O Tribunal Superior do Trabalho concluiu a mediação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) da Codevasf e da Embrapa na manhã desta quarta-feira, 28 de maio. Na primeira audiência, o SINPAF assinou o acordo com a Codevasf. Em um segundo momento, foi concluída a mediação com a Embrapa em uma audiência protocolar, já que o ACT já tinha sido assinado, na última semana, entre a empresa e o sindicato.

A audiência foi presidida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do TST e responsável pela mediação realizada pelas juízas Roberta de Melo Carvalho e Flávia Cristina Rossi Dutra, tanto para a Codevasf quanto para Embrapa.

Na ocasião, o ministro parabenizou os envolvidos nas mediações e destacou que a conclusão da negociação ente o SINPAF e as empresas tem um grande significado para a justiça do trabalho, que tem sido desrespeitada por políticos brasileiros. Ele ressaltou ainda que o processo também foi um grande exemplo de inclusão de gênero.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Flores, descreveu o SINPAF como um sindicato “guerreiro e lutador”. De acordo com ele, o sindicato lida com duas empresas estatais de peso, que são a Codevasf e a Embrapa. O procurador do trabalho ressaltou, ainda, a inclusão da cláusula de Assédios Moral e Sexual nos dois ACTs, principalmente no da Embrapa, onde mais são relatados casos, de acordo com um levantamento realizado pelo MPT.  

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, afirmou que a audiência marcou a virada de página nos Acordos Coletivos, assim como engrandeceu a atuação do tribunal ao possibilitar o avanço em cláusulas importantes. “Foram processos longos, democráticos e necessários ao diálogo, que resultaram em melhorias possíveis,” afirmou Marcus Vinicius.

O assessor jurídico do SINPAF, Paulo Roberto Alves da Silva (LBS Advogadas e Advogados), afirmou que a conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho. “Ela possui a sensibilidade para legitimar a disputa entre o capital e o trabalho,” declarou.

Por fim, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, registrou que foi no TST que ocorreram os avanços nos ACTs, tanto na Codevasf quanto na Embrapa. “Na Codevasf, quatro cláusulas sociais foram acordadas. Com a Embrapa, principalmente, porque a empresa já tinha retirado todos os avanços acordados, e aqui na mediação é que retornou com o que foi negociado em mesa e foram acrescentadas, ainda, as cláusulas de assédio moral e sexual e dos filhos com deficiência,” disse.

“A nossa luta continuará por cláusulas importantes que não foram possíveis de concluir aqui no TST, como o Adicional de Elevação de Escolaridade e o Auxílio Creche de forma plena e integral. Foi preciso concluir as negociações para não deixar a categoria desprovida de direitos importantes, mas nossas reivindicações serão colocadas em outros momentos, assim como em Mesa Permanente de Negociação, já implantada na Codevasf e que deverá ser retomada da Embrapa,” concluiu o presidente do SINPAF.