Milhares de trabalhadoras e trabalhadores de diversos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, além de empresas públicas, tomaram conta da Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (29/10), na Marcha Contra a Reforma Administrativa.

Na frente do Congresso Nacional, a frase de ordem foi “Se aprovar, não vai ficar”, como uma promessa da classe trabalhadora àqueles parlamentares que votarem a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar direitos e desmontar o serviço público brasileiro.

Para o presidente do SINPAF, Jean Kleber de Sousa Silva, a manifestação foi um grande sucesso. “Foi um grande ato, uma grande mobilização, com muitas trabalhadoras e trabalhadores nas ruas — o que mostra a força e a consciência do povo brasileiro. Agora é hora de seguir mobilizando nos estados e municípios para pressionar os parlamentares e barrar essa reforma no Congresso Nacional”, afirmou Jean Kleber.

O secretário-geral do SINPAF, Antônio Aparecido Guedes, destacou que a marcha foi um recado direto ao Congresso. “A presença massiva da categoria nas ruas de Brasília mostrou que não aceitaremos retrocessos. O que está em jogo é o futuro do serviço público e o direito do povo brasileiro a políticas públicas de qualidade. É preciso denunciar a falácia da modernização e deixar claro que o servidor não é o problema — é parte da solução”, disse Guedes.

Já o diretor administrativo-financeiro do SINPAF, Zeca Magalhães, ressaltou a importância da unidade sindical e da pressão popular. “A luta contra a Reforma Administrativa é uma luta de todos e todas. Precisamos manter a mobilização permanente e fortalecer o movimento nos locais de trabalho, porque só com união e pressão constante vamos impedir que essa PEC avance. Nenhum direito a menos para quem serve ao Brasil”, reforçou Zeca Magalhães.

O diretor de Ciência e Tecnologia suplente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, também participou da Marcha e alertou para os impactos da proposta sobre a pesquisa pública. “Não podemos permitir uma Reforma Administrativa como essa que está sendo proposta, pois ela promove a precariedade da pesquisa e do desenvolvimento agropecuário, retira a estabilidade dos servidores e causa desmotivação. Sem valorização e segurança *nas funções nas quais os trabalhadores exercem*, é impossível manter o mesmo comprometimento e a qualidade do serviço prestado à sociedade”, afirmou Marcus Vinicius.

O diretor administrativo-financeiro da Seção Sindical Embrapa Algodão, Amós Felix do Nascimento, também participou da marcha. Ele se juntou à Diretoria Nacional do SINPAF na sede do Sindicato, de onde partiram em caminhada até o Museu Nacional de Brasília, ponto de concentração do ato.

“Hoje foi um dia importante, em que os servidores públicos mostraram a força que têm para lutar contra esse projeto de Reforma Administrativa, que tem por objetivo prejudicar a vida desses trabalhadores, retirando direitos conquistados com muita luta. Isso é um retrocesso, que, se aprovado, trará prejuízo tanto para os agentes públicos quanto para a população que depende dos serviços prestados por eles — pois ninguém presta um serviço de qualidade estando insatisfeito”, declarou Amós.

Os Impactos da Reforma Administrativa

A LBS Advogadas e Advogados elaborou uma análise sobre a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que, sob o discurso de “modernização”, reduz direitos e fragiliza o serviço público.

Entre os pontos mais críticos estão:

• Redução e congelamento salarial com a criação da Tabela Remuneratória Única;
• Bônus de desempenho que privilegia o alto escalão e exclui aposentados;
• Menos concursos e mais terceirizações, ameaçando a estabilidade;
• Limitação do teletrabalho e perda de qualidade de vida para os servidores.

De acordo com a Assessoria Jurídica do SINPAF, a PEC ainda depende de 171 assinaturas para começar a tramitar, mas exige vigilância e mobilização de toda a categoria.

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