Categoria segue sem definição sobre o Saldamento do Plano BD da Embrapa
Por: Gisliene Hesse
Os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa seguem sem uma solução para a proposta de Saldamento do Plano Embrapa Básico (BD) administrado pela Ceres. São mais de oito meses de cobranças do SINPAF por transparência e esclarecimentos no processo. No fim do ano passado, por saber que o benefício afeta o futuro dos empregados e empregadas, o sindicato solicitou à Embrapa a suspensão do processo para a sua reavaliação (Veja abaixo a carta enviada pelo SINPAF após a reunião com a diretoria executiva da empresa aqui).
O SINPAF defende que o processo deva ter o máximo de clareza e informações para que os trabalhadores e trabalhadoras se sintam seguros para tomar suas decisões em relação ao Saldamento. No entanto, a Ceres mesmo depois de ser oficiada pelo sindicato, ainda não apresentou o conjunto de informações requeridas e a Embrapa ainda não se posicionou em relação ao pedido de suspensão do processo que foi iniciado na diretoria anterior da Embrapa.
O sindicato não tem medido esforços para resolver o problema. Durante todo o segundo semestre de 2023, a entidade agiu em busca de informações para auxiliar os trabalhadores e trabalhadoras. Entre as ações do SINPAF estão as inúmeras cobranças junto à Embrapa e à Ceres, as reuniões com os trabalhadores/as não iminentes (que são aqueles que ainda não atingiram o tempo ou a idade para solicitar o direito à complementação da aposentadoria e/ou o resgate do benefício) e, até mesmo, o Sinpaf realizou o ingresso de uma ação na justiça.
A ação do SINPAF na justiça não visa acabar com o Saldamento, mas receber informações detalhadas sobre o processo, visto que a Ceres, até o momento, não apresentou esses dados.
11 Respostas que irão te ajudar a entender tudo que está em jogo no Saldamento do Plano BD
1 – O que é o Saldamento do Plano BD Ceres?
O Saldamento é uma expressão usada pela Ceres para encerrar o Plano BD, que oferece benefícios definidos aos participantes. Ele implica na interrupção da acumulação de benefícios para garantir a sustentabilidade financeira do plano. Entretanto, para ocorrer o Saldamento, será necessária a alteração dos regulamentos dos dois planos de previdência complementar dos empregados da Embrapa, BD e Flex, para acomodar os participantes não iminentes no plano FlexCeres, após o encerramento do BD e resolver a questão das contribuições dos iminentes.
2 – O que são iminentes?
Iminentes são os participantes elegíveis do Plano BD, pois possuem os requisitos necessários para usufruir do benefício pleno da complementação da aposentadoria do Plano BD, ou seja, idade e tempo de contribuição ao INSS. Esses indivíduos atendem aos critérios para se aposentar pela CERES, porém, na circunstância atual, precisam se desligar da empresa para usufruir desse benefício, mas por algum motivo, ainda não o fizeram.
3 – O que são não-iminentes
Os não-iminentes são os participantes do Plano BD que ainda não atingiram os requisitos necessários para usufruir do benefício da complementação da aposentadoria pela CERES. Em outras palavras, são trabalhadores e trabalhadoras que ainda não têm o direito ao recebimento do benefício previdenciário complementar, seja por não terem atendido a idade ou ao tempo de contribuição ao INSS. Esses indivíduos não estarão iminentes e não serão elegíveis ao benefício pleno à complementação da aposentadoria no momento em que o Saldamento ocorrer de fato.
4 – Por que a Ceres decidiu realizar o Saldamento do Plano BD?
A decisão pelo Saldamento não foi da Ceres. A Embrapa, como patrocinadora, tem a prerrogativa de saldar o Plano. A Embrapa tomou a decisão de realizar o Saldamento do Plano BD após a solicitação de um estudo, que teve início em 2021, através de um grupo de trabalho (GT Ceres) formado para esta finalidade. Essa medida foi motivada pelo surgimento de participantes iminentes, desde os anos 2000 que atendiam aos requisitos para o benefício, mas optam por não se desligarem da Embrapa, o que faz com que a empresa também deva seguir aportando recursos mensalmente para a sua contrapartida do plano. Essa situação, alegadamente, gera riscos jurídicos para a Ceres e para a Embrapa. Além disso, o Saldamento surgiu como uma alternativa para resolver uma dívida atuarial do plano, que poderia ser transformada em dívida financeira.
5 – Quais as etapas do Saldamento?
A proposta de Saldamento, que significa a alteração dos regulamentos dos planos, foi aprovada pela gestão anterior da Embrapa, pelo CONSAD e Conselho de Administração da Embrapa (COAUD) e Conselho Administrativo (CAD) da Ceres. Agora, está em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST) e, se for aprovado, será devolvido à Embrapa para futuro encaminhamento à Previc. Passadas todas essas instâncias, o processo de Saldamento poderá ser implementado pela CERES.
6 – Qual o motivo dado pela Ceres para a falta de detalhamento sobre o processo?
A Ceres justifica a falta de detalhamento sobre o Saldamento devido à sua origem, que inicialmente estava relacionada a uma mudança no regulamento para uma parte específica dos iminentes. A pressão desses participantes em buscar alterações no regulamento resultou na transformação da proposta, levando a incertezas, especialmente dos não-iminentes que não fizeram parte das discussões anteriores e, consequentemente, à necessidade de esclarecimentos detalhados.
7 – O que a Ceres responde sobre os impactos do Saldamento?
A Ceres disse que irá criar uma cartilha que decodificará o processo de Saldamento, especialmente para os chamados não-iminentes, que não estão seguros que terão direito ao benefício sem prejuízos na forma contratada. Além disso, a instituição, em reunião com os não-iminentes no fim de novembro, se comprometeu a liberar documentos e autorizar a participação de um atuário do Sinpaf para acompanhar cálculos, visando esclarecer e atualizar os mesmos até fevereiro de 2024.
8 – Quais são as cobranças do SINPAF junto à Ceres?
As principais cobranças incluem a solicitação de informações detalhadas sobre o processo, a entrega de documentação para análise por parte do Sinpaf e ainda a necessidade de maior transparência e clareza no procedimento de Saldamento. O sindicato também propôs à Diretoria da Embrapa a sustação do Saldamento até que todas as dúvidas dos/as trabalhadores/as sejam devidamente esclarecidas, visando garantir que as decisões dos trabalhadores sejam em cima de dados concretos sobre o Saldamento.
9 – Quais são as cobranças do SINPAF junto à Embrapa?
O Sinpaf ingressou com uma ação judicial devido à falta de transparência e esclarecimentos por parte da CERES sobre o processo de Saldamento do Plano BD da Embrapa. Essa foi uma decisão ocorrida no último Congresso do Sinpaf. O sindicato expressou preocupações com a ausência de informações detalhadas e precisas sobre as mudanças propostas nos benefícios, gerando insatisfação entre os participantes do plano, tanto iminentes quanto não-iminentes. A ação na justiça foi uma medida adotada pelo Sinpaf para garantir que seus membros obtenham as informações necessárias para compreender os impactos do Saldamento em seus direitos previdenciários e tomar decisões diante de informações detalhadas sobre o futuro de seus benefícios.
10 – Por que os trabalhadores estão preocupados com os cálculos do Saldamento?
Os trabalhadores estão preocupados com os cálculos associados ao Saldamento do Plano BD da Embrapa porque esses cálculos determinarão como será distribuído o benefício aos participantes. O receio surge devido à complexidade do processo e à falta de clareza nas informações apresentadas pela CERES.E como o processo visa o encerramento do plano, garantindo um benefício proporcional aos direitos acumulados pelos participantes, com o fim das contribuições, os trabalhadores temem pelo futuro dos assistidos e também pelo momento de suas aposentadorias, pois todos terão seus benefícios congelados no momento do Saldamento, sendo reajustados apenas pelo INPC anual.
A incerteza quanto aos critérios e fórmulas de cálculo pode impactar diretamente nos benefícios que serão recebidos pelos trabalhadores, levando à necessidade de compreender detalhadamente como esses cálculos são realizados para garantir uma avaliação justa e transparente do Saldamento.
11 – Por que é tão importante para os/as trabalhadores/as terem detalhes sobre o Saldamento?
O benefício do Plano BD da Embrapa é importante para os/as trabalhadores/as, pois representa uma parte significativa de sua segurança financeira na aposentadoria. Ao contribuir para o plano ao longo de suas carreiras, os/as trabalhadores/as esperam contar com uma complementação de renda suficiente para atender suas necessidades quando não puderem mais vender a sua mão-de-obra. Portanto, a importância desse benefício reside na garantia de uma estabilidade financeira adicional após o término da vida profissional, proporcionando maior tranquilidade e qualidade de vida durante a aposentadoria. A incerteza em torno do Saldamento do plano gera apreensão entre os trabalhadores, já que o resultado desse processo pode impactar diretamente essa importante fonte de segurança financeira.
Solicitação do SINPAF
Confira essas e outras ações do jurídico do SINPAF abaixo
