Os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) da Embrapa e da Codevasf voltaram a ser discutidos na tarde desta segunda-feira, 25. Os integrantes da Diretoria Nacional do SINPAF e da Seção Sindical de Pelotas participaram de reunião com representantes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para discutir sobre os entraves nas negociações dos ACTs. E também para entender as diretrizes utilizadas pela secretaria para os ACTs das empresas públicas.

Proposta padrão de índice dos ACTs

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou que na última semana a Embrapa apresentou uma proposta de aumento linear 3,45% para todas as cláusulas econômicas. Além disso, ele explanou sobre as dificuldades de negociar as cláusulas sociais com a Embrapa e com a Codevasf.

“As empresas colocam para nós que é a SEST que não aceita mudanças nos acordos. No entanto, nos causa estranheza a postura do órgão, já que ficou claro que nesse governo seria diferente. Nós temos dúvidas sobre como as diretrizes estão sendo definidas e se realmente o conteúdo dos acordos passam pelo crivo da secretaria”, indagou Marcos Vinicius.

Veja aqui como foi a reunião do SINPAF com a Diretoria da Embrapa

Voz da SEST sobre os ACTs

Uma comissão composta pelos pelos ministérios do planejamento, gestão e inovação, da fazenda e pela Casa Civil é responsável por determinar as diretrizes, explicou a diretora de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Sest/MGI, Jussara Valadares. Ela disse ainda que a secretaria está mantendo como padrão o índice de 3,45% para todas as empresas públicas.

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“Como vocês sabem, nós estamos trabalhando em cima de um orçamento que foi aprovado no outro governo”, justiçou Jussara. A diretora também afirmou que todas as cláusulas dos acordos coletivos, sociais e econômicas, devem passar pela secretaria. 

Assédio Moral e Seções Sindicais na Embrapa

O diretor de relações institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, trouxe para discussão a falta de abertura da Embrapa em tratar, por exemplo, a cláusula que aborda o assédio moral. “Se depender da empresa, nenhuma iniciativa que trate do assunto irá para frente. A Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM) foi montada com esse objetivo, mas a empresa não dá suporte para a comissão desenvolver o trabalho necessário”, afirmou Zeca.

Outro tema tratado pelo diretor foi a presença das seções sindicais nas sedes da empresa. As seções foram retiradas da empresa no governo anterior. “Por que não podemos colocar esse item, conforme estamos pleiteando, no Acordo Coletivo?”, indagou.

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Aumento do Tíquete Alimentação nos ACTs

O Vice-presidente do SINPAF, Júlio Bicca, complementou a discussão. Ele colocou que o auxílio alimentação deve ter um valor maior. “Os mais prejudicados são os que recebem menos. E no caso do auxílio alimentação, a inflação do alimento está altíssima e temos perdas acumuladas. Acaba que esses empregados/as dependem muito desse auxílio”, explicou.

O encaminhamento da SEST foi para que o SINPAF enviasse para a secretaria os itens que estão travando as negociações. “Nós não podemos decidir, mas podemos discutir os itens com as empresas para facilitar os acordos”, finalizou Jussara.  

A reunião também contou com as presenças de Oneilson Medeiros, integrante da Comissão Nacional de Negociação do ACT da Embrapa, Diego Viegas, diretor jurídico suplente do SINPAF e presidente da Seção Sindical Pelotas, Antônio Guedes, diretor administrativo-financeiro do SINPAF e Mauro Nolasco, diretor da região Sul do SINPAF.

Além da Jussara, mais dois integrantes da SEST Christian Vieira, coordenador geral, e Romar Batista Bonifácio, assessor da SEST.