Histórico da negociação do ACT Embrapa 2020-2021

Histórico da negociação do ACT Embrapa 2020-2021

Por: Camila Bordinha | | Páginas Internas

Histórico da negociação do ACT Embrapa 2020-2021

Após tomar posse no dia 1º de fevereiro, a Diretoria Nacional Raízes empenhou-se na Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo da Embrapa (ACT 20/21), aprovada pela maioria das Seções Sindicais, que foi protocolada junto a uma proposta de agenda de negociação.

Clique aqui para ler a pauta de reivindicação

Mesmo propondo o início das negociações para o dia 6 de abril, o SINPAF não teve resposta da Embrapa até meados daquele mês. Dessa forma, exigindo respeito à categoria, a Diretoria Nacional do Sindicato preparou-se para apresentar um protesto judicial e garantir a manutenção da data-base, a retroatividade do reajuste salarial e dos demais benefícios da categoria.
SINPAF e Embrapa realizaram a primeira reunião para assinarem a prorrogação do ACT vigente até o dia 30 de maio, com garantia da retroatividade da data-base (1º de maio) para todos os benefícios. Neste momento, o Sindicato sugeriu reunião para o dia 4 de maio para a empresa apresentar as cláusulas que seriam mantidas conforme ACT vigente.
Foi realizada, por videoconferência, a segunda reunião de negociação do Acordo Coletivo da Embrapa (ACT 2020-2021), com a presença de representantes da Comissão de Negociação do SINPAF e da empresa. Apesar de o Sindicato solicitar uma proposta de índice econômico e o apontamento das cláusulas que a empresa tinha concordância, a Comissão de Negociação da empresa decidiu analisar o ACT cláusula a clausula e não indicou nenhum índice.
Continuando a análise das cláusulas, a Comissão de Negociação da empresa pediu exclusões e alterações de redações, que propunham impedir avanços para a categoria, que foram rejeitadas pelo SINPAF. O Sindicato, por sua vez, cobrou novamente a apresentação do índice econômico para reajuste de salários e benefícios, mas a empresa alegou que aguardava proposta do governo.
Em reunião por videoconferência, SINPAF e Embrapa acordaram a prorrogação do ACT até o dia 30 de junho de 2020. Sem garantias de fechamento, o SINPAF manteve a data-base da categoria resguardada por meio de Protesto Judicial até o dia 15 de junho de 2020.

Retaliação e pressão – O SINPAF registrou repúdio à postura antissindical e de assédio organizacional da Embrapa, que tentava de todas as formas dificultar a ação do sindicato, enviando documento cobrando salários e encargos dos dirigentes liberados para atuação no SINPAF, em flagrante descumprimento do ACT vigente, e a tentativa de despejo das seções sindicais das instalações da Embrapa, espaço esse ocupado em harmonia desde a fundação do Sindicato.

Com a reafirmação do compromisso do SINPAF com o lema da Campanha Salarial ‘União, Ação e Resistência’, após a revisão de todo o Acordo Coletivo cláusula a cláusula e sem proposta de índice do governo, a empresa propôs fechar o acordo coletivo nos mesmos termos do ACT 2018/2020, sem qualquer alteração nas cláusulas sociais e mantendo os valores atuais do auxílio alimentação/refeição, auxílio creche e auxílio para filhos ou dependentes com deficiência. Nessas condições, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF decidiu por analisar a proposta da empresa.

Após seis árduas rodadas virtuais de negociação com a defesa da pauta da categoria, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF e a Comissão de Negociação da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento com a manutenção integral o Acordo Coletivo vigente por 2 anos. Entretanto, por conta da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, a negociação não contemplaria reajustes econômicos. Ficou acordado, dessa forma, que a proposta iria ao Conselho de Administração da Embrapa (Consad), na reunião que seria realizada no dia 26/06. O ACT foi prorrogado por mais trinta dias, a partir de 30 de junho.

Durante a reunião virtual com a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF, o Presidente da Comissão de Negociação da Embrapa esclareceu que o Consad manifestou que aguardaria a análise da Presidência da República quanto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15 (PLV15/2020) para análise da celebração do ACT, que seria submetido na próxima reunião do Conselho em 24 de julho.

A LBS advogados elaborou parecer, solicitado pelo SINPAF, para fundamentar a celebração do ACT para os próximos dois anos, que foi submetido aos membros do Consad e ao representante dos trabalhadores no Conselho.

Leia o parecer clicando aqui 

Em nova videoconferência entre as CNNs do SINPAF e da Embrapa, foi informado que o Consad ainda não tinha decidido sobre o período de validade do ACT a ser assinado e adiaram novamente a decisão para o dia 28/08. O ACT, então, foi novamente prorrogado até o dia 4 de setembro.

O Consad e a Diretoria Executiva da empresa autorizaram a manutenção integral do acordo coletivo, com vigência por dois anos. As Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa prorrogam o ACT até o dia 5 de outubro. A proposta, dessa forma, seguiu para análise da SEST.

Em reunião entre as Comissões do SINPAF e da Embrapa, a empresa ainda não tinha um posicionamento da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, sobre a proposta do Acordo Coletivo 2020-2021. O presidente do SINPAF, Marcus Vinicus Vidal, lamentou a demora na definição do ACT e cobrou respeito à categoria, enfatizando que “os representantes da empresa deveriam empenhar-se mais para solucionar essa situação que já se arrasta há mais de dois meses.”

Embrapa afirma, novamente, que continua à espera de uma definição do Ministério da Agricultura sobre a proposta para fechamento do Acordo Coletivo 2020-2021 e prorroga ACT por mais 30 dias, a partir de 5 de outubro.

O SINPAF registrou que as negociações estavam sendo tratadas na expectativa de que se chegasse a um acordo para a manutenção de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa. Todavia, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF poderia adotar outra postura na busca de assegurar o direito dos trabalhadores(as). O Sindicato informou, ainda, que estaria de prontidão para adotar as providências necessárias para consulta à categoria e que aguardava posicionamento oficial da Embrapa.

Após videoconferência entre as CNNs do SINPAF e da Embrapa, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) continua aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Entretanto, a empresa reforçou que já possui autorização da Diretoria, do Consad e do Ministério da Agricultura (Mapa). O ACT vigente é prorrogado até o dia 04 de dezembro de 2020.

Após 4 reuniões (enquanto empresa aguardava resposta da Sest), SINPAF e Embrapa fecham proposta para apreciação da categoria.

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