Nesta terça-feira, 9 de junho, integrantes do SINPAF e da PESAGRO-RIO participaram de reunião com representantes da Secretaria do Estado do Rio de Janeiro de Agricultura para tratar da regulamentação e da implantação do Plano de Cargos e Carreiras de 2014 (PCSS 2014), que foi aplicado, à época, somente para trabalhadores e trabalhadoras que se encontravam em final de carreira.

O SINPAF luta pela regulamentação e efetiva implementação do PCCS, uma vez que grande parte das empregadas e empregados foi prejudicada pela não aplicação integral do plano, especialmente os assistentes, que aguardam há mais de uma década o reconhecimento dos direitos previstos na proposta.

“O fortalecimento da atuação local do SINPAF é fundamental para garantir que as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras avancem nos estados. A mobilização da nossa representação no Rio de Janeiro em defesa da implantação do PCCS da Pesagro demonstra o compromisso do Sindicato com a valorização profissional, o reconhecimento de direitos e a construção de condições mais justas para todos os empregados e empregadas.” destacou Jean Kleber de Sousa Silva, presidente do SINPAF.

Entenda melhor

O plano foi elaborado entre 2013 e 2014, mas sua implementação acabou sendo interrompida após a judicialização do tema, o que suspendeu os estudos e tratativas necessários para sua execução. Somente em 2025 a atual gestão da empresa retomou formalmente o processo, apresentando novas informações, estimativas de impacto financeiro e a proposta de implementação das progressões funcionais.

Já em 2026, a Presidência da PESAGRO reforçou o pedido junto ao Governo do Estado, recebendo apoio da Secretaria de Agricultura. Em fevereiro de 2026, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) analisou a demanda e, sem rejeitar o PCCS, devolveu o processo à empresa para complementação de documentos, estudos financeiros e pareceres jurídicos, permitindo que a tramitação continue após o atendimento das exigências técnicas e legais.

Atualmente, o processo de implantação do PCCS encontra-se em fase de adequação técnica e jurídica. Após análise da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foram solicitados ajustes e complementações à proposta apresentada pela PESAGRO, incluindo estudos de impacto financeiro e manifestações jurídicas. Neste momento, a empresa trabalha no atendimento dessas exigências para que o processo possa retornar aos órgãos competentes e seguir sua tramitação. Trata-se, portanto, de uma etapa prevista no fluxo administrativo, necessária para subsidiar as análises posteriores e a eventual aprovação da proposta.

Encaminhamento

Durante a reunião, as partes avaliaram o andamento das adequações solicitadas pelos órgãos do Governo do Estado e os próximos passos necessários para a conclusão da análise do processo. Ficou acordado que a PESAGRO-RIO concluirá os ajustes pendentes e encaminhará o processo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) no prazo de até 15 dias.

Com o retorno do processo à SEPLAG, a expectativa é que seja realizada uma nova análise técnica e jurídica, permitindo a conclusão da tramitação administrativa referente à regulamentação e implementação do PCCS 2014.

“Para o SINPAF, a definição desse processo é fundamental para reparar uma distorção histórica que há mais de uma década prejudica trabalhadoras e trabalhadores da empresa, especialmente aqueles que aguardam o reconhecimento de sua evolução funcional e o enquadramento previsto no plano”, afirma Ricardo Vieira da Silva, diretor adjunto regional sudeste do SINPAF. 

O Sindicato seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e cobrando celeridade dos órgãos responsáveis até que a regulamentação seja efetivamente concluída.

Veja quem participou da reunião

Diretoria Nacional do SINPAF – Ricardo Vieira, Diretor Adjunto Regional Sudeste do SINPAF

Seção Sindical Niterói – Airton Castagna, presidente da Seção Sindical Niterói

Seção Sindical Campos – Olavo

Diretoria da PESAGRO-RIO – Aníbal Sergio Correa de Souza, diretor de Administração da Pesagro-Rio

Governo do Rio de Janeiro – Jorge Luiz Teixeira Cavalcante, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura