Na última quinta-feira, 20 de março, o Congresso Nacional aprovou um aumento significativo na previsão orçamentária da Embrapa com a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2025. O orçamento, que inicialmente estava fixado em R$ 137,4 milhões, foi reajustado para R$ 327 milhões, após uma solicitação de remanejamento orçamentário do Ministério do Planejamento. O SINPAF teve um papel importante nesse processo, atuando fortemente na denúncia do baixo orçamento da empresa, com mobilizações que incluíram outdoors, mídias, reuniões nos ministérios e no Congresso Nacional. No entanto, surge a dúvida: será que devemos comemorar essa nova previsão orçamentária?

Embora o SINPAF reconheça o aumento como um avanço importante, o sindicato alerta que ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar que o orçamento de custeio das pesquisas agropecuárias seja condizente com a relevância da Embrapa para o país. O valor de R$ 327 milhões, embora significativo, ainda está bem abaixo dos R$ 510 milhões inicialmente solicitados pela própria empresa, além de representar uma redução considerável em relação aos R$ 800 milhões que a Embrapa já recebeu no passado.

É inegável o valor estratégico da Embrapa, cujos trabalhos são fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. Exemplos disso são as iniciativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que propôs uma parceria com a empresa estatal, destinando até R$ 100 milhões anuais do Sistema S para o financiamento de pesquisas. Além disso, foi noticiado que Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, está liderando uma campanha para arrecadar R$ 1 bilhão anuais do setor privado, com a proposta de criar um fundo independente para a Embrapa.

No entanto, o SINPAF expressa grande preocupação com a criação desse fundo setorial privado. A principal crítica do sindicato é a falta de transparência sobre quem fará parte do fundo e quem tomará as decisões sobre o direcionamento dos recursos. Nesse sentido, o SINPAF defende que o orçamento público seja prioritário para a Embrapa, uma vez que se trata de uma empresa estatal cuja missão é garantir a soberania alimentar do Brasil. Caso o setor privado passe a exercer influência dominante, como sugerido pelo potencial R$ 1 bilhão de financiamento privado, existe o risco de que a pesquisa agropecuária seja direcionada de acordo com interesses corporativos, em vez de priorizar as necessidades da população como um todo.

O modelo de financiamento privado poderia resultar em uma pesquisa voltada predominantemente para as grandes culturas de exportação, em detrimento da agricultura familiar, dos pequenos produtores e de práticas como a agroecologia, que são essenciais para garantir o sustento das famílias brasileiras, a soberania e a segurança alimentar no país. Além disso, a dependência de recursos privados aumentaria a subordinação da Embrapa a uma lógica neoliberal, já evidenciada em ações como a terceirização de mão de obra, o contingenciamento de recursos e o direcionamento de aportes financeiros para projetos de interesse de grandes corporações do agronegócio, prejudicando áreas estratégicas que não sejam alinhadas com esses interesses.

O aumento no orçamento da Embrapa representa um progresso, mas é fundamental que o financiamento público continue a ser majoritário para garantir que a empresa possa cumprir sua missão de promover a pesquisa e a inovação agropecuária em benefício de toda a sociedade, sem estar subordinada aos interesses de monopólios ou oligopólios do setor agropecuário. A Embrapa precisa de um orçamento que reflita sua importância para o país e sua função de garantir a soberania alimentar brasileira, priorizando pesquisas que atendam tanto aos grandes produtores quanto aos pequenos e à agricultura familiar. Portanto, o papel do Estado na definição das prioridades orçamentárias deve ser fortalecido, a fim de evitar que o modelo de financiamento privado comprometa a equidade e a independência da instituição.

Por isso, o SINPAF seguirá na luta por um orçamento à altura da Embrapa, intensificando ações junto ao Governo Federal, aos Ministérios da Agricultura, do Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento Agrário, assim como no Congresso Nacional, onde o sindicato já conseguiu a implantação de uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Embrapa, com a parceria de senadores, deputados e da Embrapa. 

O SINPAF segue na luta por um orçamento justo para Embrapa!