A negociação entre as Comissões do SINPAF e da Codevasf, para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, iniciou, efetivamente, nesta quarta-feira (14), com uma proposta de apenas 60% do IPCA do período (1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023). Isso significa um reajuste da apenas 2,5%, frente às perdas salariais acumuladas em 21,75%, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese).

Além da defasagem salarial, devido aos reajustes que não recompuseram sequer a inflação nas negociações passadas, o auxílio alimentação/refeição já acumula perda de 37,73%.

De acordo com a economista do Dieese, Mariel Angeli, o auxílio alimentação, em 2017, era de R$ 1.015,50 quando o salário mínimo era R$ 937. Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.320,00 e a alimentação dos trabalhadores e trabalhadores da Codevasf continua com o mesmo valor. “Para se ter uma ideia, caso tivesse sofrido recomposição em todos esses anos, atualmente, o auxílio alimentação deveria ser de R$ 1.396,82,” explicou Mariel Angeli.

Conforme os cálculos do departamento, o auxílio creche, babá e pré-escola também não sofreu recomposição desde 2018, quando foi reajustado em apenas 3,97% que, hoje, deveria ser de R$ 683,61.

“Esses valores se referem somente à recomposição da inflação e não incluem a necessidade de ganho real, conforme a pauta apresentada pelo SINPAF”, ressaltou a economista.

A proposta da empresa também não levou em consideração a pauta apresentada pelo sindicato em fevereiro, e ainda sugeriu excluir os seguintes direitos do acordo vigente: Vale Cultura; Rescisão de Contrato de Trabalho; Aprimoramento Profissional; Assédio Moral; Programa de Preparação para Aposentadoria; Comissões Paritárias; Programa de Metas; Programa de Controle de Frequência; Jornada Especial de Trabalho; e Qualificação de Novos Empregados.

A empresa também pede alterações em diversas cláusulas, algumas de cunho ortográfico e outras que reservam surpresas para a categoria, como é o caso, entre outros, da exclusão dos parágrafos 7º e 8º da Cláusula 6, que exclui a continuidade de restaurantes e refeitórios das Superintendências Regionais e da Sede;

A Comissão de Negociação da Codevasf também impôs, em tom ameaçador, que a negociação seja finalizada até 30 de junho, caso contrário não possuem autorização da Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest) para prorrogar o ACT vigente ou garantir a retroatividade do pagamento do reajuste que for acordado à data-base da categoria (1º de maio).

Por sua vez, a Comissão de Negociação do SINPAF irá se reunir para analisar se a proposta contempla algumas necessidades e expectativas da categoria, diante de um Governo Federal que se diz pró-trabalhador.

Já o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, reforçou que é necessário discutir a pauta apresentada pelo sindicato, que contempla as necessidades e anseios da categoria e foi construída com a contribuição dos/as próprios/as trabalhadores/as da Codevasf. Para ele, um acordo pressupõe que exista a colaboração e consenso entre pelo menos duas partes, mas nenhuma cláusula nova apresentada pelo SINPAF foi aceita.

“Com o novo cenário político e econômico do Brasil, as trabalhadoras e os trabalhadores têm a expectativa de que o poder de compra de seus salários seja reestabelecido e seus direitos mantidos e ampliados. Sentamos à mesa com a Codevasf para dialogar e negociar, e não para aceitar pressões e imposições. Por isso, a luta deve continuar,” afirmou o Marcus Vinicius.

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