Nesta quinta-feira (24), a Diretoria Nacional do SINPAF ingressou com ação judicial para que a Ceres – instituição de previdência complementar – preste informações sobre a proposta de saldamento do Plano de Previdência de Benefício Definido (Plano BD) dos trabalhadores e das trabalhadoras da Embrapa. A medida foi tomada após diversas tentativas do sindicato em obter administrativamente os esclarecimentos oficiais.

De acordo com a assessoria jurídica do SINPAF, prestada pela LBS Advogados, o objetivo da ação não é impedir o processo de saldamento, tampouco causar qualquer prejuízo, mas sim obter informações claras e precisas, para tranquilizar as trabalhadoras e os trabalhadores contribuintes do plano.

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, esclareceu que o ingresso da ação também é uma determinação do Congresso Nacional do SINPAF. “A Diretoria Nacional tem a obrigação de cumprir as decisões do Congresso, assim como precisa atender aos anseios da categoria e, ainda, com a responsabilidade de não causar nenhum dano financeiro ao plano ou à instituição, que presta um serviço à categoria,” explicou Adilson.

Dessa forma a Ação Jurídica de Saldamento do Plano BD da Embrapa solicita uma ampla campanha de esclarecimento que contenha, de forma bem objetiva, no mínimo as seguintes providências:

– Cartilha/documento, contendo detalhamento das alterações que estão sendo propostas, inclusive com apresentação das novas fórmulas de cálculo dos benefícios e cronograma de implementação do saldamento;

– Realização de uma série de eventos em todas as unidades da Embrapa para explicar aos empregados e empregadas as alterações pretendidas de forma pormenorizada e minuciosa; e

 – A Disponibilização do simulador para que os empregados possam calcular seus benefícios de acordo com as regras propostas.

A Ceres respondeu a última carta enviada pelo SINPAF de forma superficial e evasiva, conforme a avaliação da assessoria jurídica e da diretoria do sindicato. De acordo com o documento, a instituição diz que está criando com a Embrapa uma nota técnica e que está desenvolvendo um simulador para consulta do saldamento. Leia aqui.

Segundo o Diretor Jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, “iremos acompanhar o andamento da ação e, caso necessário, outras ações podem ser propostas. Estaremos atentos. Esse é um assunto importante para os filiados e filiadas, pois tem repercussão direta sobre a renda, o conforto e a segurança das pessoas depois da aposentadoria. O saldamento tem que ser muito bem explicado e ser apresentado como uma opção para os empregados(as).”