Após a rodada inaugural, o SINPAF e a Codevasf iniciaram, nesta quinta-feira (16/04), a negociação da Pauta de Reivindicações da categoria. A reunião já tratou sobre uma das pautas mais sensíveis para a categoria: a participação financeira da empresa no Plano de Saúde da Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados da Codevasf (Casec).

A abertura da reunião contou com a presença do presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira, que deu as boas-vindas às comissões de negociação e se comprometeu a dialogar com o sindicato de forma transparente.

O presidente do SINPAF, Jean Kleber de Souza Silva, afirmou ao presidente da Codevasf que a categoria espera uma postura de valorização dos trabalhadores por parte da empresa. “Para nós, o fundamental no ACT é a disposição da empresa em querer avançar e não utilizar a equipe técnica para fundamentar recusas de avanços. As assessorias devem ser acionadas para orientar como viabilizar o que se quer dentro da legalidade — e não para questionar se é possível fazer. A iniciativa precisa partir da Codevasf, sempre em benefício dos seus trabalhadores”, declarou.

A reunião também contou com a presença da vice-presidenta do SINPAF, Jasna Maria Luna Marques, que é empregada da empresa e presidenta da Seção Sindical Teresina. Para ela, essa negociação “é a oportunidade de a empresa mostrar que valoriza a contribuição das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

Perdas Acumuladas

Para subsidiar os debates das cláusulas econômicas, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Karla Braz, apresentou o levantamento da entidade sobre as perdas salariais acumuladas desde 2021.

Segundo Karla Braz, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os cálculos apontaram uma defasagem de 17,45% nos salários das trabalhadoras e trabalhadores da Codevasf. A estimativa do índice para o período da data-base, de 1º de maio a 30 de abril – que ainda não foi divulgado pelo IBGE – é de 3,78%. Conforme explicou Karla Braz, essas informações indicam que, para recomposição das perdas, seria necessário um reajuste de 21,14%.

A apuração do Dieese conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é ainda maior: as perdas chegam a 17,66%, com IPCA de 4,20% nos últimos 12 meses, gerando uma estimativa de recomposição de perdas de 21,44%. 

Plano de Saúde

A cláusula que trata da Assistência à Saúde, onde são definidas as responsabilidades da empresa quanto ao Plano de Saúde Casec já foi discutida neste primeiro dia de negociação.  E, entre os parágrafos incluídos pelo sindicato na Pauta de Reivindicações, existe a proposta de aumento da contribuição da Codevasf para 70%. Essa ampliação do aporte das empresas públicas nos planos de saúde já tem previsão nas diretrizes da CGPAR nº 52 – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

O presidente do SINPAF classificou a cláusula como prioritária. De acordo com ele, “rever a contribuição da Codevasf no plano de saúde é uma necessidade real e urgente da base, pois as pessoas não estão conseguindo manter o plano, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras operacionais”.

A Comissão da Codevasf suspendeu a cláusula – o que significa que deverá ser mais debatida ao longo de outras rodadas de negociação – e registrou o compromisso com categoria de que reunirá a Mesa Permanente de Negociação para debater o tema Plano de Saúde em até 30 dias.

A análise das Comissões de Negociação chegou a pouco mais de um terço das cláusulas da Pauta de Reivindicações. Também foram discutidas cláusulas sobre: Auxílio Babá/Creche/Pré-escola; Vale Cultura; Rescisão de Contrato de Trabalho; Aprimoramento Profissional; Progressão Salarial; Assédio Moral e/ou sexual; Programa de Preparação para a Aposentadoria; Proteção à Paternidade e Maternidade; Diárias e Locomoção; Sala para Motoristas; Assistência Jurídica para os Empregados; Concessão de Benefícios; entre outras.