Visando garantir a preservação dos direitos da categoria durante o andamento das negociações, foi realizada nesta terça-feira (29/9) reunião entre a Comissão Nacional de Negociação do Sinpaf e a Embrapa para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores e trabalhadoras até o dia 31 de outubro.

O sindicato segue atuando em diversas frentes em busca de uma proposta de acordo que atenda as demandas da categoria. Atualmente, o ACT está em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a próxima etapa adiada para o dia 26 de outubro, data em que representantes do Sinpaf e da Embrapa se reúnem em conjunto para buscar avanços.

“Essa prorrogação até 31 de outubro nos dá o fôlego necessário para continuarmos negociando com firmeza no TST. No entanto, o sindicato não aceitará um acordo que não traga avanços para as trabalhadoras e os trabalhadores da Embrapa. A nossa luta é pela valorização real e respeito à nossa base. Seguimos unidos e mobilizados”, destaca o presidente do Sinpaf, Jean Kleber Silva.

Para assegurar a manutenção da data-base em 1º de maio e garantir que os efeitos do futuro acordo possam retroagir a essa data, o sindicato ajuizou nesta quarta-feira (30) o sexto protesto judicial da série no TST. Seguindo recomendação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), a medida é adotada mensalmente pela entidade. Para consulta da categoria, o processo tramita sob o nº 1001009-47.2026.5.00.0000.

De acordo com o assessor jurídico do Sinpaf, o advogado Fernando Henrique (LBS), com previsão no art. 11, § 3º, da CLT, o protesto judicial é uma ferramenta utilizada para resguardar direitos. Com o fim da ultratividade das normas coletivas, o encerramento do ACT anterior pode criar um período de transição em que a categoria fica desprotegida em determinadas cláusulas. “O protesto judicial pode ser utilizado como instrumento de preservação da data-base e dos direitos econômicos e normativos em discussão, especialmente quando a negociação do instrumento coletivo se prolonga para além do término da vigência do ACT anterior”, explica o advogado.

Estiveram na reunião o presidente, Jean Kleber Silva; a vice-presidenta, Jasna Luna; o secretário-geral, Antônio Guedes; o diretor jurídico adjunto, Cleber Rodrigues; o diretor de Formação Sindical, Jorge Severo; a diretora da Regional Sul, Fabiane Goldschmidt, além das representantes Orlane Maia e Cristiane Sobrinho Silva. Pela Embrapa participou Marina Mendes Gomes Pereira, presidente da Comissão Nacional de Negociação do ACT da empresa.