Preocupados com a tramitação do Projeto de Lei nº 1015/2026, que propõe a extinção da Codevasf e a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dirigentes da Diretoria Nacional, da assessoria parlamentar e da assessoria jurídica do SINPAF se reuniram na última semana para avaliar os possíveis impactos da proposta. O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) e foi apresentado em 6 de março de 2026, estando atualmente em análise no Congresso Nacional.

Durante a reunião, foram discutidos os possíveis impactos da proposta para o desenvolvimento regional, para os(as) trabalhadores(as) e para a continuidade de políticas públicas estratégicas voltadas aos vales do São Francisco e do Parnaíba. Para o sindicato, a iniciativa representa um risco para a manutenção de programas estruturantes que têm papel fundamental na promoção do desenvolvimento social e econômico em diversas regiões do país.

O presidente do SINPAF, Jean Kleber de Sousa Silva, criticou a proposta e alertou para as consequências que uma medida desse tipo pode trazer. Segundo ele, a extinção de uma empresa pública com a trajetória e a importância da Codevasf pode comprometer políticas de desenvolvimento regional que são essenciais para o país.

“Estamos falando de uma instituição que atua há décadas em projetos estratégicos de infraestrutura hídrica, irrigação e desenvolvimento regional. Enfraquecer essa estrutura pode significar prejuízos significativos para o Brasil e para as populações que dependem dessas políticas públicas”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Waltterlenne Englen Freitas de Lima, também afirma que a proposta de extinção é um retrocesso, haja vista os prejuízos que poderá causar ao Estado e ao corpo de trabalhadores e trabalhadoras.

“A empresa é feita de trabalhadores e trabalhadoras. O impacto de uma proposta como essa, se aprovada, recai diretamente sobre os empregados e empregadas e sobre suas famílias. Somos totalmente contrários a esse projeto de lei, que afronta a Constituição Federal, coloca em risco o desenvolvimento regional brasileiro e ameaça a segurança hídrica do país. Precisamos enfrentar essa proposta de forma firme e responsável, defendendo o papel estratégico da empresa para o Brasil”, afima Waltterlenne.

O assessor parlamentar do sindicato, Neuriberg Dias, também destacou que a proposta reflete uma visão política mais ampla que tem defendido a redução do papel do Estado na execução de políticas públicas.

“É um projeto que já vem carimbado pelo partido, no caso o PL. A lógica é que empresas públicas, como a Codevasf, deixem de existir ou sejam privatizadas. No entanto, em várias partes do mundo o debate tem seguido no sentido contrário. Nos Estados Unidos e em países da Europa, por exemplo, tem crescido a discussão sobre a reestatização de serviços públicos. Experiências de privatização em áreas como energia, saneamento e sistema bancário não reduziram custos nem melhoraram os serviços como se prometia. Pelo contrário, muitos países estão retomando o controle público justamente para garantir qualidade e acesso à população”, explicou.

O SINPAF seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto no Congresso Nacional e já iniciou articulações para impedir o avanço da proposta