MPT intima Embrapa por denúncia do SINPAF contra norma de avaliação de desempenho

MPT intima Embrapa por denúncia do SINPAF contra norma de avaliação de desempenho

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a Embrapa a prestar esclarecimentos sobre a denúncia do SINPAF por irregularidades cometidas na avaliação de desempenho individual aplicada aos empregados em 2017.

Saiba mais: SINPAF denuncia norma de avaliação dos trabalhadores da Embrapa ao MPT

O MPT já solicitou por duas vezes as informações da Embrapa, porém, a primeira documentação apresentada não foi suficiente e, agora, aguarda um prazo de mais dez dias para continuar com o processo, a contar a partir do retorno do recesso do judiciário, que acabou em 20 de janeiro.

Clique aqui para ler o despacho de prorrogação para a manifestação da Embrapa

O CASO - De acordo com a queixa do Sindicato, diversos trabalhadores foram prejudicados em suas avaliações individuais devido à alteração inesperada da norma de frequência modificada em agosto de 2017. Mesmo passados oito meses de trabalho, a nova norma (nº 037.009.003.001) foi aplicada para definir a nota de desempenho individual dos trabalhadores de todo aquele ano.

Ou seja, durante a maior parte do ano os empregados executavam suas atividades laborais com base em uma regra diferente da que foi aplicada e que modificou completamente os critérios de avaliação.

Na denúncia, o Sindicato alertou ao MPT que os empregados foram injustiçados “sem qualquer chance de defesa, pois, além de terem sofrido um processo avaliativo não isonômico, sequer tiveram seus recursos devidamente analisados, maculando diretamente o direito constitucional do cidadão a contraditório e a ampla defesa.”

Além do prejuízo causado pela mudança tardia das diretrizes da empresa, o SINPAF argumenta, ainda, que muitos empregados ficaram inelegíveis para concorrer inclusive a progressão por antiguidade por pelo menos 4 anos.

“Uma avaliação que deveria motivar os empregados e melhorar os resultados da Empresa, serviu tão somente para puni-los e gerar um ambiente hostil e desmotivador”, descreve o Sindicato na denúncia.

AÇÕES DO SINPAF – Antes de apresentar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, a Diretoria Nacional do SINPAF tentou dialogar sobre o problema com a Embrapa e encaminhou cartas requerendo explicações e solicitando que os problemas fossem corrigidos, mas sem nenhuma ação efetiva da empresa.

 

Clique abaixo e leia as cartas:

Carta do SINPAF solicitando a suspensão da norma em 23 de abril de 2018.

Carta do SINPAF solicitando a revisão da aplicação das avaliações da norma em 12 de julho de 2018. 

Resposta da Embrapa. 

 

Leia os documentos abaixo e entenda o processo:

Denúncia ao MPT.

Protocolo no MPT.

Despacho de prorrogação para manifestação da Embrapa

 

Acompanhe a movimentação da denúncia no MPT pelo número 001833.2018.10.000/0.

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