Em assembleias realizadas em todo o país, trabalhadoras e trabalhadores da Embrapa rejeitaram a proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027. Os encontros aconteceram de 5 a 12 de agosto, com ampla participação da categoria. Até o fechamento desta matéria, 36 Seções Sindicais votaram pela rejeição e 3, pela aprovação.

Agora, diante do impasse nas negociações, o Sinpaf levará a questão para mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão da categoria reforça a posição defendida pelo Sinpaf, que cobra avanços nas negociações e tem se articulado em várias frentes para garantir a construção de um ACT justo.

“Essa decisão demonstra que a categoria não aceita uma proposta que não responde às suas principais reivindicações. Agora, iremos para mediação no TST e esperamos que a primeira reunião seja marcada o mais rápido possível para construirmos um acordo que valorize as trabalhadoras e os trabalhadores da Embrapa”, afirmou o presidente do Sinpaf, Jean Kleber Silva.

Processo de negociação marcado por burocracia

Entre outros pontos, as trabalhadoras e os trabalhadores da Embrapa reivindicam medidas de proteção à saúde física e mental; teletrabalho e direito à desconexão; condições especiais para empregadas e empregados com deficiência; acolhimento às vítimas de violência doméstica; ampliação do combate ao assédio e à discriminação; fortalecimento da CPPCAM: solução para o café da manhã; debates sobre os efeitos das mudanças climáticas e trabalho em condições extremas; além do adicional de elevação de escolaridade.

A pauta de reivindicações foi entregue no dia 11 de fevereiro, com tempo hábil para negociações. Entretanto, o processo foi marcado por excesso de burocracia e pela transferência de responsabilidades entre a diretoria da empresa, o Consad, o Coaud e a Sest. A empresa só apresentou uma contraproposta em 22 de julho, pressionando a categoria a deliberar sobre os termos até 31 de julho.

Nesse período, o Sinpaf realizou mobilizações e uma série de reuniões com outros órgãos que participam do processo, entre eles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Um dos principais pontos contestados pelo Sinpaf é a ausência de avanços em cláusulas sociais, que incluem reivindicações que sequer geram impactos financeiros à Embrapa.

Veja a tabela abaixo:

Como justificativa, a empresa argumenta que não é possível avançar nesses pontos por conta de normativas do Consad, do Coaud e da SEST, que a impediriam de criar novas cláusulas. Entretanto, a Resolução CGPAR nº 52 estabelece que estatais dependentes do Tesouro Nacional, como a Embrapa, possuem autonomia para gerir seus processos e decisões.

Vale lembrar que outras empresas enquadradas na mesma categoria concluíram recentemente negociações de ACT, com avanços sociais. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por exemplo, incluiu 14 novas cláusulas sociais, enquanto a Codevasf acrescentou três. Já a Embrapa não trouxe qualquer acréscimo nesse sentido.

“O Sinpaf está aberto ao diálogo e esperamos que a mediação no TST aconteça de forma célere e construtiva. O que queremos é superar os entraves que marcaram essa negociação e construir com disposição e boa vontade, um acordo que atenda às reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores da Embrapa”, afirmou Jean Kleber.