Os delegados da 22ª Plenária Regional Centro-Oeste analisaram, na tarde desta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 e Projeto de Lei (PL) 9215/2017, que tramitam nas casas legislativas e que oferecem riscos para as empresas e empregados públicos, respectivamente.

PLS 116/2017 - De acordo com o vice-presidente da Seção Sindical Cerrados, Marco Antônio Borba, o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves, propõe a demissão de servidores públicos por insuficiência no desempenho. Conforme explicou o sindicalista, já existe a possibilidade de demissão do servidor por meio de processo administrativo, porém o projeto propõe uma “simplificação” da demissão, sem o devido processo e defesa do servidor.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e vai para análise do plenário do Senado. “Com o atual governo brasileiro, a tendência é esse projeto ser aprovado”, afirmou o sindicalista.

Ao final da apresentação, Borba propôs um encaminhamento para que seja formada uma Comissão Permanente de Articulação Parlamentar, formada por membros da Diretoria Nacional do SINPAF e das Seções Sindicais de Brasília, para facilitar os acessos ao Congresso Nacional e minimizar despesas.

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PL 9215/2017 - Outro projeto de lei que apresenta perigo para a categoria é o PL 9215/2017, apresentado pelo presidente da Seção Sindical Hortaliças, Marcos Varela.

Conforme explicou Varela, o projeto dispõe sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais. Com isso, no caso, por exemplo, de a Embrapa necessitar de um plano de recuperação financeira, a empresa deixaria de responder ao Ministério da Agricultura e passaria a responder ao Ministério do Planejamento, podendo ser privatizada ou até extinta.

O presidente da SS Hortaliças informou que, junto com o diretor nacional de Saúde do Trabalhador do SINPAF, Nilson Carrijo, buscou o deputado federal Daniel Almeida para discutir formas de minimizar os efeitos do PL 9215/2017.

Varela solicitou a contribuição de todas as Seções Sindicais na luta pela reversão dos efeitos do PL, buscando deputados federais eleitos em suas cidades para que apoiem o substitutivo que será apresentado em parceria com a Embrapa e a Associação Nacional dos Pesquisadores da Embrapa (ANPE).

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