Na rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, entre o SINPAF e a Embrapa, realizada nesta terça-feira (14/04), a Comissão da empresa mais uma vez suspendeu a cláusula sobre Elevação de Escolaridade dos Assistentes e Técnicos, que vem sendo reivindicada pelo sindicato há anos. No último período, 2024/2026, a empresa levantou a necessidade de estudos sobre o assunto, mas retornou para a negociação coletiva deste ano sem a avaliação da proposta da categoria.

Uma das bandeiras do ACT deste ano, o SINPAF considera a Elevação de Escolaridade de Técnicos e Assistentes de extrema importância, pois representa a valorização dessa parcela da categoria, que possui qualificação de escolaridade superior à exigida para o cargo, adquirida pelo seus próprios esforços e custos.

Para o representante da Região Sul na Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF, Felipe Pilger, “já está passando da hora de a Embrapa resolver essa questão de uma vez por todas”:

“Na prática, os assistentes e técnicos têm conhecimento superior e a Embrapa usa esse conhecimento. Até o Ministério Público do Trabalho, durante mediação no Tribunal Superior do Trabalho, recomendou que, tão logo fosse encerrada a última negociação, fosse composta uma comissão para analisar a forma de implantar o adicional de escolaridade. O próprio MPT já afirmou que o adicional de escolaridade melhora até mesmo a entrega do trabalho”, relembrou Pilger.

Progressão para Dirigentes Sindicais

Outra cláusula discutida foi a de Promoções e Critérios, referente à progressão profissional das trabalhadoras e trabalhadores dirigentes sindicais, que são liberados para defesa dos direitos da categoria. Para o Sindicato, há um problema estrutural na Embrapa, quanto a dificuldade e impossibilidade de progressão salarial do dirigente sindical. A Embrapa citou que a questão já teria previsão em normativo interno, todavia o SINPAF defendeu a inclusão exemplificando com o caso do Banco do Brasil, que alterou a regra de anuênios por meio de norma coletiva.

De acordo com a vice-presidenta do SINPAF, Jasna Maria Luna Marques, na Codevasf o dirigente sindical não é prejudicado nas avaliações de desempenho, pois não é avaliado pelas chefias, possibilitando a elevação de dois patamares na carreira todos os anos. “Não tem como o dirigente ser avaliado diretamente pelos chefes, até porque o trabalho sindical não se subordina às chefias e o fato de não ser avaliado é uma proteção à atuação sindical de ingerências externas”, explicou a vice-presidenta.

Para o secretário-geral do SINPAF, Antônio Aparecido Guedes, essa situação é uma “tremenda injustiça”: “Qualquer vantagem que as trabalhadoras e trabalhadores recebam pela Embrapa é resultado da luta, do suor e do nosso sangue. Muitos não sabem, mas a Embrapa só não foi riscada do mapa por causa da luta do sindicato. Mas os dirigentes sindicais com liberação integral, na gestão anterior da empresa, ficaram quatro anos sem avaliação nenhuma, o que repercute sobre a vida das nossas famílias. Não estamos fora da Embrapa estamos cedidos para trabalhar pelo sindicato. Mesmo com injustiça continuaremos a fazer a luta e não vamos pular fora pelo compromisso que fizemos com a categoria”, enfatizou Guedes.

Embrapa continua evitando decisões

Os demais pontos que foram discutidos na mesa de negociação, a Embrapa manteve a postura de suspender ou apontar a indicação de acordo de cláusulas conforma o ACT Revisando, ou seja, deseja manter a cláusula como está no acordo atual, conforme segue abaixo:

4.1 – Serviço de Transporte: Embrapa suspende a cláusula, enquanto a norma mantida pelo SINPAF, com destaque para nova redação e inclusão de parágrafos que ampliam o escopo do tema. Proposta prevê grupo de trabalho paritário para avaliar realidades das unidades. O sindicato cita práticas semelhantes em outras estatais.

4.6 – Rescisão de contrato de trabalho: Embrapa suspende a cláusula, enquanto o SINPAF propõe ajuste para garantir notificação e encaminhamento prévios. Sindicato defende a notificação prévia da dispensa do trabalhador à Seção Sindical, garantindo mais proteção e informação a quem tiver seu contrato de trabalho extinto, citando modelo já adotado em outras estatais.

5.2 – Acesso à Informação Digital e Telecomunicações: Embrapa indica manutenção do Acordo Coletivo Vigente, enquanto o SINPAF opta por suspendê-la. Relatos apontam limitação de acesso dos trabalhadores a recursos digitais, gerando dependência de supervisores.

5.3 – Preparação para aposentadoria: Ambas as partes concordam em revisar a cláusula no âmbito do ACT. Tema segue em conflito, para alinhamento entre empresa e sindicato.

5.4 – Limitação do Número de Estagiários nas Unidades: Embrapa propõe revisão ampla, mas o SINPAF mantém limite do número de estagiários para evitar substituição de empregados por estagiários. Sindicato denuncia precarização e uso excessivo de estagiários como mão de obra barata e fraude ao concurso público.

5.6 – Investimento no Projeto de Qualidade de Vida: Embrapa aceita revisar o caput e suspende demais pontos, enquanto o SINPAF mantém a proposta integral. Sindicato afirma que ações vêm sendo sustentadas financeiramente por entidades representativas, não pela empresa.

5.9 – Aprimoramento Profissional: Cláusula é suspensa pela Embrapa, mas mantida pelo SINPAF. Impasse indica divergência sobre investimentos e políticas de qualificação.

5.12 – Programa de Acolhimento: Embrapa rejeita inclusão por já possuir programa interno, enquanto o SINPAF suspende para reformulação. Cláusula deve ser reapresentada com ajustes futuros.

5.13 – Assédio Moral e Sexual: Embrapa suspende a cláusula, mas o SINPAF mantém defesa de ampliação de garantias. Sindicato propõe reforço da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual (CPPCAM) por meio de comissões locais e ampliação da rede de proteção dos empregados para apuração de denúncia.