Diante da forte pressão promovida pela Direção Nacional do Sinpaf na Justiça do Trabalho, a Diretoria-Executiva da Embrapa confirmou, nesta quarta-feira (26/8), a retomada da premiação por desempenho a partir de setembro. O comunicado formaliza o cumprimento da Norma Interna 037.009.003.005.

Sem margem para recursos no processo judicial e acumulando um alto desgaste político e jurídico, a Embrapa realizará os pagamentos referentes ao ano de 2025 para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos até 2019, com exceção da Seção Sindical de Sete Lagoas, contemplada por ação judicial anterior.

Para o presidente do sindicato, Jean Kleber Silva, o anúncio da empresa é a prova concreta de que o trabalho do sindicato traz resultados efetivos para a categoria. “Isso é fruto da luta do Sinpaf, fruto da luta da classe trabalhadora! A Embrapa jamais retomaria esse pagamento se não tivesse perdido na Justiça as ações que o Sinpaf impetrou sobre essa causa. É preciso deixar muito claro que esta é uma grande vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras. Viva o Sinpaf e viva a luta da classe trabalhadora!”, celebrou.

Histórico

O pagamento do benefício foi suspenso pelo Conselho de Administração (Consad) de forma abrupta em 2018.  Em resposta, o Sinpaf ingressou com ação judicial para reverter o retrocesso. Em 2021, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito dos empregados às premiações. Em 2023 e 2024, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

Diante de sucessivas derrotas, a Embrapa levou o caso ao Supremo Tribunal Federal para questionar a forma de pagamento dos valores retroativos e a aplicação do teto constitucional aos empregados. A medida suspendeu a tramitação do processo na Justiça do Trabalho.

Após atuação da assessoria jurídica do Sinpaf, realizada pela LBS Advogadas e Advogados, a Ação da Premiação voltou a tramitar na Justiça do Trabalho. Além disso, o TRT-10 manteve o reconhecimento do direito dos trabalhadores ao recebimento das premiações.

Próximos passos

Na última segunda-feira (24/08), a assessoria jurídica do Sinpaf acionou o TRT-10 pedindo que o caso seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A intenção é abrir uma negociação direta e célere com a Embrapa para viabilizar também o pagamento dos valores referentes aos anos anteriores (de 2019 a 2024) que ainda seguem em discussão. O processo tramita sob o nº 0000866-64.2020.5.10.0014.

“Levamos esse assunto ao Cejusc para que a Embrapa seja chamada para negociar a ação. A empresa foi obrigada a recuar e assumir o erro e o desgaste. Ficou evidente que foi uma ação da DN, e não boa vontade da diretoria da Embrapa. A empresa terá que negociar com o sindicato os valores que beneficiam a categoria”, explicou o diretor jurídico do Sinpaf, Adilson F. Mota.

Enquanto a Embrapa organiza a operacionalização dos pagamentos de setembro, o Sinpaf manterá atenção total na implementação proposta pela empresa para 2025.