SINPAF reafirma a importância da constante luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Por: Camila Bordinha
Neste 21 de março, completam-se 65 anos do Massacre de Sharpeville, quando forças militares da África do Sul mataram 69 pessoas negras e feriram outras 186, durante um protesto pacífico contra uma lei que restringia a liberdade de circulação.
A data, portanto, foi institucionalizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória daquele trágico evento que, apesar de ter ocorrido em 1960, ainda é exemplo da violência sofrida pela população negra. Além do peso histórico e simbólico, que ressoa até hoje, a data se faz necessária para a reflexão sobre as desigualdades raciais que persistem no Brasil e no mundo.
Racismo Estrutural: Desafios no Brasil e no Mundo
A tragédia do 21 de março de 1960 foi fruto do sistema de segregação racial na África do Sul, que ficou conhecido como Apartheid (“separação” em africâner) e visava manter a supremacia da minoria branca sobre a maioria negra e outras comunidades não brancas. O sistema foi abolido oficialmente em 1994, após pressão interna e internacional, com sanções econômicas e políticas contra o país, que ajudaram a enfraquecer o regime.
Porém, o racismo estrutural continua sendo uma realidade dolorosa em diversas partes do mundo e principalmente no Brasil, que recebeu uma grande parte dos africanos que foram sequestrados e escravizados durante séculos e que continuam sendo marginalizados até os dias de hoje.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial ganhou força após a Constituição Federal de 1988, que classificou o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, além de possuir um conjunto robusto de legislações que visam erradicar a discriminação racial, como a Lei nº 7.716/1989, que define crimes resultantes dessa prática.
No entanto, as desigualdades persistem, especialmente nas esferas educacional, econômica, política e, lamentavelmente, no sistema de justiça e segurança pública. O maior desafio não está na criação de leis, mas na sua implementação eficaz, que precisa ser constantemente reforçada por políticas públicas que busquem a inclusão social e a igualdade racial.
Trabalho e emprego
Em 2020, dados alarmantes apontaram que a população branca no Brasil recebia, em média, 73,4% mais que a população preta ou parda. Além disso, as pessoas negras enfrentam enormes barreiras de acesso a cargos de liderança e estão mais frequentemente associadas a empregos de baixa renda. Essas disparidades refletem um ciclo de marginalização que é alimentado pelo racismo estrutural, que está profundamente enraizado na história e na organização social do Brasil.
Sistema Prisional Brasileiro
O sistema carcerário é um dos principais reflexos da desigualdade racial no Brasil. Em 2023, cerca de 70% dos mais de 850 mil presos eram negros. Os números também expõem uma realidade cruel e injusta, na qual a população negra é mais vulnerável ao encarceramento, mesmo sem a comprovação da culpa, já que um em cada quatro presos ainda não havia sido julgado. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quetambém apontou que o encarceramento da população negra no Brasil tem raízes históricas e influencia a construção e manutenção de preconceitos em relação a esse grupo.
Mídia, Cultura e a Representação Negra
Outro ponto crítico é a sub-representação de negros na mídia e na cultura. Entre 1965 e 2014, apenas 10% dos livros publicados no Brasil foram escritos por autoras e autores negros, de acordo com a Universidade de Brasília (UnB), assim como os homens negros representam apenas 2% dos diretores de filmes nacionais, conforme levantamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ). Essa falta de representatividade reflete um apagamento das vozes negras e perpetua estereótipos negativos sobre essa população.
Racismo no mundo reacende
O racismo não é uma questão de um passado distante, mas um problema presente e que, em muitos momentos, é alimentado por posturas políticas. Um exemplo disso é a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025, que derrubou uma regulamentação importante que proibia discriminação racial nos processos de admissão nas universidades. Essa medida, que visava garantir maior inclusão e equidade para estudantes negros e latinos, evidenciou um retrocesso no combate à desigualdade racial no país. Além disso, ele assinou um decreto que coloca fim ao financiamento da educação racial e de gênero nas escolas e determinou o afastamento de funcionários do Estado de diversidade e inclusão.
Essa postura, exemplificada pelo presidente dos EUA, reforça a necessidade de estarmos constantemente vigilantes no combate ao racismo, pois, mesmo em contextos democráticos, políticas regressivas podem deslegitimar os avanços sociais conquistados com muito esforço. Quando líderes políticos adotam discursos ou tomam decisões que perpetuam a segregação ou a discriminação racial, eles não apenas ignoram as lutas históricas, mas também abrem caminho para o fortalecimento de preconceitos e divisões sociais. O “fantasma” do racismo continua a assombrar, e, como sociedade, devemos estar sempre alertas, lutando contra retrocessos como esses e garantindo que as vitórias na luta racial não sejam facilmente desfeitas.
Caminho para a Igualdade: Ensinar a Amar
O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial nos lembra da responsabilidade coletiva que todos têm em promover a igualdade e combater a intolerância. Apesar das leis e dos avanços conquistados, o Brasil e o mundo ainda enfrentam grandes desafios no combate ao racismo. O ideal de uma sociedade sem discriminação racial deve ser uma luta contínua, e não podemos permitir que a omissão ou a neutralidade perpetuem as injustiças. O movimento deve ser ativo, assertivo e inclusivo, com todos os indivíduos se engajando em ações concretas para transformar a sociedade.
Ao refletirmos sobre a história de Sharpeville e a luta contra o Apartheid, devemos reforçar a importância de educar as futuras gerações sobre o valor da diversidade, do respeito e da empatia. O racismo não é uma questão que afeta apenas uma população, mas toda a sociedade, e sua eliminação é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.
Nelson Mandela foi um dos maiores ícones da luta contra o Apartheid e deixou um legado de resistência e esperança. Em uma de suas célebres frases, Mandela afirmou: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”. Esta frase resume a essência do movimento contra o racismo: a educação e a conscientização, que são instrumentos poderosos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Compromisso do SINPAF
O SINPAF reafirma seu compromisso inabalável na luta contra o Racismo Estrutural, reconhecendo a persistência das desigualdades raciais nas diversas esferas da sociedade, especialmente nas empresas que compõem sua base.
Por isso, o sindicato tem inserido em suas pautas, principalmente na organização da luta sindical por meio das Plenárias Regionais do SINPAF, temas que abrangem a Justiça Social: Gênero, Diversidade e Combate ao Racismo, destacando a importância de combater práticas discriminatórias e promover a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras negras, assim como as comunidades LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência, garantindo que as leis sejam efetivamente implementadas nas empresas da base.
A luta contra o racismo não é apenas uma responsabilidade individual, mas uma tarefa coletiva, que exige ações concretas e constantes, desde a promoção de políticas de igualdade racial até o enfrentamento das barreiras que impedem o acesso e a permanência de negros e negras em posições de liderança e decisão.
Dessa forma, o SINPAF continuará a trabalhar ativamente para garantir um ambiente de trabalho mais justo e igualitário, livre de discriminação racial, e reforça a necessidade de uma transformação estrutural que elimine o racismo sistêmico presente nas práticas das empresas estatais.
Fontes de Pesquisa:
COMISSÃO ARNS. Sharpeville: uma lição para não ser esquecida. Disponível em: https://comissaoarns.org/pt-br/blog/shaperville-uma-li%C3%A7%C3%A3o-para-n%C3%A3o-ser-esquecida/. Acesso em: 19 mar. 2025.
CARTA CAPITAL. O massacre de Sharpeville e a ideia de superioridade racial do povo branco. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/zumbido-justica-antirracista/o-massacre-de-sharpeville-e-a-ideia-de-superioridade-racial-do-povo-branco/. Acesso em: 19 mar. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1966). Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139390. Acesso em: 19 mar. 2025.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d65810.html. Acesso em: 19 mar. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Estudo: 70% da população carcerária no Brasil é negra. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-07/estudo-70-da-populacao-carceraria-no-brasil-e-negra#:~:text=Dos%20mais%20de%20850%20mil,Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica. Acesso em: 19 mar. 2025.
