O SINPAF assinou nesta terça-feira, 20 de maio, o Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2026 com a Embrapa, após aprovação pela ampla maioria das Seções Sindicais durante as assembleias gerais dos dias 15 e 16 de maio. A assinatura não precisou aguardar a agenda de mediação do Tribunal Superior do Trabalho porque já possuía a previsão em ata da ratificação do acordo diretamente pelas partes.

Porém, o que poderia ser um momento de grande comemoração coletiva da categoria, a assinatura do ACT registra também a face elitista, machista e autoritária da gestão da empresa. A Embrapa ignorou demandas fundamentais da base, como o Adicional de Elevação de Escolaridade e o direito à autoria em publicações científicas para Assistentes e Técnicos — profissionais que, mesmo sendo a espinha dorsal de inúmeros projetos de pesquisa, continuam invisibilizados por uma política de recursos humanos arcaica e discriminatória.

Ao recusar o reconhecimento desses direitos, a direção da empresa perpetua uma lógica de exclusão e desprezo pelo esforço de trabalhadores que se qualificam, lideram equipes e contribuem diretamente para o sucesso da Embrapa. Mais do que recusa, trata-se de uma afronta deliberada ao mérito, ao conhecimento e à dignidade de quem é a base da Embrapa.

No caso do auxílio-creche/pré-escola/babá, o desrespeito beirou a crueldade. Mesmo após retirada da cláusula da mesa de negociação e da pauta do TST, a Embrapa reincorporou de forma unilateral e intransigente o termo “até” no valor do benefício, restringindo o pagamento integral a partir da comprovação de gastos. Um ataque direto às mães trabalhadoras — maioria entre os usuários do benefício —, que arcam com a maior parte da responsabilidade sobre os cuidados com os filhos e agora enfrentam mais uma barreira imposta por uma gestão que se diz “humana”, mas age com frieza e elitismo.

Essa postura, além de machista, é discriminatória com quem mais precisa: mulheres, trabalhadores que possuem os menores salários e profissionais que dependem do auxílio para garantir dignidade no cuidado com suas famílias.

Apesar desse cenário, a força da mobilização e da organização coletiva arrancou conquistas importantes. As cláusulas que tratam de assédio moral e sexual e dos filhos com deficiência (PCD) só avançaram porque a Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF decidiu levar esses pontos à mediação do TST. O movimento forçou a Embrapa a recuar de sua postura intransigente e reconhecer, mesmo que parcialmente, direitos tão fundamentais para a dignidade e a equidade no ambiente de trabalho.

O SINPAF seguirá vigilante e combativo. Vai fiscalizar o cumprimento de cada cláusula do ACT, incluindo o pagamento justo do auxílio-creche, e continuará lutando pelas reivindicações que a Embrapa insiste em ignorar. O acordo foi assinado, mas a luta continua — porque dignidade, valorização e reconhecimento não se negociam: se conquistam.

Só a luta nos garante!!!