A audiência de julgamento do recurso da União no processo de Dispersão das Letras que aconteceu nesta quarta-feira (4) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) teve um resultado bastante favorável para os trabalhadores. O juiz negou o pedido da União Federal de anular o acordo celebrado entre o SINPAF e a Codevasf para pagamento do retroativo e incorporação dos níveis salariais do Plano de Cargos e Salários (PCE).

De acordo com o escritório advocatício Rodrigues e Pinheiro, responsável pela ação, "essa decisão judicial representa um grande avanço para execução do processo porque reduz consideravelmente as possibilidades recursais tanto da Codevasf quanto da União Federal".

"Em primeira análise, entendemos que as probabilidades de a União conseguir que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprecie o seu recurso são escassas. Ainda que a União entre com recurso, é bem provável que o processo siga com o andamento da execução", disse Rafael Pinheiro, um dos advogados do processo.

O presidente da Seção Sindical Codevasf Aracaju, Antônio Barbosa, que participou da audiência como representante do SINPAF, considerou o resultado do julgamento uma vitória para os empregados, que há muito tempo esperam o desfecho desse processo.

ENTENDA O CASO - O processo de Dispersão das Letras (1459-60) iniciou em 2010, quando o SINPAF e a Codevasf fizeram um acordo judicial para pagamento do retroativo da incorporação dos níveis salariais para cerca de 600 empregados que tinham 16 anos de empresa completos até 1º de março de 2009 e que estavam entre os níveis 2 e 4 da carreira.

Contudo, em 2015, a Codevasf protocolou uma ação para anular o acordo de Dispersão das Letras e, em 2016, a União ganhou o direito de participar do julgamento.

O processo de Dispersão das Letras pode ser acompanhado no site www.trt10.jus.br, pelo número 001459-60.2010.5.10.0009, e a Ação Anulatória pelo número 0001333-40.2015.5.10.0007.