Fazendo jus ao mote “O SINPAF não para!”, a 22ª Plenária Nacional do SINPAF seguiu, no sábado (8/6), debatendo e propondo encaminhamentos para atuação do sindicato em diversas frentes como saúde do trabalhador, planos de previdência privada e de saúde e assédio moral e sexual. Também foram apresentadas as análises da Auditoria Fiscal Nacional para as contas das Seções Sindicais e da Diretoria Nacional.

SAÚDE DO TRABALHADOR

O segundo dia da 22ª Plenária Nacional começou com a mesa sobre os planos de saúde de autogestão que atendem a categoria do SINPAF.

O presidente da Casembrapa, Alan Reis, abriu o debate trazendo uma apresentação sobre a atuação e as adversidades do plano. No documento foram explanados desafios, a gestão de gastos, assim como as melhorias implementadas, como o atendimento virtual.

Em seguida, o representante dos trabalhadores no conselho de administração da Casembrapa, Felipe Pilger, ressaltou que o plano teve melhorias, ressaltando que o diálogo com a categoria melhorou. 

“Tivemos momentos de turbulência no passado e hoje, apesar de não termos o plano perfeito, conseguimos evoluir no diálogo com a Casembrapa. Nas plenárias regionais, alguns temas vieram à tona, como a proposta de reforma no estatuto da instituição, que modifica a estrutura da instituição, inclusive diminuindo a representação do sindicato. Conseguimos contestar essa proposta e hoje aguardamos uma alternativa mais enxuta, que atenda melhor às necessidades da Casembrapa e os anseios da categoria”, explicou Felipe Pilger.

Também foi apresentado o relatório parcial da pesquisa de Perfil Epidemiológico dos trabalhadores/as da base do SINPAF realizada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT).

A pesquisa, que foi lançada no dia 20 de maio, está com uma ótima adesão dos filiados do sindicato, de acordo com o representante do DIESAT, Roberto Xavier. “Já foram 581 questionários respondidos, isso significa 60% da meta estabelecida. Achei que fosse demorar mais tempo pra conseguir esse número de respostas, isso significa que as estratégias da liderança sindical têm funcionado”, destacou.

Ele ainda ressaltou o fato de a pesquisa ser bem detalhada e trazer, além de dados socioeconômicos, um histórico médico com informações sobre estado de saúde. “Com essas informações é possível realizar mais ações de prevenção que não sejam genéricas.”

Um ponto levantado pelo palestrante é que o adoecimento mental é uma das doenças mais notificadas no questionário. Segundo Xavier isso também acontece em outros sindicatos, para os quais o Diesat também fez o mesmo levantamento.

O debate foi aberto às dúvidas e colocações dos delegados e delegadas, que levantaram questões como clínicas credenciadas, dívidas, acesso ao aplicativo, rede de atendimento, autorizações etc.

PREVIDÊNCIA

A segunda mesa do dia contou com a presença de representantes das instituições de previdência privada Ceres e Fundação São Francisco. Grande parte da discussão norteou o saldamento do Plano de Benefício Definido da Embrapa (Plano BD) da Ceres, assunto que preocupa muito a categoria. 

A assessora jurídica do SINPAF, que acompanha o processo de saldamento, Glaucia Costa, da LBS Advogados, trouxe para o debate os anseios sobre a segurança jurídica dos credenciados e a saúde financeira da instituição.

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, que coordenou a mesa, ressaltou que, desde o Congresso do SINPAF há um ano atrás, o sindicato tem tomado medidas para proteger a categoria. Dea acordo com ele, o pedido dos filiados de tomar providências jurídicas sobre a questão do saldamento da Ceres foi de pronto acolhido.

“Hoje temos uma ação jurídica que está tramitando e já se encontra em 2º grau. Fizemos uma Live com a participação de mais de mil pessoas e conseguimos tirar muitas dúvidas. Também contratamos uma atuária, profissional qualificada para identificar, analisar e mensurar possíveis consequências financeiras para os beneficiários do plano da Ceres. Vamos continuar atuando para impedir que haja injustiças contra as trabalhadoras e trabalhadores,” declarou Adilson.

O presidente da Ceres, Murilo Xavier, apresentou para os presentes a possibilidade de um plano B para o saldamento. De acordo com o dirigente, que assumiu recentemente a instituição, o objetivo agora é humanizar a Ceres e seus processos. Xavier afirmou que “nenhuma proposta será enviada para a Embrapa em que um único trabalhador seja prejudicado”. Ele também foi categórico ao dizer que o objetivo é resolver a questão do cálculo sem prejudicar ninguém.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

A tarde do segundo dia de Plenária Nacional seguiu com a apresentação da conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Virginia Berriel, que explicou sobre a ação que está sendo realizada na Embrapa contra o Assédio Moral e Sexual.

Conforme Virginia Berriel, o CNDH assumiu a missão de estudar a situação junto aos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, em caráter sigiloso, para criar parâmetros para o combate, assim como trabalhar a prevenção da prática do assédio moral e sexual.

A conselheira informou que a intenção é fazer um relatório a partir das escutas dos empregados e das empregadas da empresa, que terá o resultado publicado entre o mês de setembro e outubro.  “Pretendemos fazer algumas recomendações às entidades de fiscalização do trabalho, para coibir essas práticas na Embrapa,” explicou.

Virginia Bengell afirmou que o assédio moral na Embrapa é institucionalizado e que existem, inclusive, casos de suicídio derivados dessa prática. “O processo de avaliação da empresa é devastador, joga um trabalhador contra o outro, num processo desigual, absurdo, arcaico e que precisa mudar, porque a Embrapa é uma empresa pública e de referência para o Brasil e para o mundo,” avaliou a conselheira do CNDH.

TERCEIRIZAÇÃO

Seguindo a pauta da 22ª Plenária Nacional do SINPAF, os delegados e delegadas debateram sobre “a política de terceirização do governo e as ações de defesa das empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento.” A mesa foi composta pelo diretor de Relações Institucionais, Zeca Magalhães; pelo diretor administrativo-financeiro, Antônio Aparecido Guedes; e pela advogada a LBS Advogados, Luara Dias.

Conforme Zeca Magalhães, entre os problemas ocasionados pela terceirização está a perda de controle, já que a empresa depende de orçamento público para efetuar contratação, sendo que em um momento existe orçamento, mas em outros momentos não.  

“A pauta do SINPAF é defender cargos efetivos, pois a empresa tem o compromisso de manter a entrega de soluções e tecnologias agropecuárias para a sociedade,” explicou.

Para ele, a missão e o papel do sindicato é “de conscientizar a base e que a terceirização afeta não só os trabalhadores e trabalhadoras que estão na empresa neste momento, mas compromete o futuro da pesquisa pública e do desenvolvimento regional.”

Zeca Magalhães defende que o debate contra a terceirização nas empresas da base do SINPAF seja feito na arena política. Ele informou que a Diretoria Nacional tem estreitado relações com deputados federais e levado pauta para que os parlamentares saibam o que está acontecendo na Embrapa e na Codevasf.

O diretor de Relações Institucionais também anunciou que a diretoria está em busca de pautar uma audiência pública sobre a terceirização na Embrapa, para entender o que a gestão da empresa tem tentado implementar e poder agir de forma assertiva.

Zeca Magalhães informou que o Boletim de Comunicação Administrativo (BCA) – que alterou as funções de assistentes, técnicos e de secretárias – ainda não foi revogado. Ele sugeriu que a Plenária defina propostas para que o sindicato se mobilize contra a terceirização, caso o edital para o concurso público seja publicado sem a revogação do BCA.

O diretor administrativo-financeiro do SINPAF, Antônio Aparecido Guedes, alertou que a terceirização continua acontecendo na Embrapa e que sem os assistentes e técnicos as instituições ligadas aos trabalhadores e trabalhadoras vão fechar, como a ceres, Casembrapa, Associações e Federação dos Empregados da Embrapa.

“A terceirização é fato, é legal, mas não é obrigatória. Com esse modelo de contratação, daqui a 5 anos, a pesquisa da Embrapa será comprometida,” alegou o diretor.   

Conforme explicou a advogada da LBS, Luara Dias, a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) não é favorável à classe trabalhadora. Isso significa que a judicialização das ações trabalhistas não é o melhor caminho.

De acordo com ela, existe uma tentativa de extinção da Justiça do Trabalho, pois a “sua competência tem sido descaracterizada, já que algumas ações acabam sendo definidas como fora da competência para exame porque o STF diz que é a terceirização é lícita, assim como outras formas de contratação por exemplo.”

Para Luara Dias, “a saída é a mobilização coletiva para a construção do direito trabalhista.”

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com a condução do diretor Administrativo-financeiro do SINPAF, a Auditoria Fiscal Nacional do SINPAF (AFN), composta por Joana D’arc Souza Bezerra, Ildos Parizotto e Marco Antônio Silva Pinto, apresentou o relatório com o parecer sobre as contas das Seções Sindicais e da Diretoria Nacional. O relatório foi aprovado com 36 votos das delegadas e delegados da Plenária.

De acordo com Joana D’arc, não houve nenhuma Seção Sindical com restrição, somente com apontamentos. E, para resolver os problemas, a AFN se colocou à disposição, assim como a contabilidade da Diretoria Nacional, para orientação e organização da prestação de contas.

A auditora recomendou o cumprimento das resoluções estatutárias do estatuto, conforme aprovado no Congresso Nacional do SINPAF em 2023.  

Já o auditor Marco Antônio Silva Pinto indicou que as Seções leiam o Manual de Procedimentos que está na página do SINPAF, que possui orientações para a prestação de contas.

O auditor Ildos Parizotto recomendou que a DN interceda junto às seções inadimplentes para encontrar soluções em tempo hábil e que sejam aplicadas sanções previstas no estatuto.

O contador do SINPAF, o José João Appel, apresentou as contas e a previsão orçamentária que, de acordo com ele, “praticamente acompanha os gastos de 2023.”

As contas da Diretoria Nacional do SINPAF foram aprovadas por 33 votos.