Especial Plenária Sul: delegados e delegadas da região encerram eventos de 2024 marcando a história
A 26ª Plenária Regional Sul do SINPAF marcou a história da instância deliberativa da região. Foi um final de semana inteiro (19 e 20 de maio), no qual cerca de 40 pessoas (entre delegados, Diretoria Nacional e convidados) realizaram debates construtivos e inovadores.
Além do diretor Regional Sul, Felipe Pilger, também fizeram parte da mesa de abertura, o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e o diretor da Escola Sul da CUT (local onde foi realizada o evento), Celso Woyciechowski. Em seguida, a delegada Sandra Camile Almeida Mota, da Seção Sindical Concórdia, foi escolhida como secretária da mesa.
Na eleição para representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da Região Sul na Comissão Nacional de Negociação (CNN) do ACT Embrapa 2024/2025 foram escolhidos Odirlei Dalla Costa, como titular, e Ademar Rodrigues Neto, como suplente.
A próxima Plenária Sul, realizada em 2025, continuará sendo realizada em Florianópolis-RS.
Moções e Encaminhamentos
Entres as moções e os encaminhamentos tirados das discussões ao longo dos dois dias de evento, foi aprovado por unanimidade um repúdio ao machismo contra as dirigentes sindicais da Seção Sindical Concórdia. A Carta de Goiânia (Leia aqui), ao governo federal contra a Terceirização na Embrapa, também foi referendada por unanimidade dos delegados e delegadas.
Também foi aprovada uma moção honrosa em reconhecimento à dedicação do ex-dirigente sindical da Diretoria Nacional e da Seção Sindical Concórdia, Carlos Bernardi, que faleceu em abril deste ano, pela sua ação como sindicalista e como membro atuante na reforma do Estatuto do SINPAF, aprovada no Congresso do SINPAF em 2023.
Outa moção, aprovou a criação de um plano de ações do SINPAF em contribuição para a recuperação da agropecuária do Rio grande do Sul, priorizando a agricultura familiar, a médio e longo prazo, e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Leia abaixo todas as informações sobre cada mesa de debate promovida pela 26ª Plenária Regional Sul do SINPAF:
CONJUNTURA
Na primeira mesa da Plenária Sul, o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, fizeram a análise da conjuntura política, social e econômica.
Anna Julia explicou que o processo de enfraquecimento dos sindicatos e da classe trabalhadora iniciou após o golpe contra a presidente Dilma Houssef, em 2016, e com a ascensão de Michel Temer à presidência.
De acordo com a presidenta da CUT-SC, o “interesse do Temer era retirar direitos e atacar quem organizava a classe trabalhadora.” Começou com a retirada do imposto sindical que, de acordo com ela, a central sindical apoiava que não fosse algo imposto aos trabalhadores e trabalhadoras, mas que os sindicatos pudessem se manter. “Foi ali que fragilizou o movimento sindical”, afirmou Anna Julia.
Em seguida vieram outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, “que abriu as porteiras da terceirização em todos os setores, precarizando as relações de trabalho, já que desobriga o governo de fazer concurso,” explicou a sindicalista.
Ela também explicou que o último governo também atacou o maio ambiente. “Diziam que tinham que abrir as porteiras da Amazônia, que a defesa do meio ambiente é coisa de comunista e, agora, estamos vendo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Mudaram o curso dos rios para plantações de arroz, de soja etc,” explicou Anna Julia.
“O governo Lula assume com todas essas dificuldades, com o Brasil destruído. E o Congresso Nacional aprovou, recentemente, mais agrotóxicos, em meio ao desastre no RS. Liberaram mais agrotóxicos, que nos EUA já não permitem mais o uso. E a Região sul está no ranking de câncer do país, pelo uso dos venenos,” afirmou a presidenta da CUT-RS.
Anna Julia também ressaltou a importância de retomar o fortalecimento das negociações coletivas, principalmente no serviço público. E aproveitou para convidar a as delegadas e os delegados para a marcha que as centrais sindicais farão em Brasília neste 22 de maio. “Temos motivos para marchar em Brasília e cobrar uma política justa de valorização para todos os trabalhadores, do serviço público e privado. Esse é o nosso papel como Central Única dos trabalhadores, concluiu a presidenta da CUT-RS.
Já o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou sobre como ocorreu a ascensão da extrema direita no Brasil que, de acordo com ele, são agrupamentos políticos antitrabalhador. “A intenção dessas pessoas é reprimir os sindicatos e a classe trabalhadora porque historicamente foram os trabalhadores que conquistaram e alargaram a democracia,” afirmou Marcus Vinicius.
Marcus Vinicius explicou que a terceirização passou a ser permitida pela reforma trabalhista. “Isso nos atinge porque é possível terceirizar atividade-fim sim. Não é nada ilegal, é uma opção da empresa legalizar ou não. Por isso precisamos barrar que a terceirização se instale na Embrapa”, explicou o presidente do SINPAF.
“Defendemos uma Embrapa pública para o povo brasileiro. Tem que ser democrática porque é pública. E inclusiva porque não pode trabalhar só para o agronegócio, tem que incluir a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os quilombolas, os povos originários, tem que trabalhar por todo mundo,” disse Marcus Vinicius.
“Nossa luta hoje é contra a terceirização, e o que está acontecendo é que essa modalidade de trabalho, que precariza o serviço público e os direitos dos trabalhadores, está vindo no nosso governo, por meio de uma diretoria executiva nomeada no nosso governo, pois ela criou resolução para tirar funções dos assistentes e as secretárias também”, concluiu o presidente Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.
COMBATE À FOME
A segunda mesa do dia, que abriu os trabalhos da Plenária Regional Sul na parte da tarde, foi mediada pela diretora de Assuntos Sociais e Cidadania, Franciana Volpato.
A representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), Cleonice Back, participou do debate por videoconferência. A palestrante também é senadora suplente do Senador Paulo Paim (PT-RS).
Ela explicou que existe uma estruturação do capitalismo agrário no campo, por meio da produção de commodities, da dependência de sementes e insumos das grandes empresas, assim como o aumento do endividamento dos agricultores, a concentração das terras, arrendamentos entre outros.
Cleonice Back apresentou o que considera ser a realidade da agricultura familiar. “A agricultura está cada vez mais voltada para a produção de grãos. Além disso, está ocorrendo o envelhecimento dos agricultores, assim como o campo tem se tornado muito masculinizado. A concentração de terras também contribuiu para a redução da quantidade de comunidades de agricultores familiares,” informou.
A agricultora familiar também apontou os desafios que devem ser enfrentados no campo: o avanço do agronegócio, a monocultura, a questão climática com o aquecimento global. No Rio Grande do Sul, nós sofremos com três estiagens, enchentes, ciclones em setembro de 2023, por exemplo,” disse Cleonice Back.
“Mais do que nunca estamos precisamos pensar em um novo modelo para agricultura familiar, precisamos inovar, tentar pensar e construir um projeto estratégico com mudança de modelo produtivo, que vise o combate à fome, a distribuição de renda, a produção de alimentos saudáveis, para a preservação ambiental. Esse é nosso papel como agricultores familiar, não com lucro,” afirmou Cleonice Back.
“Precisamos pensar em tecnologias que foquem, por exemplo, em energias renováveis, em melhoramento genético contra pragas, em máquinas adaptáveis para agricultura familiar etc. A Embrapa faz, mas essa tecnologia não chega na ponta, existe um grande gargalo,” concluiu a agricultora familiar.
O superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina (SFDA-SC/MDA), José Fritsh, disse que existe uma cultura do agronegócio e não para a produção de alimentos para os brasileiros.
“Precisamos recuperar a variedade e as alternativas para consumo de alimentos do povo brasileiro, com produtos orgânicos e livres de agrotóxicos. Hoje continuamos ainda a liberar agrotóxicos aos montes, somos o maior consumidor per capita do mundo,” pontuou Fritsh.
Ele declarou que o agronegócio não quer fazer a transição ecológica, porque é um investimento caro. “Mas não é possível ter segurança alimentar sem transição ecológica, senão continuaremos ter comida com agrotóxico e processados,” disse.
Fritsh também criticou a legislação brasileira sobre agrotóxicos: “Precisamos superar essa legislação, a certificação de alimento sem agrotóxico tem que ser feita por processos de territórios livres de agrotóxicos e não pela certificação de produto,”
Para ele, o combate à fome não se faz só com salário e renda da população, senão com o dinheiro as pessoas vão comprando o que tem disponível, que são comidas semiprocessadas ou altamente processadas. “O que acontece é que não se tem vontade política para se fazer um forte movimento de alimento saudável,” afirmou.
Fritsh afirma que existem alternativas para produção de alimento saudável, como os biofertilizantes, biodefensivos e bioinsumos, produzidos pelas biofábricas. “E a Embrapa é um espaço prioritário e privilegiado para fazer esses tipos de pesquisa,” finalizou José Fritsh.
PESQUISA DE SAÚDE
O diretor de saúde do trabalhador do SINPAF, Pedro Melo, apresentou a mesa sobre “A pressão do mundo do trabalho e seus efeitos na saúde da trabalhadora e do trabalhador” e fez uma breve explanação sobre a saúde do trabalhador brasileiro.
Pedro Melo anunciou o início da Pesquisa de Perfil Epidemiológico dos trabalhadores e das Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, que foi lançada na segunda-feira (20/5). Responda a pesquisa: https://forms.gle/4RhK733i791GhZiQ7
De acordo com ele, esse estudo é importante porque o SINPAF vai ter um instrumento para colher dados e buscar resolver os problemas voltados à Saúde do/a Trabalhador/a através do Acordo Coletivo de Trabalho e nas mesas de negociações.
O convidado da mesa, o técnico do Diesat, Roberto Xavier, explicou como será feito o levantamento, por meio de um questionário abrangente pelo Google Forms, que será distribuído por e-mail a toda categoria da base do SINPAF (Embrapa, Codevasf e Distritos Irrigados, Pesagro, Emepa e Emparn).
“Estamos prevendo a mais ou menos mil respostas, para grupo de 10 mil. A ideia de categorizar a gente percebe algumas questões que passam desapercebidos,” informou Roberto Xavier.
Conforme o técnico do Diesat explicou sobre a metodologia do levantamento, a mostra é estatisticamente válida, dentro da margem de erro estatisticamente aceitável, que é de 3%.
Entre as questões que serão abordadas na pesquisa, estão perguntas voltadas às atividades profissionais e acidentes de trabalho, diretamente à atividade laboral, doenças relacionadas ao trabalho (frequência, incidência ou gravidade) e as doenças comuns ao conjunto da população, como aquelas causadas pelo envelhecimento da trabalhadora e do trabalhador.
COMUNICAÇÃO SINDICAL
O diretor de Comunicação do SINPAF, Antônio Marcos Pereira, coordenou a mesa “Comunicação Sindical e os desafios diante dos avanços das redes sociais e fake news. Ele também mostrou aos delegados e delegadas, convidados e convidadas, quais são as ferramentas de comunicação do SINPAF, assim como algumas estratégias de divulgação que têm sido utilizadas pelo sindicato.
O convidado da mesa, o jornalista sindical e tesoureiro do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Bruno Cruz, reforçou a importância de investimento e profissionalização da comunicação dos sindicatos.
De acordo com o jornalista, é necessário pensar sempre na ponta, sobre quem consome a informação. “Hoje fazemos notícias para quem está no Waze (aplicativo de trânsito), parou no semáforo por 30 segundos, e rapidamente vai mudar para ver o Instagram. A pessoa para quem a gente comunica, mudou, mas não podemos abrir mão do local de discussão,” explicou Bruno Cruz.
Para ele, para cada um dos veículos de comunicação (jornal, site, redes sociais etc) existe uma forma e um jeito de se fazer comunicação. “O Instagam por exemplo, é um lugar onde se faz disputa de narrativa, de concepção da vida que você quer. Precisamos pensar: como a Embrapa chega na casa dos brasileiros todos os dias? É preciso calibrar o que querem comunicar pelo Instagram, para a categoria ou para a sociedade? Essa é ima questão que precisa ser resolvida politicamente,” afirmou o especialista.
O jornalista explicou, ainda, que a comunicação dos sindicatos já é feita em rede, para as trabalhadoras e os trabalhadores das bases, pois são pessoas que têm interesses em comum. E essa concepção de rede foi o que fertilizou as Fake News, pois a internet tende a criar bolhas, com informações voltadas para pessoas que pensam parecido e a bolha é o lugar das notícias falsas.
“A Comunicação no Brasil não tem regulamentação. Então, como as pessoas vão se educar? Essa situação explodiu e trouxe consequências políticas catastróficas. Por isso, vamos fazer a rede social bem feita e o jornal também, porque ele também serve para formar quadro,” sugeriu Bruno Cruz.
E o jornalista concluiu: “Esse é o momento bom para as entidades investirem em comunicação. Investir em comunicação é reagir, porque é daí que vão vir as filiações.”
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
O segundo dia da Plenária Regional Sul iniciou com uma mesa colorida pela bandeira do movimento LGBTQIA+ e por sindicalistas que representaram as trabalhadoras da Região Sul do país, que foi coordenada pela diretora de Assuntos Sociais e Cidadania do SINPAF, Franciana Volpato.
O debate contou com a participação da delegada pela Seção Sindical Concórdia-SC, Fabiane Goldschmidt Antes, que também é do Conselho Consultivo da Rede Mulheres do Biogás, e da assessora de Políticas Públicas da prefeitura de Florianópolis, Selma Light, que também é ativista pelos direitos da população LGBTQIA+.
Fabiane Antes explicou o que é e quais os objetivos da Rede de Mulheres do Biogás. Conforme a delegada, a rede foi formada para desenvolver políticas inclusivas, para conectar e emponderar as mulheres do setor do Biogás, em busca da igualdade de gênero.
De acordo com Fabiane Antes, o grupo tem como objetivos promover uma transição energética justa, por meio da diversidade e representatividade, empoderamento das mulheres, diálogo e respeito mútuo, sororidade, otimismo, criatividade e ousadia, seguindo os objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU.
“As mulheres não querem dominar o mundo, só fazer parte da sociedade e ocupar espaço em todos os setores, como os homens têm ocupado há muito tempo,” afirmou Fabiane Antes.
Conforme reforçou Fabiane, a Rede “quer mostrar para as mulheres que elas podem se colocar à disposição para ocupar cargos, seja numa diretoria sindical, para ocupar um conselho dentro da empresa etc. O problema é que elas não se colocam à disposição porque existe cultura de não envolver as mulheres de maneira diversa nos meios que a gente participa.”
“Assim como a rede, penso que na Embrapa a gente tem espaço para construir isso entre as mulheres, para nos apoiarmos e inserirmos mais mulheres em todos os setores. Aqui na Plenária, somos cinco mulheres, as trabalhadoras tiveram oportunidades iguais para virem, podiam ter se colocado à disposição. Por que não se colocaram? Então faço essa provocação para todos, para que deem oportunidades para mulheres das suas seções sindicais e que as apoiem.
A delegada também falou sobre a dificuldade que encontra para trabalhar em prol da categoria na própria Seção Sindical na qual é diretora, assim como no próprio Sindicalismo. Ela expressou sua felicidade por estar ali na Plenária Regional Sul acompanhada pelo marido e filhas. “A gente já trabalha a semana toda, e quando chega no final de semana, que é o tempo que temos para nossas famílias, estamos aqui na Plenária. Trazer minhas filhas fez a diferença para que eu quisesse vir pra cá. Precisamos de ambientes inclusivos para que as mulheres participem.
A assessora de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIPN+ da Prefeitura de Florianópolis (SC), Selma Light, que é uma mulher transexual, ensinou aos delegados e delegadas o que chamou de “sopinha de letras.” Na apresentação, a especialista explicou o que é e qual a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero.
CASEMBRAPA, CERES E JURÍDICO
A segunda mesa de debates do dia 23 de maio, foi coordenada pelo diretor Jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, e contou com a apresentação do conselheiro do Conselho Administrativo da Casembrapa, Felipe Pilger; da assessoria jurídica do SINPAF, Glaucia Costa (LBS Advogadas e Advogados); e da analista jurídica do SINPAF, Lilianne Galvão.
Pilger, que é conselheiro da Casembrapa e diretor Regional Sul do SINPAF, iniciou as discussões sobre os reajustes que ocorreram no Plano de Saúde das trabalhadoras e trabalhadores da Embrapa (Casembrapa).
“Com os reajustes que a gente teve, os beneficiários passaram a pagar mais do que a empresa. Já alertamos a casembrapa sobre isso e estamos cobrando, fortemente, que se a empresa não cumprir com a clausula do ACT sobre a paridade das mensalidades, vamos acionar o jurídico para fazer essa correção,” afirmou Felipe Pilger.
Ele explicou que se a Embrapa estivesse cumprindo a paridade, já ocorreria uma redução nas mensalidades do plano ou, pelo menos, que não houvesse um novo aumento. “No último período, foi decidido que não seria aplicada a retroatividade do reajuste e abrimos mão de receita da Casembrapa, mas existe parecer jurídico, pois o custo seria muito alto para os empregados e empregadas da empresa,” disse o conselheiro.
Para ele, “é necessário que se pense no melhor plano possível com menor valor possível.” “Atualmente, a diretoria da Camsebrapa tem uma interlocução muito boa com o sindicato, que hoje já sabe o que acontece dentro da instituição. Qualquer assunto polêmico, o SINPAF vai estar ciente para trazer para a categoria,” concluiu o diretor Regional Sul, Felipe Pilger.
Ceres
Glaucia Costa, advogada responsável por conduzir as negociações com a Ceres (Administradora dos Planos de Previdência da Embrapa), disse sobre a importância de a instituição manter sua segurança jurídica e sua saúde financeira para um possível saldamento do Plano de Benefícios Definidos (BD1). “Senão, na ponta, quem fica sem o dinheiro é o trabalhador que fica sem sua aposentadoria,” alertou a advogada.
Ela contou, ainda, que foi sugerida uma solução para que não houvesse prejuízo financeiro aos beneficiários, que seria uma outra conta de um fundo de benefício. “O SINPAF não iria admitir que a Ceres jogasse a sujeira para debaixo do tapete, pois se existem pessoas com direitos, sejam iminentes à aposentadoria ou não iminentes, vamos resolver. Ninguém pode sair perdendo,” afirmou Glaucia Costa.
A assessora jurídica também contou que houve uma apresentação do novo presidente da Ceras, na qual ele disse que o saldamento não é mais o plano A para resolver a situação dos beneficiários do Plano BD1. “Ele ainda não disse qual será novo plano, pode ser que a acumulação do fundo de benefício venha,” levantou a hipótese.
“A atuação do SINPAF até aqui foi eficiente, mostrou força, conteúdo e que não ia deixar passar qualquer coisa para os/as trabalhadores/as, participantes e assistidos/as,” afirmou Glaucia Costa.
O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, disse que a Ceres é um dos pilares dos direitos que possuem as trabalhadoras e os trabalhadores da Embrapa. “A possibilidade do Plano de Previdência Complementar foi o que nos diferenciou. Todos os concursados sabem quais vantagens possuem, e que foram duramente conquistadas,” declarou o diretor.
Conforme relembrou Adilson F. Mota, o conjunto de salários e benefícios da Embrapa não são encontrados em outras categorias, pois foram conquistados pelo sindicato. Ainda de acordo com o diretor jurídico, outro pilar é o Plano de Saúde (Casembrapa).
“O SINPAF não vai abrir mão de nenhuma ação sobre a Ceres e o saldamento. Não vamos nos afastar porque é nosso direito e nossa função. Queremos que fundo da Ceres seja designado para a última viúva. Isso é o combinando e nós vamos garantir.
Estatuto e Ações Jurídicas
O diretor Jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, e a analista jurídica, Lilianne Galvão, atualizaram as delegadas e os delegados sobre as alterações do Estatuto. De acordo com o diretor, o sindicato está trabalhando junto com as Seções Sindicais para colaborar na operação de alteração dos regimentos de acordo com as mudanças que ocorreram no Estatuto durante o Congresso realizado em 2023. “Estamos orientando sobre as alterações que não possíveis serem feitas neste momento,” explicou.
Lilianne Galvão também atualizou os participantes da 26ª Plenária Sul sobre as seis ações jurídicas mais importantes, movidas pela Diretoria Nacional do SINPAF, que ainda tramitam na Justiça. “Diria que tem o quarto pilar da Embrapa, que é o SINPAF, que luta muito em defesa da categoria, a exemplo dos dirigentes que estão reunidos aqui em pleno domingo. Isso mostra a importância do sindicato e vontade de fazer a diferença,” concluiu Lilianne Galvão.
TERCEIRIZAÇÃO
O diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, e o diretor administrativo-financeiro, Antônio Aparecido Guedes, conduziram a mesa que debateu “A constante luta contra a Terceirização,” que também contou com a participação da assessora jurídica do SINPAF, a advogada Glaucia Costa (LBS Advogadoas e Advogados).
Zeca Magalhães explicou que a terceirização “será prejuízo irreparável na empresa e que talvez não se consiga reverter caso se estabeleça.”
De acordo com ele, é necessária uma estratégia eficaz que leve a discussão do problema para fora da Embrapa. “Estamos em uma sociedade polarizada, e podemos tomar um contra de lá pra cá. Tenho percebido que temos que mostrar a importância da Embrapa e da pesquisa Pública para a sociedade que está fora da Embrapa,” afirmou.
Além disso, o diretor de Relações Institucionais disse que as Seções Sindicais precisam buscar o diálogo com os parlamentares de suas bases (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores) para chamar a atenção dos políticos locais.
“Nós somos responsáveis hoje por manter a condição [de empresa pública] que está. Será que daqui a 10 ou 30 anos estaremos ande estamos para contar a mesma história que os antigos dirigentes sindicais nos contam hoje? Temos que fazer uma reflexão a respeito da nossa obrigação de conscientizar outros trabalhadores e levar para fora dos nossos portões as discussões dos rumos que Embrapa tem tomado,” finalizou Zeca Magalhães.
Antônio Aparecido Guedes reforçou que a luta contra a terceirização está na frente de qualquer luta que o SINPAF queira fazer no momento. Para ele, “a Embrapa é uma empresa de pesquisa que não possui uma política de valorizar o conhecimento.”
Para o diretor administrativo-financeiro do SINPAF, a terceirização será o fim a previdência complementar e do plano de saúde, pois esses direitos e as respectivas instituições que os administram, só ficarão de pé com a manutenção de trabalhadores e trabalhadoras concursados e do quadro.
“Nossa preocupação não deve ser só com nossos empregos. Nossa preocupação não também tem que ser pela manutenção da Embrapa, que é quem possibilita a produção de alimentos como uma empresa estatal que faça pesquisa para todos e todas,” conclui Antônio Aparecido Guedes.
ACORDO COLETIVO
A mesa que discutiu as estratégias de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho Embrapa 2024/20254, foi formada pela supervisora do escritório regional do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Crystiane Peres; pelo presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; e pelo diretor jurídico da Seção Sindical Passo Fundo, Teles Dall Agnol.
Crystiane Peres mostrou como o crescimento do PIB em 2023, que foi impulsionado pelo setor do agro, com acumulado de 15% nos quatro trimestres, contribui para a recomposição salarial do Acordo Coletivo de Trabalho do período 2024/2025. Porém, ela explica também que este ano não ocorrerá a mesma situação, pois os prognósticos são de um cenário desfavorável, já que o PIB em investimento está com acumulado negativo há 3 anos.
De acordo com a especialista do Dieese, para a negociação da Embrapa também é possível considerar o indicador do lucro social, de 2012 a 2022, que teve um crescimento muito significativo. Os dados divulgados pela própria empresa mostram que para cada R$1 de sua receita reverte-se R$34 para a sociedade.
Outro elemento para momento da negociação é o patamar inflacionário, que está e, torno de 3,23% pelo INPC e 3,69% pelo IPCA, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Além de tudo, uma pesquisa do Dieese sobre cesta básica de alimentos, mostrou que na Região Sul e Sudeste, por exemplo, 13 itens básicos de alimentação (como arroz, feijão, frutas e legumes etc), para uma pessoa adulta dentro de 1 mês, teve elevação de preço para o consumidor no final de 2023 para o começo de 2024, o que refletiu na cesta básica.
“A pesquisa mostra que 68% do salário mínimo está comprometido com o valor da cesta básica. E o ideal de salário mínimo necessário para o sustento básico de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$6.800. Estamos muito distante disso ainda,” explicou Crystiane Peres.
Rodadas e negociação
O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, informou que foram realizadas cinco rodadas de negociação e mais quatro rodadas de discussão, acordamos 16 cláusulas. Mais duas rodadas acontecem nos dias 23 e 24 de maio (Quinta e sexta-feira). Ele explica que, por enquanto, não tem sido proposta a exclusão de cláusulas importantes e que a Comissão Nacional de Negociação (CNN) exigiu a rediscussão daquelas suspensas, para que fossem reapresentadas antes da proposta fechada para o ACT, além da apresentação de estudos que justifiquem as suspensões ou pedidos de exclusão.
De acordo com o presidente do SINPAF, o sindicato esteve luta para revogação da CGPAR 42, junto com outros sindicatos, que atrapalhava as negociações coletivas. “Agora, foi expedida CGPAR 52, que garante a manutenção das cláusulas que já foram acordadas em ACTs anteriores e a possibilidade de aumentar a contribuição da empresa para 70% nos planos de saúde,” disse Marcus Vinicius.
Ele ressaltou a bandeira do sindicato pelo Adicional de Escolaridade dos Assistentes e Técnicos da Embrapa, que foi acrescentada novamente na pauta deste ano e que tomou mais proporção com a manifestação de apoio da categoria. “Agora com reforço do abaixo assinado nacional, que já chega a 1700 assinaturas, que exprimem o desejo de justiça sobre essa questão,” declarou.
Adicional de escolaridade para assistentes e técnicos
O diretor jurídico da Seção Sindical Passo Fundo, Teles Dall Agnol, apresentou aos participantes da Plenária Sul a mobilização que surgiu por iniciativa das trabalhadoras e dos trabalhadores de Aracaju, em apoio à reivindicação do Adicional de Escolaridade para Assistentes e Técnicos da Embrapa. Veja e assine o documento: Documento
“Defendemos com muito afinco todos os anos, mas nesse momento a reivindicação toma uma proporção muito maior devido estarmos às vésperas de um concurso público,” reforçou Teles Dall Agnol.
Usando como base o documento das colegas de Aracaju, o diretor jurídico apresentou o histórico da cláusula que nasceu na Embrapa Trigo, em Passo Fundo (RS), para a negociações do período 2016/2017. De acordo com ele, “o objetivo da inclusão da cláusula é a igualdade de tratamento entre todas/os as/os trabalhadoras/es.”
“A Embrapa investe em conhecimento, nada mais justo do que garantir que todo o quadro de empregados tenha acesso ao adicional pela escolaridade, o que contribui ainda para aperfeiçoar os resultados das pesquisas, que são realizadas pelas mãos desses assistentes e técnicos. Na prática, as atividades se assemelham entre nível superior e médio, nada mais justo. Ao analista, por exemplo, não é exigido o mestrado e doutorado para ingressar na carreira pelo concurso público,” afirmou Teles Dall Agnol.
SINPAF Diretoria Nacional
SDS BLOCO A - Nº 44 - CENTRO COMERCIAL BOULEVARD CENTER - SOBRELOJA 11/15
CEP: 70391-900 - Brasília/DF
sinpaf@sinpaf.org.br
(61) 2101-0950 / (61) 2101-0966