A quinta rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026 entre as comissões de negociação do SINPAF e da Codevasf foi marcada pela apresentação de reajuste de 100% do INPC (4,11%) nos salários e em todos os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo auxílio-alimentação e auxílio-refeição, com efeitos retroativos à data-base.

Além da reposição da inflação pelo INPC, a Codevasf informou que pretende manter as cláusulas já consensuadas nas reuniões anteriores e apresentou encaminhamentos para reivindicações da categoria relacionadas à compensação de horas, à ampliação da licença-paternidade e à flexibilização do intervalo intrajornada. Sobre o plano de saúde, uma das principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, a empresa se comprometeu a discutir o tema em uma mesa permanente de negociação.

Na manhã desta quarta-feira (3), os integrantes da Comissão de Negociação do SINPAF se reuniram para avaliar os resultados da quinta rodada de negociação e deliberaram pelo encaminhamento do conjunto de medidas apresentado pela Codevasf à categoria. O conteúdo será submetido à apreciação da base em assembleias que serão convocadas pelo Sindicato no início da próxima semana.

“Chegamos a um momento importante do processo negocial. Diante dos pontos debatidos ao longo das cinco reuniões e do conjunto de medidas apresentado pela Codevasf, entendemos que é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras conheçam os detalhes e façam sua própria avaliação”, afirma Jasna Maria Luna Marques, vice-presidenta do SINPAF.

“A comissão de negociação do SINPAF atuou de forma firme na defesa da pauta construída pelos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf. Cada reivindicação foi debatida e defendida ao longo das cinco rodadas de negociação, sempre com o objetivo de buscar as melhores condições para a categoria. Agora, é importante que esse resultado seja apresentado à base para que todos possam acompanhar e avaliar o que foi construído na mesa de negociação”, destacou o secretário-geral do SINPAF, Antônio Guedes de Oliveira.

Propostas apresentadas pela Codevasf

Entre as propostas apresentadas pela empresa está a implantação de um regime de compensação de horas por meio de banco de horas. A medida está relacionada à Cláusula 53 da pauta de reivindicações e busca possibilitar a adequação da jornada de trabalho às necessidades das(os) empregadas(os) e da empresa, mediante o registro de horas crédito e horas débito para compensações futuras. A regulamentação do sistema deverá ser elaborada durante a vigência do acordo.

Outro ponto discutido foi a ampliação da licença-paternidade. Atualmente, por integrar o Programa Empresa Cidadã, a Codevasf concede os cinco dias previstos em lei acrescidos de 15 dias de prorrogação, totalizando 20 dias de afastamento. O SINPAF reivindicou a ampliação desse período para 45 dias, fundamentando a proposta nos princípios de igualdade e equidade de gênero e no fortalecimento da corresponsabilidade nos cuidados com os filhos.

Como contraproposta, a empresa apresentou uma ampliação progressiva da licença-paternidade. Pela proposta, em 2027 o benefício passaria para 10 dias legais acrescidos de 15 dias de prorrogação; em 2028 para 15 dias mais 15; e posteriormente para 20 dias acrescidos dos 15 dias já garantidos pelo Programa Empresa Cidadã, ampliando gradualmente o período de afastamento dos pais.

A Codevasf também apresentou proposta para flexibilização do intervalo intrajornada, permitindo sua redução para até 30 minutos em jornadas superiores a seis horas, medida que poderá ser adotada mediante previsão no Acordo Coletivo de Trabalho.