O SINPAF já apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo a suspensão da decisão desfavorável, que endossa a sistemática de abate-teto da Embrapa, amplamente controvertida e debatida nos últimos dias.

Mais uma vez, o Sindicato reafirma que as trabalhadoras e trabalhadores aposentados não devem informar seus dados de aposentadoria paga pelo INSS à empresa, pois esses dados estão disponíveis.

Segundo o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. da Mota, há boas chances de êxito para a categoria nas instâncias superiores. Conforme levantamento realizado pela assessoria jurídica do SINPAF, o TST tem ampla jurisprudência favorável.

“A cumulação de proventos pagos pelo INSS com a remuneração recebida pelo empregado público, que permanece na ativa, é lícita, desde que haja vinculação da aposentadoria ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, afirma o diretor.

A Diretoria Nacional do SINPAF, ciente da urgência que o caso requer e do potencial risco na demora da prestação jurisdicional pelo TST, esclarece a todos os empregados alvos da medida, que irá utilizar de outro instrumento jurídico, visando a revogação imediata do abate-teto.

De acordo com o dirigente, tem havido preocupação dos empregados em relação ao descumprimento da orientação dos SGPs, porque todos são cumpridores das suas obrigações. “Nesse caso, orientamos que ninguém ‘roa a corda’. Juntos somos fortes. Não há como punir algum empregado por não fornecer uma informação que a Embrapa ou o SGP podem acessar quando quiserem”, enfatiza.

Essa situação tem gerado apreensão a centenas de trabalhadoras e trabalhadores que, embora aposentados pelo INSS, permanecem na ativa, dedicados à manutenção de uma EMBRAPA forte e cumpridora de sua missão pública institucional.