Abate-teto da Embrapa: ação coletiva será ajuizada no final de setembro

A ação coletiva sobre o abate-teto dos aposentados da Embrapa será ajuizada pela assessoria jurídica do Sindicato, a LBS Advogados, no final de setembro.

Por: Diretoria Nacional | | Notícias gerais



O processo judicial visa barrar a nova forma de cálculo para o teto constitucional, anunciada pela empresa, que prejudica muitos aposentados que estão na ativa.

Nesse novo cálculo, a Embrapa pretende somar os valores salariais pagos aos proventos recebidos pelos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“O SINPAF entende que essas duas remunerações são totalmente diferentes. Os proventos de aposentadoria, recebidos do INSS, correspondem há décadas de trabalho e contribuição previdenciária feita pelo trabalhador ou trabalhadora. Já o salário, por sua vez, é a retribuição da empresa aos serviços prestados mensalmente. Nesse sentido, são valores que não podem ser somados para estabelecimento do teto remuneratório constitucional”, enfatizou o presidente do SI NPAF, Marcus Vinicius Vidal.

Conforme divulgado anteriormente, a ação do SINPAF somente será impetrada em favor dos nossos filiados e filiadas, não sendo necessário qualquer aporte financeiro ou apresentação de documentos adicionais.


O SINPAF aproveita, ainda, para esclarecer ao aposentado potencialmente atingido por essa decisão que, independentemente de ser representado pelo sindicato ou por outros advogados (em ações grupais ou individuais), a justiça é o caminho para impedir qualquer prejuízo financeiro para quem dedicou uma vida inteira à Embrapa.

“Qualquer que seja o caminho escolhido, é importante estabelecer precedentes que fortaleçam a tese da não pertinência da aplicabilidade da nova forma de cálculo”, explicou Adilson Mota, Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF.

Saiba mais em:
- Ação coletiva contra abate-teto na Embrapa será ajuizada pelo SINPAF somente para filiados e filiadas

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