O SINPAF voltou a cobrar respostas concretas da Embrapa durante mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, realizada nesta segunda-feira (12/04). Sem apresentar índice de reajuste salarial até o momento, a empresa disse que pretende buscar autorização para uma proposta até o fim do mês.

A vice-presidenta do SINPAF, Jasna Maria Luna Marques, questionou e definição sobre o reajuste e as cláusulas econômicas. Para o sindicato, a demora compromete o andamento das negociações, especialmente em um ano eleitoral, no qual a categoria espera a conclusão do ACT ainda no primeiro semestre.

Além da cobrança por reajuste, o SINPAF apresentou contra-argumentos formais às tentativas da empresa de suspender uma série de cláusulas nas últimas rodadas. Entre elas estão pontos sensíveis como sobreaviso, teletrabalho, isonomia de benefícios, recomposição do quadro de pessoal, manutenção de direitos aos novos concursados e custeio de anuidade profissional.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários, Adilson F. Mota, a avaliação do sindicato é de que a Embrapa insiste em adiar decisões quanto à pauta de reivindicações da categoria.

Cláusula da penosidade domina debate

O principal embate da rodada foi a inclusão do adicional de penosidade (cláusula 3.2 da Pauta de Reivindicações), considerada pelo SINPAF uma medida urgente diante das condições reais de trabalho nas unidades da empresa. Representantes da Comissão Nacional de Negociação (CNN) relataram situações extremas enfrentadas por trabalhadores em diferentes regiões do país.

Joaquim Cleber Rodrigues Sousa, representante da região Nordeste, destacou a realidade de trabalhadores na Unidade Caprinos e Ovinos, expostos a temperaturas superiores a 45ºC durante atividades como a ordenha de caprinos, muitas vezes sem qualquer estrutura mínima de proteção. Para ele, a regulamentação da penosidade é uma questão de justiça e proteção à saúde.

Na mesma linha, Jasiel Nunes, representante da Região Norte, pela Embrapa Amazônia Ocidental, criticou o distanciamento da direção da empresa em relação às condições do campo. Segundo ele, há unidades onde trabalhadores enfrentam restrições até para necessidades básicas, como acesso à hidratação. “Isso é penosidade. A sede da empresa não conhece a realidade das unidades descentralizadas”, afirmou.

Waltterlenne Englen, que representa a Região Centro-Oeste, reforçou que, além dos riscos físicos, há impactos psicológicos decorrentes da sobrecarga de trabalho e da falta de pessoal. Oneilson Aquino, que também representa a região, apontou o adoecimento mental como consequência direta da insuficiência de pessoal.

Ilmarina Menezes, que também representa a Região Norte, pela Embrapa Amazônia Oriental, foi enfática ao afirmar que a resistência da empresa em reconhecer a penosidade pode gerar uma “avalanche de processos judiciais”, enquanto Felipe Pilger, da Região Sul, denunciou a ausência de técnicos de segurança do trabalho em unidades há mais de cinco anos, com laudos desatualizados desde 2009.

O assessor jurídico do SINPAF, Fernando Henrique (LBS Advogados), ressaltou que a criação de uma norma, ainda que mais ampla, oferece maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para a empresa. Já o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários, Adilson F. Mota, defendeu que a definição dos critérios deve ser construída na mesa de negociação, em vez de ser simplesmente rejeitada ou suspensa.

Apesar dos argumentos, a Embrapa alegou dificuldades em estabelecer parâmetros técnicos para caracterizar a penosidade, o que foi interpretado pelo sindicato como falta de vontade política. O SINPAF mantém a proposta de criação de uma comissão paritária para acompanhar a elaboração de critérios, garantindo transparência e participação dos trabalhadores.

Empresa tenta suspender série de direitos

Além da penosidade, a Embrapa manteve a posição de suspender diversas cláusulas econômicas e sociais – para analisar melhor e dar retorno futuramente – entre elas: auxílio alimentação, auxílio creche, adicional de titularidade, horas extras e vale-cultura. O SINPAF reagiu com firmeza, destacando que muitos desses benefícios já são praticados em outras empresas públicas dependentes da União.

Outro ponto de tensão foi a cláusula de acessibilidade. A empresa não avançou em dispositivos que garantem melhores condições para pessoas com deficiência, mesmo sem impacto financeiro direto. O sindicato denunciou que diversas unidades ainda descumprem a legislação vigente, com problemas básicos de infraestrutura, seja para deficiência de locomoção quanto pessoas como aquelas com Espectro Autista (TEA)

O secretário-geral, Antônio Aparecido Guedes cobrou mais agilidade da empresa na consolidação de cláusulas já indicadas como pré-acordadas, enquanto Paula Pucci, também representante da Região Sul, reforçou a necessidade de adequação dos ambientes de trabalho também para pessoas com TEA.

SINPAF cobra respeito e avanço nas negociações

Ao final da rodada, a avaliação do SINPAF é de que a Embrapa segue adotando uma postura de resistência, evitando avançar em pautas essenciais, inclusive determinadas e amparadas por lei. Para o sindicato, a empresa precisa assumir compromisso real com duas trabalhadoras e seus trabalhadores e apresentar propostas concretas.

O SINPAF reafirma que continuará pressionando por avanços, um ACT que garanta valorização, condições dignas de trabalho e segurança jurídica para toda a categoria.