A Resolução n. 273 publicada pelo Conselho de Administração da Embrapa (Consad) no dia 25 de janeiro abriu mais ainda o leque de possibilidades de terceirização na empresa. Agora além de terceirizar algumas funções dos assistentes a partir do ingresso dos novos contratados no concurso deste ano, a empresa também permitirá a contratação de serviços indiretos de secretárias/os executivas/os e técnicas/os em secretariado.

A empresa argumenta que as atribuições que serão terceirizadas não estarão diretamente ligadas aos experimentos e projetos de pesquisa. No entanto, o SINPAF volta ressaltar que a pesquisa é a atividade-fim da Embrapa e não pode ficar nas mãos de serviços terceirizados, pois os experimentos científicos a campo e/ou em laboratórios exige profissionais altamente treinados e comprometidos com os objetivos da instituição.

A Embrapa justificou ainda, em carta enviada aos empregados/as, que a terceirização dos serviços de secretarias/os executivos e técnicas/os em secretariado se dá devido a redução do quadro de empregados/empregadas de 11 mil para 8 mil, nos últimos tempos, e ao fato de muitos empregados/as que foram contratados nessas funções estarem atuando em outras frentes da empresa.

A grande indagação do SINPAF é que a empresa conseguiu manter seus serviços com cerca de 8 mil empregados/as, mas logo agora com a autorização do novo certame público essas atividades terão que ser terceirizadas e ainda em proporção maior que a estabelecida na decisão anterior do Consad, que atuava sob uma gestão anti-democrática.

“Continuamos na luta contra a terceirização. E essa nova resolução só piorou as coisas. A empresa continua propondo terceirizar algumas funções que antes eram exclusivas dos assistentes. Em documento enviado em 31 de janeiro, a Embrapa afirma que está valorizando e reconhecendo os seus empregados, mas na realidade ela está abrindo a porteira para a terceirização. Nossa preocupação é que essas terceirizações admitam mais e mais serviços executados indiretamente”, afirma o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

O SINPAF e as Seções Sindicais irão atuar contra essa nova resolução do Consad e trabalharão em diversas frentes para impedir que a terceirização seja uma realidade na Embrapa.

TERCEIRIZAÇÃO NÃO!!

Histórico

25/01/2024 – Publicação da Resolução n. 273 do Consad que permite a terceirização de algumas atribuições dos assistentes e também de secretariado executivo e técnico secretariado. Veja abaixo as páginas da Resolução do Consad e do Ato de Diretoria Executiva:

28/09/2023 – Reunião com a Embrapa: nova reunião, com o apoio do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), para reverter a decisão de terceirização dos assistentes. Saiba mais

26/09/2023 – Reunião com o ministro da Comunicação: pedido de intermediação para reverter a decisão de terceirização dos assistentes na Embrapa. Saiba mais

21/09/2023 – Campanha “Excluir os Assistentes é Precarizar a Pesquisa”: lançamento da campanha, instalação de outdoor em Brasília, divulgação em redes sociais e mobilização da categoria. Saiba mais

21/09/2023 – Ato dos Trabalhadores: participação em mobilização contra a proposta do ACT, a terceirização de assistentes e o assédio moral e sexual na Embrapa. Saiba mais

15/09/2023 – Reunião com Ministério do Trabalho: apresentação do problema da terceirização na Embrapa e busca de soluções junto ao Ministério. Saiba mais

27/07/2023 – Reunião com a Secretaria da Presidência da República: discussão sobre os aspectos negativos da terceirização dos assistentes na Embrapa.Saiba mais

10/07/2023 – Cobrança à Embrapa: reivindicação da revogação da decisão do Consad, que permitiu a terceirização de assistentes. Saiba mais

09/02/2023 –  Mobilização contra a terceirização: ato “Terceirização, Não. Concurso Público Já!”, que contou com mais de 100 trabalhadores contra a terceirização. Saiba mais

16/01/2023 – Reunião com a Embrapa: apresentação de argumentos contra a terceirização, apoio ao concurso público e pedido de reversão da decisão do Consad. Saiba mais

20/12/2022 – Contra a decisão do Consad: solicitação de retirada do tema de pauta, sob a alegação de afronta ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da necessidade de prévia análise sindical. Saiba mais

16/12/2022 – A  aprovação, em 16 de dezembro de 2022, da terceirização dos serviços agrícolas/rurais pelo Conselho de Administração da Embrapa (Consad). O ato administrativo alterou o Plano de Carreiras da Embrapa (PCE) e modificou as atividades/funções dos cargos dos assistentes. Colocar aqui a Resolução do Consad