
32ª Plenária Nordeste do SINPAF aborda desafios sociais, sustentabilidade e direitos trabalhistas em 2025
Por: Marcelo Cutrim dos Santos / Edição: Camila Bordinha
Nos dias 28 e 29 de março de 2025, o Veleiros Mar Hotel, em São Luís-MA, sediou a 32ª Plenária Regional Nordeste do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF). O evento reuniu mais de 80 delegados das Seções Sindicais e convidados, com o intuito de discutir a situação política, econômica e social do Brasil, com foco nos desafios enfrentados pelos trabalhadores do Nordeste e no desenvolvimento sustentável.
A Plenária buscou fortalecer o diálogo entre as Seções Sindicais e buscar soluções para os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores, destacando, como tema central, a sustentabilidade, com ênfase na COP30 e o papel das empresas e seus trabalhadores no enfrentamento das questões climáticas.
Primeiro Dia: 28 de março
Assédio moral, adoecimento mental e enfrentamento no ambiente de trabalho
Após a abertura oficial e a análise de conjuntura político-econômica, na parte da tarde, a plenária começou debatendo “O assédio moral, sexual, o adoecimento mental e as estratégias de enfrentamento no ambiente de trabalho.” A mesa foi coordenada por Franciana Volpato, diretora de Políticas Sociais e Cidadania do SINPAF, e composta pela advogada Alda Fernanda Sodré Bayma Silva, especialista em gênero, e a psicóloga clínica Joelma Matos Soares Cordeiro Fonseca.
A advogada Alda Fernanda destacou as diferentes formas de assédio moral no ambiente profissional, alertando que muitas práticas abusivas começam disfarçadas de brincadeiras. “Os assédios começam com uma sementinha que é plantada a partir do que parece brincadeira, mas não é”, afirmou. A especialista também abordou o assédio moral organizacional, que ocorre quando a estrutura da empresa impõe metas inatingíveis ou condições de trabalho inadequadas.
Já a psicóloga Joelma Matos trouxe reflexões sobre o adoecimento mental no ambiente de trabalho, enfatizando que um emprego financeiramente estável nem sempre garante bem-estar. “O trabalho não é para ser um instrumento de tortura. Ele deve proporcionar dignidade e realização”, destacou.
Racismo e corporativismo no mercado de trabalho
O momento de perguntas e respostas da mesa sobre assédio moral, sexual, o adoecimento mental e as estratégias de enfrentamento no ambiente de trabalho trouxe reflexões sobre racismo e corporativismo dentro do mercado de trabalho. Foram relatadas dificuldades enfrentadas por pessoas negras para acessar cargos de liderança e casos de proteção institucional a agressores em denúncias de assédio.
Joelma Matos criticou a necessidade constante de ensinar homens sobre comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, afirmando que “já passou da hora de aprenderem por conta própria”. Também foram feitas denúncias sobre a conivência das ouvidorias das empresas e a falta de fiscalização eficaz para coibir abusos.
O depoimento da delegada da Plenária, Mara Angélica, que relatou a solidão ao enfrentar o assédio sem apoio institucional, encerrou o debate com um chamado para que vítimas busquem justiça e não se calem.
Saúde do Trabalhador: Relatório sobre Pesquisa do SINPAF
Pedro Melo, vice-presidente e diretor de saúde do trabalhador do SINPAF, foi o mediador dos debates e ressaltou a importância de um acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Segundo Melo, a pesquisa trouxe à tona questões que precisam ser debatidas e que podem influenciar diretamente nas políticas públicas voltadas à saúde no trabalho.
Mirian, representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat), destacou os avanços nas áreas de prevenção e acompanhamento de doenças ocupacionais, além da necessidade de uma maior integração entre os sindicatos e as entidades responsáveis pela saúde do trabalhador. “É essencial que as políticas públicas se alinhem com as necessidades reais dos trabalhadores, principalmente em um cenário de mudanças nas formas de trabalho”, afirmou Mirian.
Sérgio Cobel, diretor suplente de saúde do trabalhador compartilhou sua visão sobre o futuro da saúde no trabalho e a importância de iniciativas como a pesquisa do SINPAF para a construção de soluções efetivas. Em sua fala, Cobel destacou: “A saúde do trabalhador não pode ser tratada de forma isolada. Precisamos unir esforços entre todos os setores para criar políticas públicas que realmente atendam às necessidades dos trabalhadores e assegurem ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.”
O evento teve como ponto de partida a análise de dados que podem servir como base para futuras ações, tanto no âmbito do SINPAF quanto em outras instituições que atuam na proteção e promoção da saúde no trabalho. Ao final da apresentação, foi possível observar a necessidade de um esforço coletivo para enfrentar os desafios impostos pelas novas demandas do mercado de trabalho.
A pesquisa foi um marco na busca por melhorias contínuas para a saúde do trabalhador da categoria do SINPAF, destacando a relevância de uma ação conjunta entre sindicatos, entidades e os próprios trabalhadores e trabalhadoras para promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Embrapa, Codevasf, Distritos de Irrigação e Oepas no contexto do desenvolvimento sustentável
A última mesa de debate do dia 28 de março foi coordenada por Jean Kleber, diretor Suplente de Comunicação da SINPAF, que intermediou os debates; Fabiana Rezende, pesquisadora da Embrapa; Carlos Hermínio, analista em desenvolvimento Regional da Codevasf; Armando Bagagi Bezerra, engenheiro agrônomo do Distrito de Irrigação Nilo Coelho; e Ivanildo, Seção Sindical Emepa (Empaer).
O conceito de transição justa foi discutido, destacando sua origem nos anos 70, como uma resposta à necessidade de adaptar o mercado de trabalho às novas legislações ambientais. Carlos Hermínio, analista em desenvolvimento regional da Codevasf e representante dos trabalhadores no Conselho Administrativo da Codevasf, enfatizou a importância de garantir que a transição para uma economia mais verde não prejudique os trabalhadores e as trabalhadoras, com foco em boas práticas internacionais, como as da França e da Espanha.
O engenheiro agrônomo, Armando Bagagi Bezerra, abordou a gestão de recursos naturais, com foco na água e energia no Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), destacando a importância do monitoramento climático para otimizar a irrigação. Ele também alertou para os impactos dos transgênicos, que têm diminuído a autonomia dos agricultores, resultando no êxodo rural e na concentração fundiária.
Por fim, foi destacada a importância de incluir a agricultura familiar na transição sustentável. A mesa concluiu com um apelo à ação para uma mudança mais justa e inclusiva no setor agrícola.
Segundo Dia: 29 de março
A crise orçamentária nas empresas de base e seus desdobramentos
No sábado, 29 de março, a Plenária Nordeste discutiu a crise orçamentária das empresas públicas de pesquisa agropecuária e desenvolvimento com destaque para a Embrapa e a Codevasf. O debate contou com a apresentação de Ana Georgina Dias, técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com a coordenação de Zeca Magalhães, diretor nacional de Relações Institucionais do SINPAF.
Ana Georgina demonstrou surpresa ao analisar os números da Embrapa e Codevasf destacando que a Embrapa enfrenta dificuldades financeiras devido à redução de recursos nos últimos anos. “Imaginava um orçamento muito maior, principalmente pelo impacto da empresa na agricultura brasileira”, afirmou.
Foi ressaltado que a principal fonte de financiamento da Embrapa e da Codevasf vêm do Tesouro Nacional, tornando-as vulnerável a cortes orçamentários. O diretor Zeca Magalhães defendeu a necessidade de fortalecer a Frente Parlamentar pelo fortalecimento da Embrapa, que já foi implantada em 2024 no Congresso Nacional, para garantir mais recursos e estabilidade para a empresa. Magalhães também destacou a importância de criar uma frente com o propósito de discutir a importância da Codevasf e sua principal missão, que é promover o desenvolvimento nas regiões em que atua.
“O orçamento da Embrapa representa quase 40% do orçamento total do Ministério da Agricultura, o que demonstra sua importância estratégica para o país”, explicou Ana Georgina.
Por outro lado, há uma situação atípica na Codevasf que, nos últimos anos, tem sofrido com o desvio da sua função principal, trabalhando quase que única e exclusivamente para distribuição de equipamentos derivados de emendas parlamentares, sem critérios técnicos na destinação destes recursos. Durante a discussão, os (as) trabalhadores (as) e dirigentes sindicais da Codevasf denunciaram o mau uso político indevido da empresa.
De acordo com Ana Georgina, o percentual de despesas com pessoal em relação ao orçamento da empresa é pequeno, especialmente se comparado aos valores destinados a investimentos.
Os participantes reafirmaram o compromisso do SINPAF com a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e das empresas, em seus papeis principais, que são de pesquisa e desenvolvimento agropecuário e regional, destacando a importância da união da categoria para enfrentar os desafios que estão por vir.
Os encaminhamentos do debate incluíram:
✔️ Novas adesões de parlamentares na Frente Parlamentar pelo fortalecimento da Embrapa;
✔️ Desenvolvimento de estratégias para enfrentar a crise orçamentária e garantir a continuidade da pesquisa e desenvolvimento com caráter público nas empresas de base do SINPAF.
✔️O SINPAF seguirá acompanhando essas pautas e mobilizando a categoria para garantir a valorização dos trabalhadores e a sustentabilidade do setor.
Terceirização e as novas formas de relações no mundo do trabalho
A mesa de debates foi iniciada por Marcus Vinicius Vidal, presidente do SINPAF. O tema abordado foi a personalização e as novas dinâmicas das relações no mundo do trabalho no Brasil. O professor Saulo Pinto, da UFMA, especialista em políticas públicas, também compôs a mesa e contribuiu com o debate.
Saulo Pinto abordou a lógica do capitalismo como um sistema autopropulsor, exploratório e automatizado, gerando riqueza, mas também desigualdades.
Marcus Vinícius destacou a relação do debate com a mesa anterior sobre orçamento, mencionou um decreto de 1998 e a necessidade de inclusão de segmentos da sociedade que estão fora das pesquisas feitas pela Embrapa. Ele também criticou a distorção do uso de recursos destinados ao desenvolvimento regional.
As perguntas dos delegados giraram em torno da terceirização no serviço público, sua aceitação entre trabalhadores, a valorização do servidor público e o impacto ideológico da lógica do capital. As respostas destacaram que, apesar de ser uma tendência, toda tendência gera contratendências. A história mostra que mudanças são possíveis quando há união e organização. Foi enfatizado que a terceirização não é inevitável e que é preciso resgatar a formação política para fortalecer a resistência.
Acordos Coletivos de Trabalho 2025/2026
O secretário-geral e diretor administrativo-financeiro do SINPAF, Antônio Aparecido Guedes, conduziu as discussões sobre os Acordos Coletivos de Trabalho 2024/2025 e 2025/2026 das empresas da base, destacando a mobilização sindical das empregadas e dos empregados da Codevasf e da Embrapa. Antônio Guedes convidou representantes para falar sobre a negociação nas empresas de suas bases: Embrapa, Emepa (Empaer), Codevasf e Distritos de Irrigação de Bebedouro, Nilo Coelho, Jaíba I e II, Gorutuba, Formoso e Emepa (Empaer).
O delegado da Seção Sindical Emepa (Empaer), Ivanildo Cavalcanti de Albuquerque, abordou a atuação sindical na conquista da implantação do ACT e a fixação da data-base para janeiro. Já a presidenta da Seção Sindical Codevasf Teresina e membro da Comissão Nacional de Negociação, Jasna Maria Luna, relatou as dificuldades na negociação com a empresa. Ela ainda destacou que, apesar da possibilidade de um acordo mediado pelas juízas do TST, a postura da empresa tem sido “não muito simpática”, o que tem dificultado o avanço das negociações. “O que tem que mudar é a postura da empresa”, afirmou Jasna.
Ariano Rabelo de Paiva, delegado pela Seção Sindical Montes Claros, informou que as negociações coletivas dos Distritos de Irrigação Jaíba I e II e Gorutuba resultaram em um reajuste de IPCA + 1% de ganho real para os trabalhadores. O delegado pela Seção Sindical Petrolina e empregado do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, Cícero Batista dos Santos, falou sobre a negociação na empresa, ressaltando a conquista do aumento real de 2% para o ACT 2025 dos trabalhadores do distrito. Já Eduardo Scarquette, presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa, tratou sobre a negociação do ACT do Distrito de Irrigação Formoso, que está em andamento. E o presidente da Seção Sindical Codevasf Petrolina Paulo José falou sobre a negociação do ACT do Distrito de Irrigação de Bebedouro, que ainda estava em andamento.
Adilson F. Mota, diretor jurídico nacional do SINPAF, ressaltou que o cenário atual é desfavorável aos empregados, o que levou a que as negociações dos ACTs da Codevasf e da Embrapa fossem para a mediação no TST. O diretor disse: “Esse é um momento que exige muita qualidade na negociação, para as duas empresas. Estamos agindo com habilidade e aguardando outras negociações bilaterais para encaminhar para o fechamento dos ACTs”.
Comissão Nacional de Negociação
A 32ª Plenária Regional Nordeste 2025 do SINPAF elegeu os representantes da região Nordeste para a Comissão Nacional de Negociação, com Kleber de Sobral como titular e Jorge Severo de Petrolina como suplente, ambos recebendo a maioria dos votos.
Assuntos Jurídicos
No painel sobre Assuntos Jurídicos, o Diretor de Assuntos Jurídicos da Diretoria Nacional do SINPAF, Adilson F. Mota, iniciou falando sobre a Ceres Previdência e a proposta de Saldamento do Plano BD, enfatizando que todos e todas têm que acompanhar as notícias e relatórios da Ceres. Ele salientou que há uma questão de falta de comunicação e problemas identificados de má gestão que necessitam da atenção dos gestores.
A seguir o diretor falou, para a Embrapa, do andamento e perspectivas das principais ações como dos empregados com mais de 75 anos, das letras dos assistentes, da ação de premiação e da Lei Complementar 173/2020. Para a Codevasf, o diretor ainda informou sobre a ação das letrinhas e do andamento diferente da ação da Lei 173/2020.
Por fim, Adilson explicou sobre as negociações dos ACTs, agora mediadas pelo TST, dando informações aos empregados e empregadas.
Realidades das Seções e Plano de Ação, Moções e encaminhamentos
As moções de apoio e agradecimento também marcaram a plenária. Uma delas foi direcionada ao deputado Melchior Nailson Batista da Silva, pela autoria da Lei 13.401/2024, que reconhece os serviços prestados pela Empresa Parnaibana de Pesquisa Agropecuária (Empaer). Outra moção importante foi a de apoio à iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, para incluir a ODS-18 na Agenda 2030 da ONU.
O evento também aprovou uma carta com reivindicações sobre a sustentabilidade e a implementação de políticas públicas.
Por fim, a discussão sobre a próxima sede para o encontro de 2026 deliberou pela realização em Maceió.
Ao final da Plenária Nordeste, com as moções e encaminhamentos, que aprovaram a Carta Compromisso da Classe Trabalhadora para uma Transição Justa, a plenária demonstrou que, mesmo em tempos difíceis, a classe trabalhadora continua firme em sua busca por justiça social, direitos e condições dignas de vida e trabalho para todos.