A Diretoria Nacional do SINPAF manifesta veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, e faz coro com as comunidades científicas e ambientais ao pedido para que o presidente Lula vete o texto integralmente. Aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas no Brasil.

Também apelidado de “PL mãe de todas as boiadas”, o texto altera profundamente as regras do licenciamento ambiental, abrindo caminho para que grandes empreendimentos sejam autorizados sem estudos prévios de impacto, sem fiscalização do poder público e sem consulta às populações potencialmente afetadas. O projeto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para a sanção presidencial, com prazo de 15 dias para que Lula se manifeste com vetos.

Retrocesso ambiental e ameaça aos direitos sociais

A proposta desconsidera completamente o cenário atual de crise climática, enfraquece a legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça direta aos direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e populações que dependem da conservação dos recursos naturais para viver.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou sobre os riscos trazidos pelo projeto. “A proposta impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo inclusive ser questionada na justiça por setores da sociedade. […] Precisamos de um marco legal do licenciamento ambiental à altura das nossas riquezas naturais e dos princípios da sustentabilidade”, declarou.

Comunidade científica denuncia afronta à ciência

Mais de 160 instituições científicas brasileiras, lideradas pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), assinaram um Manifesto da Ciência Brasileira contra o PL 2.159/2021. O documento destaca que o projeto representa uma afronta à produção científica nacional e viola acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Segundo o manifesto das instituições científicas, o texto aprovado ignora as evidências científicas sobre a gravidade da crise climática e atende a interesses setoriais do agronegócio e grandes empreendimentos, em detrimento da preservação ambiental e da segurança das populações. Entre os principais impactos negativos listados estão:

1. Aumento potencial das emissões de carbono.
2. Dispensa de licenciamento para atividades do agronegócio.
3. Desvinculação do licenciamento da outorga do uso da água.
4. Ameaça direta às Unidades de Conservação.
5. Fragilização de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
6. Enfraquecimento de condicionantes ambientais.
7. Ausência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento.
8. Criação da Licença Ambiental Especial (LAE) sem critérios técnicos, transparência ou controle social.

SINPAF reforça apelo por veto presidencial

Ao lado da comunidade científica e dos movimentos ambientalistas, e em destaque pelo ano da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025) no Brasil, o SINPAF reforça o apelo ao presidente Lula para que vete integralmente o PL 2.159/2021, impedindo que o país retroceda em sua legislação ambiental e em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável.

“Não há democracia ambiental quando se ignora o conhecimento técnico-científico, a proteção da vida e os direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. É urgente que o presidente Lula vete esse projeto em sua totalidade”, afirma o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.