Teve início nesta segunda-feira, 30/3, o ciclo de reuniões de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa 2026-2027 entre as comissões do SINPAF e da Embrapa. Logo no início da reunião, a comissão da Embrapa informou que, neste momento, não possui índice para apresentar nas cláusulas econômicas e que não está autorizada a negociar cláusulas que gerem impacto econômico.

Na pauta econômica, a categoria reivindica o reajuste pelo acumulado do IPCA de maio de 2025 a abril de 2026, acrescido de 2% de aumento real, além da recomposição das perdas salariais do período de maio de 2018 a abril de 2024, com base no IPCA do período, acrescida da variação dos últimos 12 meses do PIB agropecuário, incidente sobre os salários, com pagamento retroativo dos valores devidos.

A presidenta da comissão da empresa, Marina Mendes Gomes Pereira, apresentou um discurso de construção conjunta e diálogo, mas deixou claro que há limites institucionais e orçamentários para a negociação. Segundo ela, o próximo ano será um ano de contenção, e a empresa precisa seguir as orientações e restrições legais e orçamentárias impostas pelo governo.

O presidente do SINPAF, Jean Kleber de Sousa Silva, destacou que o sindicato conhece as limitações do processo de negociação, que envolve instâncias como a SEST, o Conselho de Administração (CONSAD) e o Comitê de Auditoria (COAUD), mas reforçou que o SINPAF espera que o processo ocorra de forma transparente e com construção conjunta.

“Estamos considerando e respeitando as sinalizações apresentadas pela diretoria da empresa, incluindo falas da diretora Tereza Cristina de Oliveira, diretora executiva de Administração da Embrapa, e da própria presidenta da Embrapa, Silvia Massruha, no sentido de que há disposição para o diálogo e para avanços concretos para as trabalhadoras e os trabalhadores, que são o maior ativo da empresa”, destacou Jean Kleber.

Legislação eleitoral

A empresa também apresentou os impedimentos da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem restrições para aumento de despesas com pessoal em ano eleitoral, especialmente no período de 180 dias que antecede as eleições.

O diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Waltterlenne Englen Freitas de Lima, contestou o uso desse argumento para limitar a negociação, lembrando que a data-base da categoria ocorre antes do período de 180 dias previsto na legislação eleitoral.

Segundo ele, o índice de inflação já é conhecido e a legislação permite a reposição inflacionária. Nesse sentido, o argumento de que não seria possível negociar ganhos ou avanços neste momento, em função da legislação eleitoral, não se sustentaria.

Waltterlene também destacou que a empresa tem conhecimento das perdas acumuladas pelos trabalhadores ao longo dos anos, período em que, em diversos momentos, não houve ganho real e, em alguns casos, sequer a reposição integral da inflação.

Negociação não pode ser paralisada

Durante a reunião, a comissão do SINPAF reforçou que, mesmo que alguns pleitos que gerem impacto financeiro precisem ser avaliados posteriormente pelas instâncias de governo e pelo Conselho de Administração, isso não impede que a negociação ocorra agora, com debate, construção de propostas e apresentação de alternativas técnicas.

O integrante da comissão de negociação do SINPAF, Oneilson Aquino, destacou que a comissão da Embrapa precisa apresentar estudos técnicos, e não apenas argumentos financeiros, para justificar as posições levadas ao CONSAD.

Para Lucas Ednei, presidente da Seção Sindical Cerrados, o trabalho conjunto que tanto a empresa alega fazer, na realidade é uma falácia. “A empresa afirma que a negociação é um trabalho conjunto, mas, quando o sindicato solicita acesso a documentos e estudos apresentados ao CONSAD — como, por exemplo, análises relacionadas ao Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes — a informação repassada é de que os documentos são sigilosos. Então em momento algum as comissões trabalham juntas em prol de melhorias para a empresa. Não existe compartilhamento de informações entre as comissões”, criticou Lucas.

Por último, Oneilson frisou que em análise realizada por ele sobre os salários dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa ele chegou ao dado de que 80% da folha de pagamento da empresa vai para os salários de pesquisadores e analistas, enquanto que 20% são para os assistentes e técnicos.

SINPAF cobra justificativas formais para negativas

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, ressaltou que, “quando o Conselho de Administração nega um pleito, é fundamental que essa negativa venha acompanhada de fundamentação técnica e formal. Sem essas justificativas, o sindicato fica sem elementos para analisar, contestar ou apresentar novas propostas, o que dificulta o avanço das negociações”.

Cláusulas históricas preocupam sindicato

Outro ponto levantado pelo SINPAF foi a preocupação com a sinalização apresentada pela empresa em relação à validade de cláusulas negociadas em mesa não valeriam para fins de dissídio coletivo. O sindicato registrou ressalva de protesto, alertando que a não validação de cláusulas que já tiveram sinalização de concordância entre as partes pode colocar em risco cláusulas históricas dos trabalhadores, o que pode comprometer fortemente o clima organizacional dentro da empresa.

As reuniões de negociação seguem até quarta-feira, e o sindicato continuará informando a categoria sobre os desdobramentos das discussões.