento das Negociações Coletivas

Os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais reivindicam que o presidente Lula envie ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública e da negociação coletiva no setor público. Adotada em 1978, quando atingiu o número mínimo de países participantes, a convenção só foi ratificada pelo Brasil em 2010 e promulgada pelo Decreto nº 7.944 em 2013. Entretanto, até hoje a convenção não foi regulamentada.

Com a regulamentação da Convenção 151, os entes federativos (União, estados e municípios) serão obrigados a instituírem processos permanentes de negociação coletiva. É o que explica o jornalista e consultor, Antônio Augusto de Queiroz, em publicação na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). De acordo com ele, a regulamentação da Convenção 151 consolida três pilares fundamentais para o funcionalismo: a institucionalização da negociação coletiva, a liberação de dirigentes sindicais e a contribuição negocial.

“Mais do que atender às demandas das categorias da administração pública, trata-se de fortalecer mecanismos de diálogo que contribuem para a qualidade, a eficiência e a legitimidade do serviço público — algo que, em última instância, beneficia toda a sociedade,” afirma Antônio Augusto de Queiroz no texto.

Leia o texto de Antônio Augusto de Queiroz completo: “A espera pela regulamentação da Convenção 151 da OIT gera frustração entre servidores e suas entidades representativas”

Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial estão entre as principais reivindicações da classe trabalhadora na marcha. A pauta dialoga diretamente com a necessidade de enfrentar o adoecimento físico e mental provocado por jornadas exaustivas, baixos salários e ausência de tempo para convivência familiar, estudo e lazer.

A escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — tem sido amplamente utilizada em diversos setores, especialmente no comércio e nos serviços, impondo ritmos intensos e reduzindo drasticamente o tempo de recuperação do trabalhador e da trabalhadora. Para o movimento sindical, esse modelo aprofunda a precarização das relações de trabalho e compromete a qualidade de vida.

A defesa da redução da jornada, sem redução salarial, está ancorada no princípio de que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade devem beneficiar também quem produz a riqueza do país. Trata-se de uma medida que pode gerar mais empregos, distribuir melhor o tempo de trabalho e promover justiça social.

A reivindicação reafirma que desenvolvimento econômico não pode estar dissociado da dignidade laboral. Trabalhar menos, com salários preservados, é uma questão de saúde pública, equidade e valorização da classe trabalhadora.

Combate ao Feminicídio

O combate ao feminicídio também ocupa lugar central na mobilização da classe trabalhadora. A marcha denuncia a escalada da violência contra as mulheres e cobra políticas públicas efetivas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

O feminicídio — assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero — é a expressão mais extrema de uma estrutura histórica de desigualdade, machismo e violência. No Brasil, os índices permanecem alarmantes, atingindo de forma ainda mais brutal mulheres negras, periféricas e trabalhadoras.

Para o movimento sindical, a luta contra o feminicídio está diretamente ligada à defesa de direitos trabalhistas, autonomia econômica e igualdade de oportunidades. Mulheres com independência financeira e acesso a redes de proteção têm mais condições de romper ciclos de violência.

Para a diretora da Mulher do SINPAF, Sara Lucas, o enfrentamento ao feminicídio precisa ser permanente e coletivo:

“Quando uma mulher é assassinada por ser mulher, não é um caso isolado — é resultado de uma estrutura que naturaliza a violência. Combater o feminicídio é responsabilidade do Estado, mas também é dever de toda a sociedade e da classe trabalhadora. Não há justiça social enquanto mulheres continuarem sendo mortas por existirem.”

E a vice-presidenta do SINPAF, Jasna Maria Luna, reforça que o enfrentamento ao feminicídio exige compreender a dimensão estrutural e transversal da violência de gênero:

“A violência contra a mulher não escolhe endereço, profissão ou nível de escolaridade. Ela atravessa todos os ambientes — da periferia aos espaços institucionais, do chão de fábrica aos cargos de direção. Embora mulheres pretas e pobres sejam as mais atingidas pelas estatísticas e pela ausência de políticas públicas, mulheres de todas as classes sociais e níveis de formação também enfrentam o machismo e a violência. Combater o feminicídio é romper com uma cultura que naturaliza o controle e a opressão sobre os corpos e as vidas das mulheres.”

A pauta reivindica o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação de delegacias especializadas, casas de acolhimento e campanhas educativas permanentes. Combater o feminicídio é afirmar que a vida das mulheres importa e que não há justiça social sem igualdade de gênero.

Porque a categoria do SINPAF deve participar?

Todas as trabalhadoras e trabalhadores das empresas de base do SINPAF estão inseridos em algo muito maior que o ambiente laboral. Diversas ações políticas tomadas pelos governos e pelos poderes da República repercutem diretamente nas pessoas, já que todos convivemos e estamos inseridos em uma sociedade. O SINPAF parte do princípio de que cuidar da coletividade é cuidar das pessoas trabalhadoras.

A norma para regulamentação da Convenção 151 da OIT, que está entre as principais pautas das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores, deve abranger os servidores estatutários, mas também os empregados públicos regidos pela CLT (que já possuem instrumentos próprios de negociação coletiva).

“Esse é um ponto importante para que todas as Seções Sindicais mobilizem suas bases e as filiadas e filiados estejam preparados e dispostos a lutar pelos direitos de toda a Classe Trabalhadora,” afirma o presidente do SINPAF, Jean Kleber de Sousa Silva.

SINPAF convoca categoria à mobilização

O SINPAF integra a Marcha da Classe Trabalhadora como parte ativa de um movimento mais amplo em defesa dos direitos sociais, da valorização do serviço público e da ampliação das garantias trabalhistas. Para o Sindicato, a participação das trabalhadoras e trabalhadores das empresas de sua base é estratégica, pois as decisões políticas que impactam o funcionalismo e os empregados públicos não se restringem ao ambiente institucional — repercutem diretamente nas condições de vida, trabalho e cidadania.

Ao defender a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o fortalecimento das negociações coletivas, a redução da jornada sem redução salarial e o combate ao feminicídio, entre outras pautas levantadas pela marcha, o SINPAF reafirma que a luta sindical ultrapassa pautas corporativas e se insere na construção de um projeto de país com mais justiça social, democracia e igualdade.

O presidente do Sindicato, Jean Kleber de Sousa Silva, reforça o chamado à mobilização nacional:

“Nossa categoria faz parte da classe trabalhadora brasileira e precisa estar presente nos momentos decisivos de luta. A regulamentação da Convenção 151, o fortalecimento da negociação coletiva e a defesa de direitos sociais dizem respeito diretamente ao nosso futuro. Por isso é fundamental que as Seções Sindicais mobilizem suas bases e que nossas filiadas e filiados estejam preparados para ocupar Brasília e fortalecer essa marcha”, afirma.

A presença da categoria no dia 15 de abril é um gesto de unidade e compromisso coletivo: lutar pelos direitos da classe trabalhadora é, também, defender o serviço público, a democracia e a dignidade de quem trabalha.

O SINPAF reafirma o compromisso com a luta nacional e convoca todas e todos para a mobilização. Participem!!!