Na tarde desta terça-feira (30/9), a Diretoria Nacional do SINPAF se reuniu com oito representantes de um grupo de cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa aprovados no último concurso público para cargos diferentes dos que ocupam atualmente. O encontro discutiu o possível enquadramento desses profissionais, a previsão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), o reenquadramento previsto no Plano de Carreira da Embrapa (PCE) e a possibilidade de abertura de diálogo com a empresa para uma solução administrativa.

A principal preocupação dos trabalhadores está relacionada às condições que terão — ou deixarão de ter — ao assumirem os novos cargos. Entre os pontos discutidos, estão em jogo a possível perda do adicional de tempo de serviço (anuênios e quinquênios) licenças acumuladas e outros direitos trabalhistas (confira também matéria anterior sobre o tema).

Diante dessas dúvidas, a diretoria do SINPAF explicou que, embora o PCE contenha a possibilidade de reenquadramento, o STF considera a prática inconstitucional. O diretor jurídico do Sinpaf, Adilson F. Mota, ressaltou:
“O STF é claro ao afirmar que o simples reenquadramento em cargos diferentes, mesmo com a aprovação em concurso, fere a Constituição. Esse entendimento reforça a necessidade de buscarmos alternativas jurídicas e administrativas para garantir que os(as) trabalhadores(as) não sejam prejudicados ao assumir os novos cargos.”

Ao ser aprovado no concurso para outro cargo, a Embrapa exige o pedido de demissão do empregado para a nova contratação no novo cargo. Isso conduz a iniciar do zero a nova carreira com redução de salário, sem quinquênios e outros benefícios o que vem preocupando os empregados.

O SINPAF informou que irá contatar a empresa para verificar a possibilidade de implementar um procedimento administrativo. Além disso, orientou que os representantes levem as discussões de volta ao grupo maior de empregados para novas deliberações. O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinpaf, Adilson F. Mota,  destacou que o Sindicato também está avaliando medidas jurídicas em defesa dos trabalhadores(a), reforçando o compromisso de não deixá-los(as) desamparados(as).

Para o presidente do SINPAF, Jean Kleber Silva, a reunião foi essencial para manter a aproximação entre o Sindicato e os(as) trabalhadores e trabalhadoras. “Essa reunião foi muito importante porque nos mantem ao lado das demandas dos(as) trabalhadores(as), permitindo que a entidade escute e acompanhe de perto os problemas enfrentados. Entendemos que o resultado dessa questão depende, em grande medida, de uma decisão administrativa com a empresa.”