Na manhã desta segunda-feira (24/02), o SINPAF e a Embrapa participaram da primeira mediação bilateral no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025 (ACT 2024/2025). Durante a reunião, o sindicato e a empresa começaram a construir uma nova proposta para a categoria, mediada pelas juízas do trabalho Roberta Melo Carvalho e Flávia Rossi.

As juízas reafirmaram que as discussões da reunião são sigilosas e só poderão ser divulgadas ao final do processo e pediram a todos e todas para respeitar o princípio de confidencialidade.  

O princípio da confidencialidade está previsto na Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), no Código de Processo Civil de 2015 e na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

O artigo 2º da Lei 13.140 aponta uma série de princípios pelos quais devem ser regidas a mediação e um deles é a confiabilidade. Na mesma lei, o 30º artigo versa:

Art. 30. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial…

Segundo Adilson F. Mota, Diretor Jurídico do SINPAF, o princípio da confidencialidade é muito importante. “O sigilo possibilita que as partes não tenham receios de negociar e sejam mais proativas, visto que o que for debatido e/ou acordado não pode se tornar público até o fim do processo. Por outro lado, a não divulgação também protege o processo de prejuízos e de pré-julgamentos”, alertou Adilson F. Mota.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, reafirmou que a luta continua. “Continuamos o debate em prol da categoria. E esperamos avançarmos na conquista dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa”, disse Marcus Vinicius.

A próxima mediação ainda não tem data. Assim que o TST marcar, o SINPAF irá informar para os/as trabalhadores/as.

Participantes:

A reunião ocorreu de forma híbrida, com participação presencial do presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; do Diretor Jurídico, Adilson F. Mota; e dos assessores jurídicos da LBS Advogados e Advogadas: Paulo Roberto Alves da Silva, Luara Borges Dias e João Tavares Neto.

De maneira remota, outros diretores SINPAF participaram: Zeca Magalhães, Diretor de Relações Institucionais, Antônio Guedes, Secretário-Geral e Diretor Administrativo, Franciana Volpato, diretora de Políticas Sociais e Antônio Marcos, Diretor de Comunicação. Os representantes do Conselho Nacional de Negociação do SINPAF também fizeram parte da mediação entre eles estiveram presentes: Waltterlenne Englen, Oneilson Aquino, Ordilei Dalla Costa, Ilmarina Menezes, José Afonso, Jasiel Nunes e David Reges.