Desde que houve a possibilidade de um Saldamento do Plano Embrapa Básico, o SINPAF vem atuando para buscar informações e se certificar que nenhum participante ou assistido fosse prejudicado, buscando segurança jurídica e financeira. Em agosto de 2025 a CERES obteve na PREVIC a aprovação da alteração do Regulamento, o que abriu as partas para a implementação do Saldamento, rapidamente anunciado para ocorrer até o final do corrente ano.

Apesar das dificuldades criadas, o SINPAF obteve cópia integral do Processo que tramitou na PREVIC e diversos documentos da CERES e da EMBRAPA, constatando que a CERES ludibriou a PREVIC, apresentando notas e pareceres atuariais divergentes dos que estavam sendo emitidos para conhecimento da EMBRAPA e da CERES, ao ponto do Conselho Fiscal recomendar que a CERES suspendesse o processo na PREVIC e aguardasse a produção de novos pareceres que dariam segurança ao processo, o que não foi feito.

Ante a insegurança financeira e consequentemente jurídica, no dia 6 de outubro o SINPAF propôs uma ação na Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do processo de Saldamento do Plano de Benefício Definido (BD) da Embrapa, administrado pela Fundação Ceres. A decisão, de 7 de outubro de 2025, atende a pedido de tutela antecipada apresentado pelo SINPAF, autor da ação judicial.

Com a decisão, o processo de saldamento ficará paralisado até que sejam realizados novos cálculos atuariais auditados por empresa independente e submetidos à análise da PREVIC, com garantia de transparência a todos os participantes e participação de representantes dos trabalhadores no grupo de trabalho, atualmente composto apenas por representantes da Embrapa e da Ceres.

Fundamentação da decisão

Na decisão, o magistrado destacou que o saldamento de planos de previdência complementar “possui evidente impacto nas situações financeiras individuais dos trabalhadores e na coletividade que tem expectativa de colher benefícios no referido plano”, o que exige “extrema cautela”.

O juiz também ressaltou que relatórios internos da própria Ceres e da Embrapa reconheceram inconsistências graves nos cálculos atuariais, apontados por consultorias contratadas e pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Ceres. O Conselho Fiscal recomendou expressamente a suspensão do processo até que novos estudos fossem realizados, com maior segurança na apuração dos valores do patrimônio do plano, o que foi desconsiderado pela Diretoria Executiva.

Diante das evidências apresentadas e da possibilidade de “graves prejuízos de reparação difícil”, a Justiça determinou a suspensão do processo até nova decisão judicial. A audiência inicial foi marcada para 5 de dezembro de 2025, às 14h55, em Brasília.

Luta do SINPAF pela transparência e segurança dos participantes

A decisão judicial coroa uma longa trajetória de mobilização do SINPAF em defesa da transparência e da segurança jurídica e financeira para os trabalhadores e trabalhadoras vinculados ao Plano BD.

Desde 2023, o Sindicato vem denunciando a falta de informações claras e de auditorias independentes sobre o processo de saldamento.

• 9 de agosto de 2023 – O SINPAF se reuniu com o então presidente da Ceres, José Roberto Rodrigues Peres, e entregou uma carta oficial (leia aqui) cobrando esclarecimentos e maior transparência no processo.
• 24 de agosto de 2023 – O Sindicato ingressou com ação judicial para obrigar a Ceres a prestar informações detalhadas sobre a proposta de Saldamento. O objetivo era garantir tranquilidade aos participantes, sem impedir o andamento do processo.
• 6 de novembro de 2023 – O SINPAF realizou um Web Seminário com 669 empregados e empregadas da Embrapa, explicando o conceito de Saldamento e apresentando as ações do sindicato.
• 4 de dezembro de 2023 – A diretoria do SINPAF e representantes dos participantes do Plano BD se reuniram novamente com a Ceres para sanar dúvidas.
• 26 de março de 2024 – O novo presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores, visitou a sede do SINPAF e ouviu críticas sobre a falta de transparência no processo.
• 27 de junho de 2024 – Nova reunião entre SINPAF e Ceres reforçou as preocupações da categoria com as inconsistências e inseguranças identificadas no Saldamento.
• 6 de agosto de 2024 – O sindicato realizou uma live com mais de 400 participantes, apresentando resultados parciais de um levantamento técnico sobre os riscos do encerramento do plano.
• 25 de novembro de 2024 – O SINPAF divulgou, em transmissão ao vivo pela TV SINPAF, Facebook e Instagram, o Parecer Técnico Atuarial (disponível aqui) sobre o Plano BD, realizado por profissional de atuária independente alertando para inconsistências e riscos de prejuízo aos participantes.
• 2025 – O tema foi amplamente debatido nas plenárias regionais e na 23ª Plenária Nacional do SINPAF, com a presença do presidente da Ceres.

“Não restou alternativa senão buscar a Justiça”, afirma diretor jurídico do SINPAF

Para o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Adilson F. Mota, a decisão judicial é o resultado direto da persistência do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras:

“O compromisso do SINPAF sempre foi de que nenhuma pessoa trabalhadora da Embrapa seria prejudicada pelo processo de saldamento. Visualizamos que se houvesse o Saldamento nesse momento muitos, tanto eminentes quanto não eminentes, seriam prejudicados. Neste ano, fizemos denúncia à PREVIC e recebemos da Ceres uma resposta insatisfatória. Mesmo assim, a fundação rapidamente obteve a autorização para o Saldamento, apesar das inconsistências apontadas. Diante disso, não nos restou alternativa a não ser judicializar e buscar na Justiça a suspensão do processo, até que sejam atendidas as exigências feitas pelo Comitê de Auditoria (Coaud), pelo Conselho de Administração da Embrapa (Consad) e pelo Conselho Fiscal da própria Ceres. Agora, com a decisão judicial, aguardamos que a Ceres em respeito aos participantes e aos Conselhos adote as medidas necessárias para restabelecer a confiança e a transparência.”

“Vitória da responsabilidade e da transparência”, diz assessoria jurídica do sindicato

A advogada Gláucia Alves da Costa, da LBS Advogadas e Advogados, que assessora o SINPAF no processo, classificou a decisão como uma vitória da prudência e da defesa coletiva dos participantes:

“O que está em jogo não é apenas um cálculo contábil, mas o futuro previdenciário de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram por décadas com o Plano. A Justiça reconheceu que não é possível seguir com o Saldamento diante de indícios de inconsistências e da falta de transparência. Essa decisão reforça o princípio da responsabilidade na gestão de fundos de previdência e o direito dos participantes de serem plenamente informados e representados em todos os passos do processo.”

Com a decisão favorável, o SINPAF seguirá acompanhando o caso e cobrando as providências que sempre cobrou da Ceres e da Embrapa, para garantir que nenhum trabalhador ou trabalhadora seja prejudicado e que todas as exigências técnicas e legais sejam cumpridas antes de qualquer novo avanço no processo de Saldamento.

Leia a decisão: