Com a mediação do presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, a primeira mesa da 26ª Plenária Regional Centro-Oeste fez uma “Análise de Conjuntura” política, econômica e social.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou que a mesa buscou apresentar elementos para traçar o caminho da luta da categoria neste ano. “Sem essa discussão, fica difícil saber para onde estamos indo. Precisamos ter compreensão daquilo que encontraremos pela frente. E, traçando esse painel, podemos perceber as importantes questões do ponto de vista dos trabalhadores, para que listemos desafios para a luta futura,” afirmou.

Dessa forma, o deputado estadual (PT-GO), Mauro Rubem, traçou um panorama sobre as tentativas de terceirização dos serviços públicos, com destaque para a saúde estadual de Goiás e da Embrapa, e afirmou a necessidade da luta contra essa prática. Para ele, seguindo o exemplo do governo de Goiás ao que tange à terceirização da saúde, “essa entrega do estado brasileiro às empresas privadas, grupos e coronéis,” como ele define a terceirização, “vai matar a Embrapa,” reforçou o deputado.

Já o presidente da CUT-GO, Flávio Silva, tratou sobre a luta de classes. De acordo com ele, a escravidão, por exemplo, “durou muito tempo porque as pessoas com dinheiro dominavam tudo.” “Enquanto a classe trabalhadora não entender que é necessário lutar e eleger políticos que venham a nos defender de fato, os ricos vão continuar atuando de todas as formas em cima de nós trabalhadores,” apontou.

Para o coordenador do Fórum Goiano em Defesa da Democracia e Soberania, João Pires Júnior, o cenário político nacional e internacional está mais propício para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, pois o Brasil voltou a ser respeitado por governantes de várias partes do mundo. “Não dá para o movimento sindical lutar pelos trabalhadores onde as negociações colocavam sempre o reajuste salarial abaixo da inflação. Agora com a economia crescendo, nossa luta tem que ser pautada por uma perspectiva de que seja muito mais do que reposição de inflação,” afirmou João Pires Júnior.

A presidenta da mesa da 26ª Plenária Regional Centro-Oeste, Silvia Mara Belloni, apresentou o encaminhamento concluído pelo debate, que foi a necessidade de “articulação, mobilização, comunicação, luta e integração com os movimentos sindicais, sociais, políticos e oxigenação do movimento sindical.”

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e o secretário-geral e diretor de relações institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, conduziram a mesa sobre os “Desafios nas relações de Trabalho – ACT, CNN e Teletrabalho.”

Na ocasião, o secretário-geral apresentou a proposta de calendário de lutas para a negociação coletiva do período 2024-2025, que ficou da seguinte forma:

02/04 – Proposta do SINPAF para início das rodadas de negociação;

30/04 – Ato em defesa do trabalhador e dos seus direitos;

27/05 – 1 ª mobilização nacional em prol do Acordo Coletivo de Trabalho.

Ele reforçou a importância do calendário para preparar as bases para o ato nacional e unificado em 30 de abril. “Precisamos nos organizar para fazer a discussão do ACT, assim como buscar a pressão nas bases para esquentar a negociação. A base precisa estar pronta para mobilização ou para o que for necessário,” orientou Zeca Magalhães.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, fez uma análise do último processo de negociação com a Embrapa e a Sest – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia. Também anunciou que o Sindicato tem a perspectiva de fazer uma reunião prévia entre as comissões do SINPAF e da Embrapa, para criarem “uma metodologia que propicie celeridade ao fechamento do ACT .”

Os delegados da Plenária perguntaram sobre a composição da Comissão Nacional de Negociação (CNN). Marcus Vinicius explicou que a constituição da CNN “é uma luta política e histórica.”

“Seria fácil para a Diretoria Nacional definir quantos componentes da comissão e, quando quisesse aprovar uma decisão, incluir quantos diretores nacionais fossem necessários para definir nossa vontade. Mas a eleição de representantes por região, eleitos pelos delegados e delegadas nas plenárias regionais e a proporção de diretores nacionais funciona para equilibrar as decisões de forma democrática,” explicou Marcus Vinicius.

Outra sugestão apresentada pelos delegados e delegadas foi a necessidade de se reforçar Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral – CPPCAM.

Tema que norteou os dois dias da Plenária Regional Centro-Oeste, a terceirização tem sido uma luta constante da Diretoria Nacional do SINPAF em todas as empresas da base do sindicato.

O diretor administrativo-financeiro, Antônio Aparecido Guedes, disse que a terceirização proposta neste ano para as secretárias executivas da Embrapa, além da ameaça aos assistentes e técnicos no ano passado, reforça o desmonte da empresa. “A quem interessa isso?”, questionou o diretor, que também é assistente na empresa.

“Essa empresa não pode ser sucateada, essa luta também é em defesa do povo, não só do Brasil mas do mundo. Trata-se sobre o direito de ter comida. Precisamos entender que nenhuma função está segura, todos estamos à deriva,” afirmou Guedes.

A advogada da assessoria jurídica LBS Advogados, Luara Dias, contextualizou como são as matérias do Superior Tribunal Federal (STF) na perspectiva neoliberal. De acordo com ela, de 68 processos apensados, somente em três deles o tribunal garantiu ou aumentou direitos e os outros 65 processos reduziam ou retiravam direitos trabalhistas.

“Então, existe um desmonte dos direitos trabalhistas por meio de decisões jurídicas. Direito é resultado da disputa entre o capital e o trabalho. Os sindicatos não têm que se conformar com o que tá posto, porque tudo é construído, não é imutável, se faz na luta,” disse Luara Dias.

Para a advogada Larissa Rodrigues Pinheiro, a terceirização é uma máquina de moer gente trabalhadora, como é intitulado o livro do autor Grijalbo Fernandes Coutinho.

“Em 2022, a terceirização foi implementada já nas atividades-meio da Embrapa, teve ensaio de alteração do Plano de Cargos da Embrapa (PCE) e, em 2024, houve a consolidação desse projeto de fraude à relação trabalhista. A terceirização sempre foi e sempre será uma forma de fraudar a verdadeira relação de trabalho. A luta agora é mais no campo político, de mobilização, e observando o quanto essa porteira vai trazer impactos,” explicou Larissa Rodrigues Pinheiro.

Já o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, diz estar convencido de que a terceirização será um problema para todos os trabalhadores e trabalhadoras e para a Embrapa. “Mas estarmos convencidos não é o suficiente. Nosso caminho para impedir isso é difícil e complicado, mas temos que persistir em barrar o avanço dessa prática,” concluiu o diretor Adilson F. Mota.

No final da 26ª Plenária Regional Centro-Oeste, um m grupo de delegados apresentou um encaminhamento por meio de uma carta na qual as delegadas e delegados da 26ª Plenária Regional Centro-Oeste repudia Terceirização na Embrapa. O documento solicita a revogação das decisões da empresa que efetivam a prática na empresa. O encaminhamento foi aprovado pelos participantes do evento, que passaram então a assinar o texto que deverá ser entregue ao Governo Federal. 

Leia a Carta de Goiânia

O diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, explicou como o sindicato tem atuado nas bases e como estão sendo desenvolvidas as relações com o Congresso Nacional em Brasília-DF. Ele ressaltou a importância da participação dos dirigentes das Seções Sindicais. “Os parlamentares se sentem muito representados quando alguém da base deles os procura,” informou o diretor.

Zeca Magalhães contou como foi o processo de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Embrapa, aprovada pelo Senado Federal em 12 de setembro de 2023.

Leia mais: https://sinpaf.org.br/senado-aprova-a-criacao-da-frente-parlamentar-pelo-fortalecimento-da-embrapa/

“Decidimos pleitear uma frente no Senado, porque lá são 14 parlamentares. Buscamos, então, um parlamentar que tinha interesse político na Embrapa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é muito bem articulado e visto como um dos mais bem influentes no Congresso. Mas também conversamos com parlamentares de esquerda, que apoiam totalmente a frente,” disse Zeca Magalhães.

Porém, a Frente Parlamentar Mista foi instituída, mas não lançada. “Para 2024 vamos visitar os parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados em busca de adesão. Também queremos articular uma frente parlamentar para a Codevasf. Com isso, poderemos propor Audiências Públicas para discutir assuntos como terceirização, Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA, combate à fome, sustentabilidade dos sistemas produtivos, Agricultura Familiar, entre outros,” concluiu Zeca Magalhães.

Na mesa de “Comunicação Sindical e os desafios diante dos avanços das redes sociais e fake news,” o diretor de Comunicação do SINPAF, Antônio Marcos Pereira, recebeu a Secretária de Formação e Integração com as Instituições de Ensino Superior do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, a jornalista Maria José Braga.

Maria José Braga explicou como ocorreu a mudança de paradigma dos meios de comunicação social tradicionais (jornal, rádio e tv) com o advento das redes sociais e, mais especificamente, com o serviço de mensageria gratuito (whatsapp e afins), que substituiu grande parte da telefonia no Brasil e ganhou status de meio de comunicação social.

De acordo com a palestrante, o WhatsApp, como meio de comunicação interpessoal, passou a ganhar dimensão de mídia e provocou a perda da mediação da comunicação, que era feita por profissionais e veículos dos meios tradicionais na opinião pública. Nesse cenário chamado de sociedade da informação, paradoxalmente, existe uma sociedade da desinformação. “Nunca houve tanta informação, mas também nunca houve tanta desinformação circulando pelo mundo,” afirmou.

A jornalista explicou, ainda, que a desinformação é um conceito maior do que de Fake News, expressão contraditória já que, para o/a jornalista, a notícia está embutida no conceito de verdade.

“Eu chamo de informação falsa ou fraudulenta porque tem um objetivo, não é despretensiosa ou surgiu e foi disseminada por engano. Há uma indústria da produção e difusão desse tipo de informação, com objetivos políticos, são pensadas, criadas e difundidas para desacreditar atores, lideranças, partidos políticos, instituições, movimentos sociais e sindicais. É muito mais grave do que aparentemente a gente possa pensar,” informou a jornalista.

Para Maria José Braga, cabe mais uma tarefa para o movimento social e sindical que é o de fazer o debate e esclarecer aos seus atores e atrizes sobre a questão da desinformação, da produção e difusão de informações falsas ou fraudulentas, para que haja, efetivamente, um combate a essa desinformação que tem objetivos políticos.

A jornalista parabenizou a iniciativa da Plenária Regional Centro-Oeste do SINPAF por realizar o debate, já que, para ela, a forma de combater a desinformação é tratando a comunicação de forma estratégica e instrumentalizada para a luta.

“E para ter essa instrumentação para a luta é preciso que haja profissionalização. Além da produção da informação das pautas do sindicato e das pautas da pesquisa, da agricultura, por exemplo, também é importante haver o que nós costumamos chamar de comunicação midiática, que antes estava restrita aos meios eletrônicos e aos meios impressos. A gente precisa trabalhar com a nossa militância, com os nossos filiados a leitura crítica dos meios de comunicação,” finalizou a jornalista.

O diretor de Comunicação do SINPAF, Antônio Marcos Pereira, explicou para as delegadas e delegados que a comunicação do sindicato tem se profissionalizado cada dia mais e que agora conta, inclusive, com a contratação de três jornalistas. “Nós também temos melhorado a qualidade nossos veículos e nossas mídias sociais a cada dia, para proporcionar aos filiados uma compreensão melhor e mais transparente das ações do sindicato,” concluiu Antônio Marcos.

O diretor de Saúde do Trabalhador, Pedro Melo, informou aos delegados e delegadas sobre as ações da pasta que começaram a ser realizadas neste ano, que já começou com a adesão à importante campanha do Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população. Leia mais: https://sinpaf.org.br/saude-mental/

O representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat, Roberto Xavier, apresentou estudos levantados que mostram a situação da saúde do trabalhador e dos acidentes de trabalho no Brasil. Os números são alarmantes.

De acordo com os dados apresentados, 70% dos acidentes de trabalho é subnotificado no Brasil. Entre 2012 e 2022 foram 26.417 trabalhadores mortos, o equivalente a 12 campos de futebol se todos estivessem no mesmo cemitério.

Foram registrados 15.879 adoecimento mental relacionado ao trabalho, 103.304 aposentados por invalidez. “E ainda existem as subnotificações e os trabalhadores e trabalhadoras que não são formais,” disse Roberto Xavier.

O diretor Pedro Melo e Roberto Xavier do Diesat anunciaram uma pesquisa que será realizada nas empresas da base do SINPAF para traçar o perfil epidemiológico dos trabalhadores e trabalhadoras. A metodologia está sendo desenvolvida pelo departamento, mas anteciparam que em breve todos e todas receberão nos e-mails um link com um formulário eletrônico, que servirá de base para a análise.

Os delegados e delegadas encaminharam para que o SINPAF participe das Conferências Livres, neste ano, para seguir para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que será realizada em julho de 2025.

Para informações ou sugestões sobre Saúde do Trabalhador: saude@sinpaf.org.br.

Pela primeira vez na história do SINPAF, uma Plenária Regional promoveu o encontro da Casembrapa e da Ceres, que são os planos de Saúde e Previdenciário das trabalhadoras e trabalhadores da Embrapa, respectivamente.

Com a mediação do diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, a dinâmica da mesa propiciou que as delegadas e os delegados formulassem as perguntas para os representantes das instituições. Participaram, pela Casembrapa, o diretor administrativo Carlos Honorato e a gerente operacional de saúde, Débora Elaine Fernandes; e pela Ceres: o secretário executivo Hugo Mol e o atuário da instituição Marcelo Magnavacca. Ainda participou da mesa a Dra. Gláucia Costa, da LBS Advogadas e Advogados.

Veja algumas perguntas e respostas:

Porque a Casembrapa deixou de ser prestar o serviço de Gympass?

Débora Elaine Fernandes: o contrato de promoção de saúde era fechado por vida e para todos os beneficiários do plano de saúde. Mas a adesão foi pequena. No máximo 900 pessoas no Brasil inteiro usavam o serviço. Então, não valia a pena manter o custo e resolvemos cancelar. Agora estamos buscando outra parceria.

Quais são as perspectivas para que haja a sustentabilidade da Casembrapa, com novos produtos?

Débora Elaine Fernandes: Hoje tem um impasse muito grande, que é a mudança do nosso estatuto. Da forma que está o estatuto não tem como criar novos produtos, incluir outros beneficiários, filhos maiores de 24 anos, por exemplo. O diretor Carlos Honorato está trabalhando com a Embrapa para fazer essa mudança e ampliar o público, existem muitas pessoas que trabalham na Embrapa e não usam o plano de saúde, buscamos captar e trazer de volta para o plano de saúde.

Como é que a Casembrapa analisa a questão das doenças prevalentes, como as doenças mentais por exemplo?

Débora Elaine Fernandes: A gente hoje tem uma dificuldade muito grande para ter esse tipo de informação sobre doenças mentais porque o CID não pode ser publicado, de acordo com a lei. E temos exames que podem servir para outros tipos de doenças. Estamos trabalhando com a Atenção Primária da Saúde (APS), que é o tratamento com médico da família, para que seja nossa porta de entrada às pessoas com esses tipos de problemas. Temos uma cultura enraizada de que que só se procura especialista e isso não permite uma visão geral do ser humano. Precisamos dessa mudança de cultura cientifica, de forma que o médico vai saber tudo o que está acontecendo com o paciente. Então a gente vai poder ter acesso às informações e saber qual tipo de prevenção e programa poder usar.

Como qualificam as clínicas de atendimento credenciadas?

Débora Elaine Fernandes: As tabelas de saúde são padronizadas e utilizadas por todos os planos. Nós, portanto, convidamos empresas que quiserem ser credenciadas conosco, baseadas nessas tabelas. Se a clínica ou o profissional aceitar aquela tabela e tiver documentação, são credenciados. Descredenciar um prestador é muito raro, só ocorre em caso denúncia de fraude ou porque o credenciado resolve não atender mais beneficiários. Mas se os beneficiários quiserem informar sobre clínicas e profissionais que conheçam, a gente vai atras e tenta trazer pra rede. Entendemos que o melhor é ter rede direta da Casembrapa. Então, nós estamos buscando os credenciados das redes da Cassi e da Unimed para trazer para o nosso plano. A gente quer ter uma rede ampla. É um trabalho difícil, de formiguinha, mas temos estipulado visitas nas regiões para tentar fazer esse credenciamento.

Porque que hoje negam-se tantos procedimentos aos nossos colegas de trabalho? O sindicato recorre constantemente pela aprovação de procedimentos, como um simples exame de sangue que precisa no SEI deixar ficha para pedir autorização.

Débora Elaine Fernandes: Nosso plano segue o rol de procedimentos estipulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), obedecendo questões tecnológicas, disputas na justiça, se é só referência ou taxativo. Alguns médicos que são credenciados começam a pedir exames fora do rol. Nosso entendimento é que tudo que tem no rol é necessário para gente. É preciso entender se o credenciado ou o médico está pedindo uma coisa fora do rol. A gente tenta seguir o que a ANS determina.

Outras questões foram reivindicadas pelas delegadas e delegados como exames de PCMSO, o deslocamento desnecessário dos trabalhadores e trabalhadores para conseguir autorização de exames e consultas, oportunidades para que os aposentados continuem no Plano de Saúde e a autorização de exames complementares, que já estão previstos em ACT.  

Saldamento do Plano BD

O secretário executivo da Ceres, Hugo Mol, informou que o novo presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores, está solicitando uma audiência com o SINPAF, se possível nesta semana, para tratarem sobre os assuntos pertinentes ao plano de previdência BD. Ele explicou que a proposta de Saldamento do Plano de Benefício Definido – BD foi proposto pela diretoria executiva da Ceres com a provocação da Embrapa. 

De acordo com ele, a proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da instituição, pelo Conselho Administrativo – Consad da Embrapa, do Ministério de Agricultura e Pecuária – Mapa, e agora está na Secretaria de Governança das Empresas Estatais – SEST, do Ministério da Economia. Em seguida voltará para a Embrapa e para a Ceres, que irá encaminhar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. “Se aprovada, a Ceres terá 180 dias para apresentar o Saldamento e fazer ampla divulgação em todas as unidades” , explicou Hugo Mol.

O secretário executivo da Ceres também falou sobre uma demanda apresentada pelo Sindicato, que foi a sugestão de uma espécie de fundo previdenciário como alternativa ao Saldamento do Plano BD da Embrapa. Essa alternativa está sendo analisada.

“Optamos por consultar à SEST, há mais de 30 dias, mas que ainda não teve retorno. A expectativa é que tenhamos uma resposta em breve,” disse o secretário executivo.

O atuário da Ceres, Marcelo Magnavacca, apresentou um estudo de Saldamento do Plano BD que diz que o plano é superavitário e que possui 2.239 participantes, sendo 1.120 não elegíveis e 1.119 elegíveis. O Saldamento, de acordo com o atuário, “é um processo que implica na cessação das contribuições normais correspondentes aos benefícios e fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis e o direito acumulado dos participantes não elegíveis ao benefício contratado.”

Conforme o atuário, no caso dos iminentes, faz-se jus a 100% do valor do benefício pleno integral e pode se aposentar a qualquer momento, com a rescisão do vínculo empregatício com a Embrapa. Já para os assistidos, mantêm-se os atuais direitos que possuem com o plano. Quanto ao direito acumulado, ele apresentou que o mesmo corresponde à reserva matemática constituída pelo participante iminente e garante a aposentadoria proporcional daqueles não iminentes. 

O ponto alto das discussões a respeito do Saldamento do plano BD da Embrapa na Plenária regional Centro-Oeste se deu com participação da advogada especialista em direito previdenciário da LBS Advogados, Glaucia Costa, que presta assessoria ao SINPAF neste caso.

Glaucia Costa ressaltou que a Ceres não possui patrimônio próprio e que somente administra o patrimônio dos recursos dos participantes e assistidos e, por esse olhar, é do interesse do SINPAF fiscalizar essa movimentação feita pela instituição, para que haja segurança jurídica e saúde financeira dos planos da entidade.

Nessa linha a advogada questionou aos representantes da Ceres qual seria o plano para resolver o risco de judicialização, com segurança jurídica e saúde financeira do plano? E quando a Ceres vai disponibilizar a alteração que está sendo proposta, assim como fizeram com outras alterações, já que têm até uma página própria na Internet para isso?

Hugo Mol respondeu que o SINPAF fiscaliza e acompanha porque, “afinal de contas o dinheiro é dos trabalhadores e trabalhadoras, mas que o órgão fiscalizador é a Previc e o processo começa e termina na Previc. Além disso, a auditoria independente já está fazendo a fiscalização e aprovando as contas. Então, a gente tem uma série de órgãos de governança para cuidar do patrimônio de vocês, inclusive a própria diretoria que está cuidando da proposta.”

Ele também alegou que “o regulamento de fato tem essa transparência de disponibilizar as informações. Porém, o processo de Saldamento está em andamento, que pode ter sugestões da SEST ou da própria Previc. Então, a gente optou por divulgar somente após a sugestão desses órgãos, para não criar eventuais dúvidas ou ansiedades desnecessárias de algo que ainda não foi aprovado. Por outro lado, a gente vem aqui apresenta e aceita os convites e vamos fazer simulações, inclusive colocamos um ambiente de atendimento exclusivo do Saldamento para quem quiser simular sua situação,” descreveu Hugo Mol.

Ainda de acordo com Hugo Mol o plano possui um superávit de R$ 665 milhões. “Há risco de uma ação judicial, mas a gente não consegue mensurar o impacto disso. Temos plano B, tanto que fizemos uma consulta para a Previc de uma eventual constituição de um fundo previdenciário. Mas vamos disponibilizar o que a legislação nos permite, que é após o rito de aprovação. Mas nada impede que a gente faça como tem sido feito, por meio do diálogo para mostrar todo o planejamento e o que está sendo feito,” reforçou o secretário executivo da Ceres.

Para a advogada Glaucia Costa, “não existe nada que traga mais ansiedade do que uma porta fechada, porque não se sabe o que tem do outro lado. Então as pessoas podem olhar e podem se assustar, mas elas ainda têm tempo de propor alguma coisa. Pode vir proposta da Sest, da Previc, e o participante assistido não vai poder propor nada? Ele só vai ficar sabendo depois que vocês esgotarem essas instâncias na linha do fato consumado?” 

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, afirmou que, apesar dos demais órgãos como Previc e Sest, “o Saldamento do plano BD é sim assunto do sindicato porque no Acordo Coletivo de Trabalho, na cláusula 9.2, diz sobre a representação sindical, na qual somos representantes dos assuntos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras. E tem chegado até nós um grande volume de preocupação quanto ao assunto, inclusive com os apontamentos das autorias anteriores. Portanto, vemos esse processo com bastante preocupação porque, se é superavitário, não há razão para ter Saldamento.”

O secretário executivo da Ceres, Hugo Mol, informou que está solicitando uma audiência com o SINPAF, se possível nesta semana, para tratar sobre os assuntos pertinentes ao plano de saúde. Ele explicou que a proposta de saldamento do Plano de Benefício Definido – BD foi proposto pela diretoria executiva da Ceres com a provocação da Embrapa.

De acordo com ele, a proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da instituição, pelo Conselho Administrativo – Consad da Embrapa, do Ministério de Agricultura e Pecuária – Mapa, e agora está na Secretaria de Governança das Empresas estatais – Sest, do Ministério da Economia. Em seguida voltará para a Embrapa e para a Ceres, que irá encaminhar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. “Se aprovada, a Ceres terá 180 dias para apresentar o saldamento e fazer ampla divulgação em todas as unidades,” explicou Hugo Mol.

O secretário executivo da Ceres também falou sobre uma demanda apresentada pelo Sindicato, que foi a sugestão de uma espécie de fundo previdenciário como alternativa ao saldamento do Plano BD da Embrapa. Mas, de acordo com Hugo Mol, não existe previsão na legislação previdenciária.

“Optamos por consultar a Previc, há mais de 30 dias, mas que ainda não teve retorno. A expectativa é que tenhamos uma resposta em breve,” disse o secretário executivo.

O atuário da Ceres, Marcelo Magnavacca, apresentou um estudo de saldamento do Plano BD que diz que o plano é superavitário e que possui 2.239 participantes, sendo 1.120 não elegíveis e 1.119 elegíveis. O saldamento, de acordo com o atuário, “é um processo que implica na cessação das contribuições normais correspondentes aos benefícios e fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis e o direito acumulado dos participantes não elegíveis ao benefício contratado.”

Conforme o atuário, no caso dos iminentes, faz-se jus a 100% do valor do benefício pleno integral e pode se aposentar a qualquer momento, com a rescisão do vínculo empregatício com a Embrapa. Já os assistidos mantêm-se os atuais direitos que possuem com o plano. Quanto ao direito acumulado, ele apresentou que corresponde à reserva matemática constituída pelo participante iminente e garante a aposentadoria proporcional daqueles não iminentes.

O ponto alto das discussões a respeito do saldamento do plano BD da Embrapa na Plenária regional Centro-Oeste se deu com participação da advogada especialista em direito previdenciário da LBS Advogados, Glaucia Costa, que presta assessoria ao SINPAF neste caso.

Glaucia Costa ressaltou que a Ceres não possui patrimônio próprio e que somente administra o patrimônio dos recursos dos participantes e assistidos e, por esse olhar, é do interesse do SINPAF fiscalizar essa movimentação feita pela instituição, para que haja segurança jurídica e saúde financeira dos planos da entidade.

Nessa linha a advogada questionou aos representantes da Ceres qual seria o plano para resolver o risco de judicialização, com segurança jurídica e saúde financeira do plano? E quando a Ceres vai disponibilizar a alteração que está sendo proposta, assim como fizeram com outras alterações, já que têm até uma página própria para isso?

Hugo Mol respondeu que o SINPAF fiscaliza e acompanha porque, “afinal de contas o dinheiro é dos trabalhadores e trabalhadoras, mas que o órgão fiscalizador é a Previc e o processo começa e termina na Previc. Além disso, a auditoria independente já está fazendo a fiscalização e aprovando as contas. Então, a gente tem uma série de órgãos de governança para cuidar do patrimônio de vocês, inclusive a própria diretoria que está cuidando da proposta.”

Ele também alegou que “o regulamento de fato tem essa transparência de disponibilizar as informações. Porém, o processo de saldamento está em andamento, que pode ter sugestões da Sest ou da própria Previc. Então, gente optou por divulgar somente após a sugestão desses órgãos, para não criar eventuais dúvidas ou ansiedades desnecessárias de algo que ainda não foi aprovado. Por outro lado, a gente vem aqui apresentar, aceita os convites e vamos fazer simulações, inclusive colocamos ambiente de atendimento exclusivo do saldamento para quem quiser simular sua situação,” descreveu Hugo Mol.

Ainda de acordo com Hugo Mol o plano possui um superávit de R$ 665 milhões. “Há o risco de uma ação judicial, mas a gente não consegue mensurar o impacto disso. Temos plano B, tanto que fizemos uma consulta para a Previc de uma eventual constituição de um fundo previdenciário. Mas vamos disponibilizar o que legislação nos permite, que é após o rito de aprovação. Mas nada impede que a gente faça como tem sido feito, por meio do diálogo para mostrar todo o planejamento e o que está sendo feito,” reforçou o secretário executivo da Ceres.

Para a advogada Glaucia Costa, “não existe nada que traga mais ansiedade do que uma porta fechada,porque não sabe o que tem do outro lado. Então as pessoas podem olhar e podem se assustar, mas elas ainda têm tempo de propor alguma coisa. Pode vir proposta da Sest, da Previc, e o participante assistido não vai poder propor nada? Ele só vai ficar sabendo depois que vocês esgotarem essas instâncias na linha do fato consumado?”

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, afirmou que, apesar dos demais órgãos como Previc e Sest, “o saldamento do plano BD é sim assunto do sindicato porque no Acordo Coletivo de Trabalho, na cláusula 9.2, diz sobre a representação sindical, na qual somos representantes dos assuntos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras. E tem chegado até nós um grande volume de preocupação quanto ao assunto, inclusive com os apontamentos das autorias anteriores. Portanto, vemos esse processo com bastante preocupação porque, se é superavitário, não há razão para ter saldamento.”

A mesa de diversidade contou com mulheres representantes dos assuntos relacionados às questões de gênero, de racismo, das pessoas com deficiências e discutiram, além desses temas, debates sobre assédio moral e sexual.

O debate teve a participação da coordenadora do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, Adriana Acorsi; da representante da deputada estadual Bia de Lima (PT/GO), a assessora Karen L. Nascimento; da filiada da Seção Sindical Cenarge, Ana Carolina do Vale Pinheiro; e da diretora de Políticas Sociais e Cidadania, Franciana Volpato.

Karen Nascimento iniciou o assunto abordando as questões sobre o racismo e elogiou a dinâmica da mesa, que permitiu o diálogo com as delegadas e delegados. “Isso virou uma conversa e não só debate,” disse.

A palestrante também desejou que o diálogo que ocorreu “possa virar política para o sindicato.” De acordo com ela, “é muito importante exercitar o poder da escuta, a gente vai exercitando. Não é tudo que fala que se segue, não precisa ser assim, a gente se desconstrói todos os dias.”

Questionada pelos/as delegados/as sobre como é possível abordar assuntos como o racismo, gênero e sexualidade com os filhos, Karen respondeu que é com o diálogo.

“Não precisa determinar horário, é no cotidiano. Os meninos as vezes chegam com cada absurdo da escola e a gente ensina e vai quebrando esses preconceitos. A gente tem que ter filtro e cuidado com o que vai passar para frente, não tem fórmula perfeita, não é um bolo. E ninguém vai ganhar troféu por isso mesmo, não vai se criar um altar, é sua obrigação. Se faz, conversa com outro que não faz, mas precisa ter abordagem, porque senão mais repele do que atrai. Cada um vem de lugares e experiências diferentes, ninguém vive a experiência do outro. Então nos agregamos e nos comunicamos,” explicou Karen Nascimento.

“O racismo é uma pauta urgente, mas tem que naturalizar a conversa. Tem assuntos que vão ser indigestos, mas é preciso refletir sobre qual a sociedade que a gente quer,” concluiu.

A coordenadora do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, Ana Lúcia da Silva, contextualizou o empobrecimento da população negra. De acordo com ela, de um lado existe uma classe dominante capitalista e burguesa e do outro lado a classe trabalhadora. “Essa classe trabalhadora tem gênero e cor, que são as mulheres negras,” explicou Ana Lúcia.

Outra convidada da mesa, a filiada pela Seção Sindical Cenargen, Anna Carolina do Vale Pinheiro, falou sobre o respeito às pessoas com deficiência e deu o seu exemplo de vida. “Quando chegamos numa empresa, como a Embrapa e a Codevasf, é muito latente, consigo sentir muito, porque sou diferente e sempre fui. O meu diagnostico no papel é para a sociedade, mas o meu pessoal existe desde minha primeira infância quando ia me formando como gente,” declarou Anna Carolina que é autista.

Ana Lúcia da Silva, coordenadora do Centro Cultural Eldorado dos Carajás e professora universitária aposentada, deu uma aula aos delegados e às delegadas sobre a condição pela qual a população negra foi submetida, desde a colonização da África e do Brasil.

De acordo com ela, existia um comércio triangular no qual a Europa buscava os negros na África, os transportavam como escravos para o Brasil, para produção nas lavouras, que depois era transportada de volta para consumo dos europeus.

“Durante 350 anos se produziu riquezas para classe dominante europeia, burguesa, aristocrata e monárquica. Por isso, até os dias atuais nossa classe, trabalhadora, tem gênero e tem cor,” finalizou Ana Lúcia.