Nesta quarta-feira, 02 de agosto, o SINPAF saiu vitorioso no julgamento de ação sobre o desligamento dos trabalhadores e das trabalhadoras com mais de 75 anos da Embrapa. Todos os desembargadores da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) foram favoráveis à matéria. Anteriormente, no dia 28 de junho, o Ministério Público havia solicitado vistas ao processo para oferecer parecer e a sessão foi suspensa. 

Diante dessa decisão, a Embrapa não poderá desligar os empregados maiores de 75 anos e que foram aposentados por tempo de contribuição antes da emenda Constitucional n. 103/2019. O resultado também garante a esses empregados e empregadas o direito de escolher ser irão ou não continuar trabalhando.

De acordo com o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Da Mota, a Embrapa ainda poderá entrar com recurso. “A empresa tem uma chance muito pequena de reverter esse resultado e a justiça ainda levaria muito tempo para julgar um recurso impetrado pela Embrapa. Isso dá tempo para que cada um e cada uma decida o que irá fazer quando assim desejar”, explicou

O SINPAF enaltece a atuação da LBS Advogados, assessoria jurídica do sindicato, pelo excelente trabalho prestado durante o processo e segue acompanhando os desdobramentos. Qualquer novidade sobre o caso será noticiada pelo SINPAF.