Vitória da categoria: Sinpaf assina ACT 2026-2027 da Embrapa e garante reajustes e cláusulas sociais
Por: Thayná Cavalcante
Com reajuste salarial de 4,11% (INPC), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027 foi assinado entre o Sinpaf e a Embrapa nesta terça-feira (17/11), com a conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A audiência foi presidida pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, vice-presidente do TST e responsável pela mediação realizada pelos juízes auxiliares da vice-presidência Roberta de Mello Carvalho e Flávio Luiz da Costa, e pelo subprocurador-geral do Trabalho Luiz da Silva Flores.
Durante a audiência, o ministro Guilherme Caputo Bastos ressaltou o papel da mediação e os benefícios mútuos do acordo em um ano atípico de defeso eleitoral. “Ganham os trabalhadores com as normas sociais e econômicas, mas ganha também a empresa com o resultado proveniente dessa melhora de vida [da categoria]. Nosso papel é ajudar para que construam a solução que melhor se encaixe no ambiente de trabalho de vocês”, pontuou.
A assinatura consagra uma caminhada firme, marcada por diversas mobilizações da base, oito rodadas de negociação e mediação no TST. O acordo foi referendado pela categoria nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 28 e 29 de outubro, com ampla aprovação de 37 das 41 Seções Sindicais.
Avanços
Em um cenário de fortes restrições impostas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI) às empresas públicas, cada direito preservado e cada cláusula nova conquistada representam um avanço significativo da categoria.
Com a assinatura, ficam assegurados o reajuste de 4,11% (INPC) garantindo a reposição da inflação sobre salários e benefícios e o pagamento retroativo à data-base de 1º de maio. O acordo também preserva todas as cláusulas vigentes e incorpora avanços sociais importantes para as trabalhadoras e os trabalhadores da empresa, entre eles:
- Ampliação da margem de flexibilidade no horário de entrada das empregadas e dos empregados, que passa para 1 hora.
- Proposta de fortalecimento da política de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI).
- Compromissos de estudos de viabilidade para a implantação de brigadas de incêndio, prevenção e resposta a eventos climáticos extremos e protocolos de saúde mental.
Outra grande vitória foi a redução do prazo de 90 para 60 dias para que a Embrapa apresente o estudo do plano de prevenção a eventos climáticos extremos. A antecipação foi solicitada pelo subprocurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, diante dos alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) sobre a intensidade do fenômeno El Niño, responsável por oscilações drásticas no clima e nas chuvas pelo país.
Para o presidente do Sinpaf, Jean Kleber Silva, o acordo assinado representa o avanço possível no momento e só foi alcançado pela força da categoria. “Gostaríamos de ter fechado esse acordo em maio, dentro da data-base. Não foi possível, esse não é o acordo dos sonhos, não é exatamente o que a gente esperava, mas foi o acordo viável. Graças à intermediação do TST e à mobilização da nossa base, conseguimos avançar pequenos passos, mas passos importantes, como as cláusulas sociais que garantem a segurança da vida dos trabalhadores e trabalhadoras frente às questões climáticas”, avaliou.
A diretora de Administração da Embrapa, Tereza Cristina Oliveira, informou que a empresa chegou a autorizar outras pautas negociadas com o sindicato, mas não obteve aval da Sest. “Achamos que podemos avançar um pouco mais sim nesse próximo ano, porque não é mais um ano eleitoral. A minha expectativa é que a gente siga dialogando, inclusive na Mesa Permanente, para que algumas questões mais estruturais possam avançar de forma mais sistêmica”, disse.
Com o documento formalizado e já em vigor, o Sinpaf cobra agora a agilidade da Embrapa nos trâmites administrativos, já solicitada via ofício logo após as assembleias, para que os novos valores e os retroativos a 1º de maio sejam creditados na folha de pagamento.
Luta histórica pela Elevação de Escolaridade
A assinatura marca o fechamento deste ciclo, mas o Sinpaf deixa claro que a mobilização da categoria continua. O sindicato vai intensificar a cobrança junto à Embrapa por uma resposta definitiva sobre a Elevação de Escolaridade de Assistentes e Técnicos.
O acordo foi firmado com vigência de um ano como estratégia do sindicato para continuar com a luta pela elevação da escolaridade. “São assistentes e técnicos com formação superior, mestrado ou doutorado que entregam muito desse conhecimento para a Embrapa. Esse conhecimento não tem um botão de liga e desliga. Não é uma discussão meramente remuneratória, mas o reconhecimento e a valorização desse saber”, destaca o presidente do Sinpaf, Jean Kleber Silva.
Comissão Nacional de Negociação
À frente das rodadas de negociação e da mediação no TST esteve a Comissão Nacional de Negociação (CNN), colegiado responsável por representar a categoria nas tratativas com a empresa. A CNN é formada por 5 representantes eleitos nas Plenárias Regionais e integrantes da Diretoria Nacional do Sinpaf.





