Em dois dias de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa 2024-2025 (ACT do Embrapa 2024-2025), a empresa não titubeou em excluir a maioria das cláusulas da pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras. No total, 21 cláusulas completas foram excluídas na íntegra e 42 parágrafos. A Embrapa também não apresentou nenhuma proposta para as cláusulas econômicas da categoria.

Enquanto a rodada do dia 23 de maio recebeu negativas para vários itens do programa de saúde (veja aqui), no dia 24/5, a Embrapa não garantiu nenhuma liberação, seja ela sindical, folga mensal ou de moradia nas dependências da empresa, não levando em consideração as especificidades dos trabalhadores e trabalhadoras das diferentes unidades.

No cômputo geral, as negociações foram um conjunto de negações, independente do tema discutido. Os integrantes da CNN do SINPAF mostraram insatisfação com a postura retrógada da empresa e foram unânimes ao expressar que as rodadas de negociação da semana passada foram as piores tratativas dos últimos tempos.

De acordo com o Presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, a CNN do SINPAF saiu das tratativas frustradas. “Apesar de acreditarmos que as negociações estavam mais céleres nas primeiras rodadas, a empresa dificultou muito as tratativas dessas duas últimas rodadas. Temas caros à categoria que não têm impacto econômico nenhum foram desconsiderados pela Embrapa. Saímos cansados com o número de exclusões e com a falta de empatia dos integrantes da comissão da empresa com temas importantes aos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou Marcus Vinicius.

O integrante da CNN do SINPAF que representa o Centro-Oeste, Waltterlenne Englen, declarou que esperava um comportamento diferente dessa comissão. “A gente tinha um olhar positivo em relação a essa comissão de negociação da empresa por ela ter sido construída pela nova diretoria da Embrapa. No entanto, além de não termos avanços significativos e muitas exclusões de cláusulas, essas duas últimas rodadas de negociação foram classificadas como algumas das piores que já tivemos. Lamentável”, criticou Englen.

O Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Adilson F. Mota, ratificou a falta de avanços apontada pelo presidente do SINPAF e por Englen, e chamou atenção para o grande número de cláusulas e parágrafos excluídos pela empresa.

“Houve 21 exclusões de cláusulas na íntegra e 42 parágrafos. Fiquei desapontado com esse resultado. Essas duas últimas rodadas foram muito ruins para o conjunto de trabalhadores. A CNN do SINPAF gasta recursos, se desloca, se desgasta, se cansa e não viu o aproveitamento de muitas cláusulas nas quais nós achávamos que deveria haver acordo. As cláusulas discutidas foram as que não têm natureza econômica. São cláusulas que não seriam impraticáveis de acordarmos com a Embrapa”, enfatizou Adilson F. Mota.

Negociações

Conforme relatado acima, o dia foi de muitas exclusões por parte da empresa. As tratativas da sexta-feira, 24/5, foram iniciadas pela análise da cláusula 9.4 e se estenderam até o fim da pauta da categoria na cláusula 10.14.

Dispensa Mensal

A dispensa mensal de 1 (um) dia por mês para os/as empregados/as por ocasião de pagamento de salário abordada na cláusula 9.10 foi uma das exclusões que trouxe muitas críticas por parte dos integrantes da CNN do SINPAF.

De acordo com os membros da Comissão, esse direito ajudaria principalmente àqueles/as empregados/as que trabalham em unidades longínquas, com difícil acesso ao meio urbano e à internet. A Embrapa excluiu a cláusula com a justificativa de que a liberação de empregados implica em diminuição da força de trabalho que impacta nas atividades da empresa.

“A realidade da pesquisa da Embrapa em muitas unidades me parece que foge do conhecimento da maioria dos gestores da nossa empresa. Do ponto de vista de finanças, não existe nenhuma justificativa. São coisas que mostram que de fato não há preocupação da nossa empresa com o/a trabalhador/a. Se os trabalhadores/as da Embrapa são as coisas mais importante da empresa, porque então na hora de garantir direitos a gente percebe que a instituição age de forma contrária ao que diz”, reclamou Antônio Guedes, Diretor Administrativo-Financeiro do SINPAF.

Moradia

Outro ponto de discussão foi a exclusão sobre a moradia nas dependências da empresa. O SINPAF questionou a Embrapa sobre a negativa. No entendimento do SINPAF, o item é de extrema importância para os/as empregados/as que trabalham em localidades distantes e de difícil acesso, tendo em vista a localização da empresa, sobretudo em áreas rurais e distantes de grandes centros urbanos em razão das características das atividades prestadas.

Apesar da exclusão, depois de vários exemplos expostos pela Comissão, houve um compromisso firmado entre as partes. O SINPAF se comprometeu a apresentar uma lista das unidades que necessitam de manutenção e/ou fornecimento de moradia, desde que a empresa se comprometesse a estudar o tema.

Créditos em publicações

Outra questão debatida foi a cláusula 10.1 que trata de créditos e autoria em publicações. Apesar da cláusula garantir a autoria ou coautoria em publicações para todos os cargos, o item cita que esses créditos serão em conformidade com o Plano de Carreiras da Embrapa (PCE). O problema é que o PCE veda a autoria e coautoria para os cargos de Assistentes e Técnicos. Por isso, a pauta da categoria sugeriu a retirada do trecho “respeitada a legislação vigente e o PCE”, mas a Embrapa insistiu e manteve o ACT revisando.

“A Embrapa e o pesquisador se aproveitam do intelecto do assistente e do técnico, mas esses empregados/as não podem colocar os nomes deles nos projetos e trabalhos apresentados”, ressaltou a Diretora de Políticas Sociais e Cidadania do SINPAF, Franciana Volpato.

Com a negativa, o SINPAF ressaltou a imprescindibilidade do respeito ao direito à propriedade intelectual de todos os cargos na empresa. “A Embrapa não quer avançar nem se modernizar. O SINPAF buscou a diretoria da empresa para tratar do tema e foi dito que fosse discutido em mesa de negociação, por isso, reiteramos a proposta apresentada e solicitamos que a Comissão de Negociação da Embrapa dialogue sobre o tema com a diretoria da empresa”, ressaltou o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

Sobreaviso

Outra cláusula excluída pela Embrapa que vale citar é a que trata do sobreaviso. Os integrantes da CNN trouxeram vários exemplos de casos de sobreaviso, mas mesmo assim a empresa manteve a exclusão, levando em consideração que o regime de sobreaviso está previsto na Norma “Duração do Trabalho e Comparecimento ao Serviço” e sua implementação será submetida à prévia decisão da Diretoria Executiva da Embrapa.

A Embrapa solicitou que o SINPAF apresentasse casos concretos para justificar a necessidade desse direito. Os integrantes da Comissão trouxeram vários exemplos que ocorrem no dia a dia nas unidades como o caso dos eletricistas.

“No caso de falta de luz em finais de semana, por exemplo, como temos materiais importantes, não podemos nos dar ao luxo de ficar sem energia. Por isso, se a luz acaba no fim de semana é necessário ligar o gerador e para isso temos que chamar o eletricista. Esse empregado interromperá seu fim de semana para atender a empresa. Neste caso não é sobreaviso se o empregado está em período de folga?”, explicou Lucas Ednei Lima Santana, presidente da Embrapa Cerrados e convidado na mesa de negociação.

Ficou registrado em ata que o “O SINPAF apresentou e apresentará os casos concretos na perspectiva de a Empresa estar receptiva ao acordo sobre este tema”.

Outros temas

A empresa também pediu a exclusão da cláusula 10.9 que trata do teletrabalho híbrido sob o argumento de construção de uma norma especifica sobre o tema. O SINPAF suspendeu a cláusula e registrou o seu inconformismo com o fato de a Embrapa ter se comprometido com o sindicato de enviar as minutas da norma para análise prévia da entidade e ter descumprido o ACT nesse sentido.  

Em ata, o SINPAF destacou que na versão final da norma publicada excluiu-se as hipóteses de concessão de teletrabalho prioritário e o que garantia que os teletrabalhadores teriam as mesmas garantias no que tangem ao direito coletivo do trabalho, que constavam na versão enviada pelo SINPAF e foram injustamente suprimidas da norma publicada.

Ainda foram discutidos temas como concurso público, revisão do código de ética, conduta e integridade, assistência jurídica aos empregados, entre outros. Confira no final do texto.

Próximos passos

 Ao final, as partes acordaram a prorrogação do ACT vigente para mais um mês, a contar de 1° de junho de 2024. As próximas mesas de negociação foram marcadas para os dias 24, 25 e 26 de junho próximo.

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