Desde 2022, o SINPAF trava uma verdadeira batalha judicial para garantir a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa com mais de 75 anos. O processo é complexo, envolve diferentes instâncias da Justiça do Trabalho e, atualmente, está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante das recentes notícias e interpretações equivocadas que têm gerado apreensão, o Sindicato reforça: ninguém será desligado automaticamente e a luta continua com importantes vitórias já conquistadas ao longo do caminho.

Como chegamos até aqui: o histórico da luta

Em novembro de 2022, mais de 100 empregados da Embrapa com idade superior a 75 anos tiveram suas demissões anunciadas para o dia 22 daquele mês. O SINPAF teve apenas dez dias para reagir e, graças a uma atuação rápida e estratégica, conseguiu suspender as demissões com uma liminar favorável.

De lá para cá, mesmo diante de algumas decisões desfavoráveis em instâncias intermediárias, o Sindicato obteve vitórias importantes. Atualmente, o processo está no Tribunal Superior do Trabalho (TST), aguardando julgamento de recurso interposto pela Embrapa. Até o momento, as decisões do TRT e do próprio TST têm sido favoráveis aos trabalhadores.

“Desde o início, o SINPAF tem atuado com agilidade e responsabilidade, buscando todas as vias jurídicas possíveis para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras e evitar desligamentos precipitados. Garantimos a suspensão das demissões em 2022 e continuaremos lutando até a decisão final”, afirma o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

O que significa a repercussão geral decidida pelo STF?

As notícias mais recentes se referem ao fato de o STF ter reconhecido repercussão geral ao tema. Em termos práticos, isso significa que o Supremo vai dar uma resposta definitiva sobre a possibilidade de desligamento de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ao atingirem 75 anos, para que todas as instâncias da Justiça passem a seguir um mesmo entendimento.

O processo escolhido pelo STF como paradigma envolve um trabalhador da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com o número RE 1.519.008, e está sendo acompanhado de perto pelas assessorias jurídicas das categorias envolvidas, incluindo a LBS Advogados, que representa também o SINPAF em outras frentes.

O julgamento ainda está em fase inicial. Até agora, somente o relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou voto, defendendo o desligamento automático aos 75 anos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, retirando o caso do plenário virtual. Isso significa que o julgamento será retomado em plenário presencial, com possibilidade de debates mais aprofundados.

“É fundamental que todos entendam: o julgamento ainda não terminou. Apenas um voto foi proferido até agora. Faltam 10 ministros se manifestarem. E mesmo após a decisão do STF, o processo da Embrapa continuará tramitando no TST antes de qualquer efeito prático sobre os contratos de trabalho“, explica o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota.

O direito adquirido dos trabalhadores da Embrapa

Outro aspecto fundamental que fortalece a defesa dos empregados da Embrapa é o fato de todos terem se aposentado antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. Essa condição cria um direito adquirido, reconhecido pela própria Constituição, de permanecerem no emprego mesmo após os 75 anos.

“Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a fixar uma tese contrária, nossa tese jurídica continuará sendo a de que os empregados da Embrapa que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 têm direito garantido à manutenção no emprego. Essa é uma particularidade do nosso caso, que continuará sendo defendida nas instâncias competentes”, destaca Paulo Roberto Alves da Silva, advogado da LBS Advogadas e Advogados e assessor jurídico do SINPAF.

Rebatendo críticas e combatendo a desinformação

Nas últimas semanas, algumas críticas têm circulado em grupos e redes, questionando a atuação do Sindicato ou sugerindo inércia da Direção Nacional do SINPAF. O Sindicato esclarece que tem adotado todas as medidas cabíveis, sempre com base em orientações técnicas e jurídicas.

O pedido de destaque feito por Alexandre de Moraes, por exemplo, foi considerado um avanço, pois permite um debate presencial e mais detalhado. A decisão final ainda está distante, e qualquer atitude precipitada poderia, inclusive, fragilizar a defesa dos direitos no processo que tramita no TST.

O SINPAF reafirma seu compromisso com a categoria: não haverá desligamentos automáticos e a defesa seguirá até a última instância, com seriedade e responsabilidade.