No sábado (3), o 13º Congresso do SINPAF, em Brasília-DF, apresentou a situação dos planos de previdência dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa e da Codevasf e analisou os desafios do Sindicato, tanto no Congresso Nacional brasileiro quanto nas relações de trabalho com as empresas da base.  

Além disso, também foi aprovada a tese guia que o SINPAF deverá seguir pelos próximos três anos e será disponibilizada posteriormente no site do sindicato.

PLANOS DE PREVIDÊNCIA: CERES

De acordo como diretor jurídico do SINPAF, Diego Viegas, a mesa foi organizada para que a categoria esteja informada sobre a saúde financeira dos seus planos de previdência. “O sindicato quer oportunizar que trabalhadoras e trabalhadores possam fazer questionamentos, entenda as alterações legislativas que impactam nos planos e as mudanças propostas aos planos de benefícios,” explicou Diego.

O diretor presidente da administradora dos planos de previdência da Embrapa (Ceres), José Roberto Rodrigues Peres, contextualizou a situação que levou ao saldamento do Plano Básico da Embrapa (BD – Benefício Definido), que é a interrupção da acumulação de benefícios, garantindo aos participantes um benefício proporcional ao seu direito acumulado.

De acordo com Peres, o plano não é deficitário, porém, o problema que levou ao fechamento do BD foi o surgimento dos participantes iminentes, que são aqueles que possuem os requisitos para aposentadoria, mas que não se aposentam.  

Já o gerente de atuário, Marcelo Barros, explicou que o principal motivo para o de finalizar novas adesões desse plano de benefício definido foi o risco jurídico causado pelas regras do plano, que permite que os iminentes continuem contribuindo mesmo depois de ter alcançado o requisito. “Essa situação sim poderia gerar a insolvência do plano,” afirmou.

Ainda conforme explicou Marcelo, o saldamento “manterá o direito adquirido tanto dos iminentes quanto dos assistidos, assim como o direito acumulado dos participantes não elegíveis, de acordo com o que foi acumulado até a data do fechamento do plano, proporcional ao saldo que formou.”

Porém, de acordo com o diretor de Regional Sul e delegado do Congresso, Felipe Pilger, o SINPAF precisou que ir à Ceres questionar sobre a situação, pois a instituição perdeu a oportunidade de ter transparência no processo.”

Dessa forma foi aprovado um encaminhamento para que Diretoria Nacional tome todas a medidas jurídicas, políticas e administrativas para o saldamento até que fique comprovado nenhum trabalhador ou trabalhadora sequer seja prejudicado.

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO

A assessora jurídica da Fundação São Francisco, Claudia Vieira, explanou dados e fez um histórico sobre a entidade. De acordo com ela, atualmente, 1.288 trabalhadoras e trabalhadores, dos 1782 empregados da Codevasf, são participantes dos planos previdenciários.

Claudia Vieira mostrou que o Plano de Benefícios I (BD) possui um ativo líquido de investimento de R$ 351 milhões, com 754 assistidos, dos quais 502 estão aposentados e 252 são pensionistas. De acordo com ela, em 2022, foram arrecadados R$ 15 milhões e pagos R$ 48 milhões em benefícios. E o Plano de Benefício II (Codeprev) tem 1078 participantes ativos e 20 assistidos (12 aposentados e 8 pensionistas). Este plano arrecadou R$ 34 milhões e pagou R$3,3 milhões em benefícios em 2022.

O Plano de Benefício III, que já foi saldado e está fechado para novas adesões, tem 210 participantes ativos, com 117 assistidos (106 aposentados e 11 pensionistas), com R$ 8 milhões em repasse da patrocinadora e R$ pagos em benefícios em 2022.

Outro plano gerido pela Fundação São Francisco é o Plano de Gestão Administrativa (PGA), que tem como objetivo a cobertura dos gastos com a administração da instituição, necessários às gestões dos Planos de Benefícios, que tem um ativo líquido de investimento de R$ 10,8 milhões.

A Ceres e a Fundação São Francisco prestaram atendimento aos delegados e delegadas em áreas exclusivas disponibilizadas pelo 13º Congresso do SINPAF.

TV SINPAF – As palestras da Ceres e da Fundação São Francisco serão publicadas posteriormente na TV SINPAF (www.youtube.com/tvsinpaf)

DESAFIOS

Duas mesas apresentaram adversidades que devem ser superadas pelo sindicato: ‘Os desafios do SINPAF com a nova composição do Congresso Nacional e com o novo cenário político brasileiro’ e ‘Desafio nas relações de trabalho (Valorização Negociação / Planos de cargos / Terceirização).

A técnica do Dieese, Adriana Marcolino, disse que, mesmo com um governo eleito com uma frente ampla, com um programa importante e progressista, ainda existe uma direita e extrema direita muito organizada e nos espaços institucionais e aliada aos interesses dela e do sistema financeiro. “Com esse cenário acirrado e difícil será necessária uma articulação para que a gente não perca as oportunidades,” afirmou.

Neuriberg Dias, assessor parlamentar do SINPAF, apresentou os desafios nos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para atuação do SINPAF. Para ele, o cenário novo não impacta só na agenda política, mas sobre quem assumiu os poderes e, em especial, no executivo.

“Cenário novo não só na agenda, mas quem assumiu os poderes, em especial no executivo. Tem que mexer em reformas previdência, trabalhista, sindical, etc, mas o congresso nacional já deu sinal de que vai dar trabalho para aprovar,” afirmou Neuriberg.

O assessor Jurídico do SINPAF, o advogado José Eymand Loguercio (LBS advogados) confirmou que o país tem um contexto parlamentar muito ruim. “No Judiciário é igual, pois passou a ter um protagonismo enorme em matérias trabalhista e sindicais. O Judiciário é um agente do jogo do neoliberalismo,”

Já o vice-presidente do SINPAF, Júlio Bicca, tratou sobre a terceirização dos assistentes na Embrapa. E afirmou que, mesmo no contexto de um governo e uma direção da empresa que se mostra mais aberta ao diálogo com o sindicato, “só a luta nos garante.” Precisamos seguir a solidariedade, princípio do sindicalismo. Por isso, o SINPAF é contra qualquer tipo de terceirização dentro da nossa empresa. Não à terceirização e Concurso público já,” finalizou.

TESE GUIA

No início da tarde deste sábado (3), delegados e delegadas do 13º Congresso Nacional do SINPAF discutiram as propostas de teses que foram produzidas baseadas no tema central do evento: Fortalecer nossas Empresas Públicas: em defesa da democracia, pelo fim da fome.

As proposições inscritas também tinham que estar ancoradas nos eixos: a conjuntura político-social e econômica, o papel das empresas públicas na reconstrução do Brasil e no combate à fome, a análise das relações de trabalho, os rumos do movimento sindical, a reforma do Estatuto do SINPAF e o Plano de lutas da categoria.

A tese guia aprovada pelo Congresso foi a da Diretoria Nacional do SINPAF, intitulada “Consolidar a democracia, fortalecer as empresas públicas e alcançar a soberania alimentar combatendo a fome. Diretoria Nacional do SINPAF.”

As outras duas propostas de tese inscritas foram:

– Fortalecer nossas empresas públicas: em defesa da democracia, pelo fim da fome, de autoria de Pedro Almeida Choairy.

– Transformar a Empresa Pública, Embrapa em Agência (executiva, reguladora ou mista) – Agência de Desenvolvimento e Inovação Agropecuária e Ambiental – ANDIAA, de autoria de Geraldo Cardoso Moitinho.