Uma plenária exitosa e onde foi possível aguçar a conscientização dos representantes das bases do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) nas seções sindicais da Embrapa Amazônia Oriental da Região Norte, a partir de esclarecimentos importantes que fortalecem a luta pelos direitos dos trabalhadores”. Esta foi a avaliação da diretora Regional Norte do SINPAF, Michelliny Pinheiro Bentes, com a conclusão da 29ª Plenária Regional Norte, realizada na última sexta-feira, 11, e no sábado, 12, no Espaço Memorial da Embrapa, em Belém.

Na opinião de Michelliny, a participação dos(as) convidados(as) do SINPAF nacional e de especialistas parceiros(as) da entidade sindical para realização de debates importantes junto à categoria foi fundamental para a troca de conhecimento com os delegados(as) das seções, que saíram do evento com uma gama de informações para fortalecer a luta sindical em suas bases.

Temáticas específicas dos trabalhadores da Embrapa, como orçamento institucional, acordo coletivo, previdência complementar e saúde do trabalhador, fizeram parte de debates intensos na Plenária Norte. Mas, assuntos transversais, como racismo, assédio moral e sexual, diversidade e inclusão, também estiveram na pauta para garantir acolhida para quem sofre violação de seus direitos dentro da Embrapa.

O presidente da Seção Sindical Acre, Valterlei José de Moura, disse que o intuito de participar da Plenária foi para garantir melhorias de qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do Acre. “A gente sai daqui com um conhecimento vasto, querendo disseminar o que foi apreendido na nossa base, para reforçarmos nossas pautas de luta. Saio satisfeito da plenária, principalmente por saber como está o andamento do nosso acordo coletivo. Mesmo que esteja em sigilo, o que foi repassado pelo diretor jurídico do SINPAF será multiplicado aos trabalhadores da Embrapa Acre, no sentido de tranquilizar a todos que a direção nacional está lutando para garantir cláusulas econômicas e sociais”.

O representante da Seção Sindical de Roraima, Paulo Pereira de Lima, destacou que entre os assuntos abordados na plenária, vai levar para a sua base o tema racismo, considerando que muitos sofrem esse tipo de crime, mas, por desconhecimento, não sabem como se defender.  Outro assunto que despertou a atenção dele diz respeito ao fato da Embrapa “funcionar com poucos trabalhadores e, mesmo assim, produzir muito e entregar resultados”.  Por isso, enfatizou a liderança sindical, “agradeço muito estar aqui, porque somos carentes de cursos no campo e a Plenária Norte é um espaço de formação. Então, muito obrigado pela acolhida, por essa união do SINPAF”.

Saiba como foi a abertura do evento.

Conjuntura política e econômica

Os debates da Plenária Norte iniciaram pela manhã de sexta-feira, 11 de abril, com uma análise de conjuntura coordenada pelo Presidente Nacional do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, que recepcionou o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilberto de Souza Marques. Ele iniciou sua fala observando que, atualmente, o mundo vive momentos de incertezas e contradições em todos os setores e a tendência é se agravar, considerando os conflitos mundiais, como a guerra tarifária entre Estados Unidos e China, provocando, inclusive, conflitos regionais.

Lembrou que o Pará conta com os dois municípios que mais exportam ferro bruto, um produto comercializado com valor baixo porque não há industrialização. “Eu estou pontuando isso, porque reforça o papel do Brasil como país agrário exportador, produz muito, mas sem industrialização”.

Apesar de todos os conflitos e contradições, Gilberto entende que a Amazônia, em particular, é o espaço da esperança, mesmo com todas as contradições, pessoas em situação de trabalho degradantes e desmatamentos. Entretanto, ressaltou ele, é importante ter em mente que se “as populações amazônicas têm histórico de luta e estão vivas para lutar”.

A partir da fala de Gilberto, o presidente do SINPAF ponderou a importância de os delegados sindicais estarem atentos à análise de conjuntura, para compreensão dos cenários, que, consequentemente afeta a todos, inclusive a Embrapa, que, anos atrás, passou por uma tentativa de privatização por meio de contratação de trabalhadores, mas que foi suspensa. “A conjuntura nos ajuda a ter clareza sobre quais lutas temos que travar e só essa luta vai permitir que a Embrapa permaneça pública, entendendo que ela é estratégica para a sociedade brasileira, não apenas nas suas pesquisas agropecuárias, mas na segurança e soberania alimentar”.

Transição Justa

No período da tarde foi dada continuidade aos debates com a mesa “O papel da classe trabalhadora na busca por uma transição justa”, com a professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA)/ UFPA, Marilena Loureiro da Silva, e o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Glauber Sávio Silva, mediada pelo diretor de Comunicação Nacional do SINPAF suplente, Jean Kleber.

Para contribuir com uma das preocupações atuais do SINPAF, Marilena Loureiro focou na criação de uma nova política pública capaz de incorporar preocupações socioambientais, pensando na realidade amazônica e suas múltiplas manifestações. Segundo ela, um dos grandes problemas, ao que se refere ao Brasil, é a dicotomia entre desenvolvimentismo e conservação ambiental. “Essa é uma preocupação que o sindicato precisa enfrentar, incluindo em suas pautas essa demanda, porque falar de preservação ambiental é falar da vida e o diálogo com os movimentos é fundamental”.

O representante da CUT tratou da transição de trabalho justo, que visa o desenvolvimento da Amazônia por meio de novas tecnologias não poluentes, de fontes renováveis que gerem tecnologia limpa, no sentido de abranger todas as categorias de comunidades existentes na região, como ribeirinhos, quilombolas, suburbanas, para não ser uma instrumentalização de benefício do desenvolvimento puro e simples. “Que tenha desenvolvimento social nessa questão”.

A pauta sobre transição justa já faz parte das pautas de transição do SINPAF e isso, segundo Jean Kleber, é fundamental que a classe trabalhadora tenha clareza a respeito desse assunto, “uma vez que será parte atingida por um processo de mudança, seja tecnológica, seja econômica. Certamente trabalhadores(as) precisarão de formação para ocuparem postos a serem criados com essa transição, já que a classe trabalhadora faz parte dos mais vulneráveis de todo processo de mudança, envolvendo todas as minorias da população”.

Orçamento da Embrapa

O primeiro dia de debate fechou com a mesa “Orçamento Público e Relações Institucionais e Administrativa na Embrapa”, coordenada pelo diretor de Assuntos Institucionais Nacional do SINPAF, Zeca Magalhães. Os convidados foram o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Diesse)/Pará, Everson Costa, e a diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Jorgiene Oliveira.

Mais do que números, Everson apresentou dados referentes ao orçamento público, que interfere na vida das pessoas. Para isso, elas precisam ter acesso não só a valores, mas às metas, objetivos e flutuações dos gastos.

No caso do orçamento da Embrapa, onde há uma relação de produção, inovação e incentivo à pesquisa, o resultado pode melhorar não só o plantio, mas garantir divisas econômicas para o Brasil, para a Amazônia. “Esse debate é importante, para que se entenda que esse gasto é investimento. Nessa perspectiva, o SINPAF trouxe à plenária não só análise de números, mas para contestar, porque o orçamento da Embrapa até cresceu em alguns momentos, porém padeceu muito em relação a gastos com investimentos, retenção de despesas e gasto com pessoal, que poderia ser maior e com justeza, porque a produção da Embrapa é centrada na capacidade humana de gerir conhecimentos e saberes”.

Jorgiene Oliveira, por sua vez, tratou da relação de parceria entre Embrapa e Sudam para debater sobre orçamento no sentido de fortalecer a estatal com planejamento estratégico regional, uma parceria que já existe e que se firma cada vez mais. “A Sudam está aberta para esse diálogo, porque a Embrapa, assim como a Sudam, precisa de mais orçamento e para isso precisa do apoio do parlamento brasileiro. Foi um debate de alto nível e onde percebe-se o apoio do SINPAF junto às instituições interessadas no desenvolvimento sério da Amazônia”.

O aumento de valores no orçamento da Embrapa foi um dos pontos de destaque desde o início dos trabalhos da plenária, considerando a contribuição do SINPAF na mobilização de uma ponta a outra do Brasil. Porém, a preocupação é que mesmo com o crescimento de recursos, ainda se está longe de ser o suficiente para manutenção de pesquisas, das estruturas físicas das unidades e também de melhores condições de trabalho e formação dos trabalhadores.

“São várias as nossas preocupações, porque a Embrapa está sem orçamento para pagar dívidas trabalhistas, para investir em pesquisas, fazer manutenção geral e não tem nem para pagar diárias de trabalhadores e trabalhadoras. Então, é preciso acompanhar de perto como será a distribuição desse novo orçamento, porque nos quatro anos do governo bolsonarista, a Embrapa ficou com um déficit muito grande no seu orçamento”, lamentou o vice-presidente da Seção Amazonas, Jasiel Nunes.

Temas transversais revelam violação dos direitos dos trabalhadores da Embrapa

Por questão de aproximação, os temas “Combate ao Racismo: desafios e propostas de solução”, abordado pela diretora da ONG Malungo, Valéria Carneiro, e “Gênero, Diversidade e Inclusão”, tratado pelo coordenador da ONG Arte Pela Vida, Beto Paes, foram unidos em uma única mesa para discussão na manhã de sábado, 12 de abril. Coordenada pela diretora de Políticas Sociais e Cidadania Nacional do SINPAF, Franciana Volpato, o debate despertou a atenção do público, revelando a importância de o assunto ser discutido em todas as unidades da Embrapa na Região Norte.

Um momento marcante da mesa ocorreu com a entrega de cestas básicas à ONG Arte Pela Vida, que atua junto às pessoas que convivem com o vírus HIV e Aids e que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Algumas cestas foram compradas pela diretoria Nacional do SINPAF e outras pelos delegados, uma iniciativa para mostrar que o SINPAF atua com a bandeira da solidariedade junto às pessoas mais excluídas”, explicou o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

“Existe a vulnerabilidade que está nas relações trabalhistas, dentro das organizações, o preconceito que chega aos trabalhadores. Por isso, é importante trazer esse tema pra dentro das empresas, para que se possa refletir sobre e apontar estratégias de enfrentamento dessas problemáticas”, enfatizou Beto Paes.

Criar uma aproximação entre os trabalhadores da Embrapa e as comunidades quilombolas, por exemplo, é uma sugestão que, na opinião de Valéria, pode ser um passo importante para combater qualquer tipo de preconceito. “Por isso, a importância e necessidade de multiplicação desses debates do sindicato (SINPAF), porque oferecer formação e informações sobre esse tema fortalece a categoria a identificar e combater o racismo”, enfatizou.

A mesa referente ao racismo e diversidade foi essencial para o delegado sindical Haron Xaud, da Seção de Roraima, sobretudo, porque estão chegando novos trabalhadores na Embrapa e o SINPAF precisa fazer esse acolhimento para a diversidade de pessoas. “Como sindicato, a gente precisa ajudar com acolhimento, preparando um espaço que combata o preconceito e seja respeitoso com a diversidade de pessoas que já estão na Embrapa e as que vão chegar”.

Os relatos de atitudes preconceituosas foram muitos e levantou a plateia, que apontou que, apesar do mundo estar em pleno Século XXI, trabalhadores e trabalhadoras vivem crimes de racismo e homofobia como se estivessem no século passado. “Trazer essas discussões para dentro da Embrapa mostra que o SINPAF amadureceu. Vinte anos atrás, enfrentávamos uma base muito conservadora e muitos dos nossos colegas sofreram algum tipo de discriminação, por não se identificarem com o sexo que nasceu, por exemplo”, destacou o diretor de Comunicação Nacional do SINPAF, Antonio Marcos dos Santos Pereira.

Saúde Mental

A apresentação do Relatório da Diesat – Assédios moral, sexual e saúde mental, com a técnica do Diesat, Miriam de Souza, foi outro momento da Plenária que levantou a plateia com relatos de trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa que sofreram assédio por meio de suas chefias e que adoeceram por causa dessa situação. Mediada pelo diretor de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Nacional do SINPAF suplente, Sérgio Cobel, mais de dez pessoas fizeram questão de relatar suas experiências nessa área ou até mesmo do sofrimento de algum colega de trabalho, fundamentando, na prática, o que está no documento encomendado pela Diretoria Nacional do SINPAF.

Simone de Souza, da Seção Sindical do Amazonas, revelou que sofreu por muitos anos assédio moral de suas chefias por ser sindicalista, inclusive ao ponto de desejar sair da Embrapa. “Quem pensa que essa situação não acontece com as lideranças de trabalhadores (as) se engana, porque isso aconteceu comigo há mais de dez anos atrás”. Para ela, é preciso combater essa prática dentro da Embrapa, porque tem trabalhador que não consegue dar esse grito, só que, enfatizou ela, o sindicato está na instituição para cumprir também com esse papel.

Direitos em foco

A tarde de sábado, 12 de abril, foi dedicada a questões trabalhistas mais específicas dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria, como os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) 2024/2025 e 2025/2026, incluindo a eleição dos membros da Comissão Nacional de Negociação (CNN) pela Região Norte, para o próximo período de negociação, coordenada por Antônio Guedes. Houve uma apresentação do processo de negociação com a Embrapa, feito pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários Nacional do SINPAF, Adilson Mota, assim como repasse de informações atualizadas sobre a dificuldade de chegar a um acordo com a instituição, alcançando 17 rodadas de negociação, mas sem chegar a uma definição, apesar das propostas dos(as) trabalhadores(as) serem entregues 60 dias antes da data base, que é em 1º de maio.

O processo eleitoral da CNN foi rápido, com chapa única formada pela presidenta da Seção Pará, Ilmarina de Menezes, e vice-presidente da Seção Amazonas, Jasiel Nunes. Ambos já estavam no cargo e a eleição simbólica referendou a permanência de ambos na comissão. “O SINPAF sempre prioriza o diálogo, mas a Embrapa fez uma contraproposta na 16ª reunião, em setembro do ano passado, de um acordo bianual 2024/2025 contemplando 80% da inflação e para 2025/2026 100% da inflação sem que se saiba qual será esse valor”, comentou Guedes.

Ilmarina entende que a Embrapa tem se comportado de forma desrespeitosa para com os trabalhos. “Acredito que, por meio da comissão de ACT da Embrapa, há um desrespeito da instituição e provocação de um desgaste físico e psicológico dos trabalhadores, sobretudo, chamando reuniões sem propostas, até apresentar uma que é rejeitada pelo SINPAF, por não contemplar a proposta dos (as) trabalhadores (as)”. Para Paulo Marcante, da Seção de Rondônia, “a Embrapa está querendo prorrogar ao máximo a negociação, para vencer a categoria no cansaço.” Mas, no entendimento do diretor Jurídico do sindicato, Adilson F. Mota, a causa está praticamente vencida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

O andamento dos trabalhos seguiu com assuntos jurídicos tratados pelo diretor nacional Adilson F. Mota Mota, que chamou atenção dos delegados e delegadas para que mobilizem suas bases a acompanharem com mais atenção a Previdência Complementar da Ceres, que oferece o plano básico (Benefício Definido – BD) e o Flex, outra modalidade da operadora dos planos de previdência da Embrapa. “A principal preocupação hoje em dia é com a falta de comunicação da Ceres, que está com uma rentabilidade menor que a poupança”, informou Adilson, baseado no relatório da própria Ceres.

Desafios das Seções e Plano de Lutas

O encerramento da 29ª Plenária Norte encerrou com os desafios enfrentados pelas seções e contribuição da região para o Plano de Luta Nacional. O consenso dos delegados e delegadas é que o maior desafio da categoria é a falta de pessoal nas unidades da Embrapa na Região Norte, o que, consequentemente, afeta na mobilização sindical. “A proposta é fazer uma boa acolhida dos que vão entrar na Embrapa, para que se integrem às lutas de melhores condições de trabalho”, assim pontuou Paulo Marcante, da Seção de Rondônia.

A presidenta da Seção Sindical Amazonas, Simone de Souza, fez a apresentação da atuação e conquistas da luta sindical na sua unidade. “Penso que a ideia é vir aqui e falar da sua atuação, porque as dificuldades existem na Embrapa como um todo. No Amazonas a luta sindical avançou muito, desde a questão organizacional, até atender a demanda dos trabalhadores. E isso é possível porque o SINPAF participa de todas as atividades internas do cotidiano dos(as) trabalhadores(as), tanto as que dizem respeito às datas comemorativas, como acolhimento de quem passa por dificuldades na instituição. Para além disso, mantemos um diálogo positivo com a gestão, visando um espaço de respeito para a nossa luta sindical”.

Manaus é eleita para sediar Plenária Norte em 22026

O encerramento da 29ª Plenária ocorreu com a pauta de moções e encaminhamentos, entre elas, inclusão de sugestões de propostas para serem incluídas na “Carta Compromisso da Classe Trabalhadora para uma Transição Justa”, e será debatida e concluída na Plenária Nacional do SINPAF, marcada para 22 a 24 de maio deste ano. No andamento do debate, houve aprovação da Carta elaborada pelo SINPAF Norte, apenas com a ressalva de ser incluído um parágrafo referente à bioeconomia inclusiva, sugerida pelo delegado de Roraima Haron Xaud.

Por fim, realizou-se a eleição da sede da Plenária Norte para o ano de 2026. Com candidaturas e retiradas de nomes, Manaus foi escolhida por unanimidade para recepcionar os delegados no ano que vem, o que deixou entusiasmada Sônia de Souza, a presidenta da Seção Sindical da cidade. “Ficaremos muito honrados em recebê-los em Manaus e vamos fazer o que for possível para garantir a todos e todas uma excelente acolhida”.

O presidente Nacional do SINPAF, Marcus Vinicius, observou que Belém sediou dois anos seguidos a plenária sindical, 2024/2025, pelo motivo de, neste ano, sediar a COP30 e “esse ser um momento de planejar e participar junto a outros movimentos da conferência mundial sobre o clima, para deixar um legado para todos, sem exceção, como para os trabalhadores e as trabalhadoras da Embrapa no processo de Transição Justa”.

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