A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na terça-feira, 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8 de 2025, que propõe a eliminação da jornada de trabalho 6×1 e a substituição por uma nova escala de 4×3. O SINPAF apoia a proposta e se compromete a trabalhar junto aos parlamentares para garantir a aprovação dessa mudança, que considera benéfica para todos os trabalhadores brasileiros.

De acordo com a deputada Érika Hilton, a alteração na jornada de trabalho reflete uma tendência global por modelos mais flexíveis e que atendem às novas demandas do mercado e da sociedade, que priorizam o bem-estar dos trabalhadores e de suas famílias. Hilton ressaltou que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada por meio de negociações coletivas, e a PEC visa universalizar esse direito para todos os trabalhadores.

Para o diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, apoiar a redução da jornada é trabalhar por uma sociedade mais justa para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores. “Apesar de a nossa categoria não possuir regime de escala 6×1, contribuir para a aprovação da redução de jornada é dever sindical. Historicamente, o SINPAF sempre contribuiu para a evolução dos direitos da classe trabalhadora no Brasil. Portanto, não vamos nos furtar de ser atuantes também para a redução da jornada de trabalho, que é uma tendência mundial e que trará benefícios para todo o país,” afirmou Zeca Magalhães.

O movimento pela redução da jornada de trabalho ganhou força em 2024 com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). A proposta recebeu amplo apoio nas redes sociais, resultando em 234 assinaturas na Câmara dos Deputados – 63 a mais que o mínimo necessário para o início da tramitação. No entanto, a PEC ainda vai enfrentar um longo caminho legislativo.

O que diz a nova PEC?

• Jornada 4×3: A PEC estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, limitando a carga semanal a 36 horas, em contraste com as atuais 44 horas semanais previstas na Constituição.
• Compensação de horas: A proposta também permite a compensação de horas e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quais são os benefícios da redução da jornada?

• Saúde do Trabalhador: O regime 6×1 tem um impacto negativo sobre a saúde do trabalhador, reduzindo o tempo de descanso e lazer, dificultando a convivência familiar e o autocuidado. Isso pode levar a graves problemas de saúde, como estresse, ansiedade e depressão.
• Econômico: A manutenção do modelo 6×1 contribui para a baixa produtividade e para o desgaste da saúde da população, além de dificultar a qualificação da mão de obra. Diversos países, especialmente as 10 maiores economias, já adotam jornadas de trabalho menores, comprovando a eficácia dessa estratégia para o crescimento econômico sustentável. O Brasil ocupa atualmente a 29ª posição no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• Produtividade: Estudos de universidades renomadas, como Cambridge e Boston College, demonstram que a redução da carga horária pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Vários países que implementaram jornadas menores já observam benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia.

Como será a tramitação?

1. Análise na CCJ: A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para verificar sua conformidade com a Constituição. O colegiado tem o prazo de cinco sessões para emitir seu parecer e devolver a proposta à Mesa Diretora.
2. Comissão Especial: Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que será instalada exclusivamente para analisar o mérito da proposta. Essa comissão terá até 40 sessões para emitir seu parecer, podendo sugerir alterações.
3. Plenário: Caso a PEC seja aprovada pela comissão, ela será levada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será submetida à votação nominal em dois turnos. Para ser aprovada, serão necessários os votos de 308 parlamentares. Durante esta etapa, podem surgir destaques, que envolvem a votação de trechos específicos da proposta.
4. Senado: Aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Para aprovação, são necessários 49 votos dos senadores. Caso não haja alterações, a proposta será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Se houver modificações, a PEC retornará à Câmara antes de se tornar uma Emenda Constitucional.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias